79ª Sessão Ordinária - 04/08/2010
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS - Sr. presidente, deputado Moacir Sopelsa, demais integrantes da mesa, sras. deputadas, srs. deputados, amigos que nos acompanham.
Sr. presidente, o meu tempo é bem curtinho, mas eu não poderia deixar de falar sobre os agentes prisionais e dizer que nós, em defesa dos agentes prisionais, já fizemos uma solicitação ao governo do estado.
Para os senhores terem uma idéia, dia 16 de abril de 2010, às 10h13 protocolei nesta Casa uma solicitação ao governo do estado acerca do último concurso público, cujo vencimento seria dia 26 de junho deste ano. Hoje, dia 04 de agosto de 2010, ainda não obtive resposta. Já venceu o concurso, e eu não tive resposta.
Talvez a demanda seja muito grande e os assessores do governador ainda não tiveram tempo de me responder. Mas os agentes prisionais que realizaram o concurso público perderam.
Fica nos anais da Casa este registro.
Quero dizer que protocolei uma moção nesta Casa sobre a PEC 308, que dará uma valorização maior aos agentes prisionais quanto à sua carga horária semanal de servidor penitenciário para um patamar compatível com o desgaste emocional sofrido no exercício de sua função no trabalho com os presos, além de minimizar a influência de doenças psicossociais, às quais estão sujeitos esses profissionais, cuja função é considerada pela Organização Mundial de Saúde como a mais estressante entre todas as profissões.
Os agentes prisionais - inclusive fiquei sabendo que a comida que eles comem é preparada pelos presos -, com todo o trauma que eles passam vigiando os presos, merecem ser muito bem remunerados. Inclusive, essa PEC dará valorização aos agentes prisionais, dará valorização também para a Polícia Federal, para a Polícia Rodoviária Federal, para a Polícia Civil, Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar e também à Polícia Penal Federal e Polícias Penais Estaduais, que são os nossos atuais agentes prisionais.
Eu ainda quero chamar a atenção de v.exas. que existem pessoas ignorantes que chamam os agentes prisionais e futuros policiais penais estaduais, que é assim que serão chamados, deputado Sargento Amauri Soares, v.exa. que também comunga do pronunciamento desta deputada... Vejo v.exa. muito atento ao meu pronunciamento. Então, existem pessoas ignorantes que ainda chamam os agentes prisionais de carcereiros. Então, esse vocabulário bem precário deve ser banido, porque os agentes prisionais são profissionais, trabalhadores que estão ali em prol da população.
Estou muito atenta, sr. presidente, quanto a essa PEC 307. Já mandamos a moção e vamos estar aqui brigando, lutando, no bom sentido, pelos nossos futuros policiais penais estaduais, pois será assim que eles serão chamados.
Meu tempinho já está esgotando e quero dizer que essa é a opção que a PEC 302 dará aos servidores do Distrito Federal que exercem também as contribuições penais.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)