19ª Sessão Ordinária - 24/03/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente e srs. deputados, pessoas que nos acompanham nesta sessão, também pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
O deputado Kennedy Nunes trouxe à tribuna há pouco um assunto que precisa ser mais falado por aqui, a quase absoluta ausência do estado no tratamento aos dependentes de todas as drogas no estado de Santa Catarina. No começo do mês de dezembro participei de um debate na OAB, com os advogados criminalistas, psicólogos dessa área e constatou-se isso.
Aliás, não seria preciso aquele debate para essa constatação, mas foi muito importante. Nós, que trabalhamos na Segurança Pública, como policiais e bombeiros, temos percebido durante toda a nossa vida de profissional da Segurança que não existem estabelecimentos públicos aptos a receber a demanda das famílias que têm filhos ou outros familiares viciados em drogas, em bebida alcoólica ou no jogo, que também é outro vício que degrada muitas famílias.
Trabalhei oito meses no centro de operações da Polícia Militar, aqui, em Florianópolis, e era comum, quase que diário, ver pessoas, principalmente mães, telefonando para o 190 ou 193 em desespero pedindo para a Polícia Militar ir até a sua casa e arrumar um lugar para internar o seu filho.
A solicitação não era para uma ocorrência policial e sim para o atendimento de problema que é de saúde. O viciado passa a furtar a própria família, por vezes torna-se violento pela abstinência ou pelo uso, e a família não sabe o que fazer.
A Polícia Militar só vai se for chamada para uma ocorrência policial, e aquilo, que era solicitação de atendimento na área da Saúde, acaba algumas horas depois virando uma ocorrência policial, porque a pessoa acaba tornando-se violenta e passa a agredir as demais.
Obviamente, esse não é o tratamento apropriado para essa situação. Existem instituições filantrópicas aqui no estado que têm feito esse trabalho, mas é evidente que atendem de forma gratuita a um ou outro.
O custo mensal para um dependente de drogas ou de bebida alcoólica sai em torno de R$ 500,00 por mês. Só isso já deixa fora da possibilidade de atendimento 90% das famílias.
Portanto, o poder público de forma geral - e aqui não quero apontar para nenhum ente - precisa preocupar-se em construir estabelecimentos com essa capacidade, porque isso vai prevenir a criminalidade, a violência e a desgraça crescente em nosso estado.
Concordo com o que foi dito aqui, construir cadeia para prender depois é correr atrás do prejuízo, e não estou dizendo que não é preciso retirar o bandido de circulação e prende-lo. Mas seria interessante que tivéssemos estabelecimentos de saúde capazes e em condições de internar esses jovens, adolescentes e até mesmo crianças na mais tenra idade que são viciados em drogas lícitas ou ilícitas.
Quero registrar também o aniversário da cidade de São José, que comemorou seus 259 anos de história no último dia 19 de março, assim como o aniversário de Florianópolis, capital de todos os catarinenses, que na data de ontem, 23 de março, completou 283 anos de história.
Aproveito este espaço para parabenizar todos os cidadãos de São José, cidade onde moro há nove anos, e todos os florianopolitanos, cidade onde morei por 13 anos. Portanto, estou há 22 anos morando na região da Grande Florianópolis, depois de ter saído da pequena e pacata cidade de Imbuia, no alto vale do Itajaí.
Registre-se, sr. presidente, a necessidade das populações atuais de conhecerem a história das cidades onde nasceram e onde viveram, porque isso é reconhecer o trabalho de gerações passadas, que construíram a possibilidade de vida que temos hoje. Conhecer o passado é também nos preocupar com o presente e projetar o futuro. Evidentemente, o futuro projetado e planejado pode ser melhor do que o presente, melhor também do que foi o passado, com cidades construídas pelo trabalho, pelo esforço, pelo sangue, pela violência contra as pessoas. Algumas cidades desta região, principalmente a capital, foram construídas pela força do trabalho escravo, à época de sua criação, lá nas suas origens, nos primeiros séculos.
Mas os nossos parabéns a todos os habitantes nascidos ou não em São José, que completou aniversário no dia 19 de março, última quinta-feira; nossos parabéns também aos habitantes de Florianópolis, que completou 283 anos no dia de ontem.
Quero agora voltar a um tema que não dá, deputado Reno Caramori e demais deputados, para não falar. Às vezes as pessoas acham que falamos muito sobre isso aqui, mas acho que ainda se fala pouco, porque a campanha aí fora contra nós está grande.
Os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o movimento das esposas e familiares de praças continua morando nas praças públicas de seis cidades do estado de Santa Catarina. Aqui em Florianópolis estão nessa praça em frente à Assembléia Legislativa, e v.exa., deputado Reno Caramori, já nos honrou com sua visita, no dia 1º de fevereiro. As outras cidades são Blumenau, Lages, Laguna, Chapecó e São Miguel d'Oeste.
Srs. parlamentares, os policiais, bombeiros e agentes prisionais estão há três anos com os salários congelados, aliás, estão há mais de três anos com os salários rigorosamente congelados. A maioria desses trabalhadores da Segurança Pública em Santa Catarina, como já falamos aqui, no ano passado, está endividada. Cerca de 2.000 servidores já recebem salários com descontos feitos pelo banco em nome de financeiras, em função de empréstimos que foram embolando e inviabilizando cada vez mais a categoria de policiais e bombeiros, que, em desespero, tem-nos procurado no gabinete ou através do telefone, não raras vezes em lágrimas de desespero por não saber o que fazer, porque já não têm dinheiro para pagar o aluguel, a prestação, a água, a luz e o telefone. Muitas vezes, srs. deputados e telespectadores, não têm dinheiro mais para comprar comida.
Como fazer segurança pública para a população de Santa Catarina, o quinto PIB nacional e a quarta renda per capita do país, em uma situação como essa?! E as autoridades do governo, o que dizem?! O governador andou dizendo numa rádio que o problema aconteceu, esse confronto, esse enfrentamento, porque em 2006, na campanha, o então candidato a deputado, sargento Amauri Soares, prometeu que resolveria o problema logo no começo do governo, em 2007. O secretário da Segurança diz que esses enfrentamentos e essas críticas que fazemos existem porque há interesse político e eleitoreiro de alguém. Ele não fala o nome, mas é evidente que está falando deste parlamentar.
Nós queremos dizer que o nosso erro, e já falamos isso aqui desde maio de 2007, nesta tribuna, foi ter acreditado no então candidato à reeleição Luiz Henrique da Silveira, porque se nós, da Aprasc, falamos que a Lei n. 254 seria resolvida em 2007 foi porque o então candidato a reeleição disse para os diretores da Aprasc e depois, inclusive, à categoria em assembléia, a seguinte frase: "Tão logo eu retorne ao governo do estado, nós vamos estabelecer uma mesa de negociação e colocar no papel a forma de pagar a parte que falta da Lei n. 254". E nós acreditamos nisso. Então, dissemos isso para centenas e milhares de servidores da segurança pública e agora eles estão dizendo que eu prometi.
Na verdade, o que aconteceu é que nós acreditamos na promessa deles. E eu já fiz nesta Tribuna, em 2007, o meu pedido público de desculpas por ter acreditado e transferido essa crença para a categoria. Enganamo-nos redondamente, mas a nossa luta tem que continuar e alguém neste estado há de tomar providências antes que a situação fique mais difícil, fique pior do que já está.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)