9ª Sessão Ordinária - 25/02/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, eu falava anteriormente do Carnaval, do trabalho das comunidades, das diretorias, dos clubes, dos servidores públicos, dentre esses os policiais militares, que, volto a ressaltar, trabalharam em escalas desumanas, segurando nas costas a falta de efetivo e de estrutura da Segurança Pública em Santa Catarina. E por trabalharem sem descanso é que muitas vezes acontecem episódios desagradáveis na Segurança Pública e até a morte de companheiros em serviço.
Nesse Carnaval, parece que mais do que nos outros, todo mundo estava escalado quase o tempo todo, não sobrando tempo sequer para descansar, quanto mais para conviver com a família e com os amigos.
A vida social do policial e do bombeiro é uma lástima, é um assunto com o qual nós precisamos nos preocupar nesta Assembléia e na sociedade como um todo, porque estamos falando de seres humanos e não de máquinas e robôs.
Outro assunto que veio para a tribuna hoje foi o sistema prisional no nosso estado, sendo colocadas críticas aqui por vários deputados, todas elas acertadas, e se falou também na Penitenciária Industrial de Joinville, sendo também colocada uma frase mais ou menos assim: exemplo do sucesso das parcerias público-privadas para administrar o sistema prisional.
A impressão que dá, para quem está em casa ouvindo, é que de repente um grupo de empresários se reuniu e construiu uma penitenciária, contratou trabalhadores e lá está administrando um sistema perfeito que dá certo, quando, na realidade, o que ocorre é bem diferente. O estado construiu a penitenciária e contrata a maioria dos servidores que está lá. Aliás, o estado contrata os servidores que estão lá, os quais seguram nas costas aquele sistema. Inclusive o diretor da Penitenciária Industrial de Joinville é um soldado da Polícia Militar.
Eu não tenho dificuldade de relacionamento com nenhum deputado aqui, mas temos que debater idéias. Isso faz parte do debate e da essência deste Poder.
Mas, srs. deputados, exaltou-se aqui a importância da terceirização para fazer funcionar o sistema prisional do nosso estado. Olha, essa coisa não é tão simples. Precisamos colocar muito mais elementos nessa discussão.
Nesse último final de semana, fugiram mais dois sentenciados da penitenciária de Joinville, dessa mesma que foi tão elogiada aqui e que não tenho dúvida é melhor do que as outras no estado de Santa Catarina.
A terceirização do serviço de vigilância, de segurança no sistema prisional é muito polêmica, tenho posição contrária a isso e entendo que ela não deve ser adotada.
Não custa lembrar, e não quero usar esse elemento para combater o argumento de nenhum outro deputado aqui nesta Assembléia, que em agosto do ano passado foi assassinado o soldado Sidnei Rodrigues, da Polícia Militar de Joinville, justamente porque ia levar um preso daquela penitenciária numa escolta para um posto de saúde. Ou seja, dessa mesma penitenciária industrial de Joinville, cujos serviços de saúde também foram elogiados nesta tarde. Mas o soldado Sidnei morreu porque numa determinada tarde do mês de agosto do ano passado foi fazer uma escolta sozinho, o que os nossos regulamentos não permitem. A Diretriz n. 020, da Polícia Militar, não permite.
Quando nós deixamos de seguir rigorosamente a linha, os regulamentos nos punem. E o soldado Sidnei morreu porque foi fazer uma escolta sozinho naquela penitenciária de Joinville. Ele não estava sozinho porque o motorista da viatura que foi levar era um terceirizado, era um trabalhador contratado por uma empresa que presta serviços àquele presídio de motorista. Mas na hora que aconteceu o incidente, que o preso pediu para ir ao banheiro, o soldado Sidnei estava sozinho. O motorista que não era servidor público, era terceirizado, estava em outro lugar. O preso entrou no banheiro e quando saiu, saiu com uma arma e matou o soldado Sidnei.
Ora, se fosse outro policial que estivesse com o Sidnei, ele não estaria sozinho e o preso não entraria no banheiro sem que fosse revistado. E se um agente prisional estivesse com o Sidnei, isso não aconteceria porque um ficaria cuidando da segurança do preso na sala de espera para ser atendido pelo médico e o outro faria a revista no banheiro. Mas só havia um servidor público, o preso saiu com a arma e matou o soldado Sidnei.
O motorista estava lá fora, ouviu o tiro e voltou correndo, chegou ali e quando viu o soldado estrebuchando no chão saiu correndo e embarcou na viatura e foi para a penitenciária.
Ora, não se trata de condenar o trabalhador terceirizado. Agora, qual seria a questão? Ele não era servidor público, não estava preparado para a função que estava desempenhando. Perdemos um irmão de farda por falta de efetivo, por falta de responsabilidade das autoridades e não pela irresponsabilidade do trabalhador terceirizado. Foi por irresponsabilidade das autoridades!
Então é preciso discutir muito essa questão de terceirizar tudo, principalmente no sistema de segurança.
Mas eu queria falar também sobre o tema deste ano da Campanha da Fraternidade da Igreja Católica, que tem tudo a ver com o que eu estou falando até agora.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil escolheu o seguinte tema para a Campanha da Fraternidade deste ano: Fraternidade e Segurança Pública. E o lema é o seguinte: A Paz é Fruto da Justiça. Eu gostaria de pegar esse cartaz, que é o cartaz de divulgação da Campanha da Fraternidade da CNBB, da Igreja Católica deste ano.
No dia 5 de março, srs. deputados, será o lançamento oficial da Campanha da Fraternidade, que vai acontecer ou está acontecendo em todas as igrejas católicas do Brasil. Inclusive aqui em Santa Catarina, na diocese de Florianópolis, a missa será realizada às 18h15, para abrir oficialmente a Campanha da Fraternidade deste ano.
Então, o lema da Campanha da Fraternidade deste ano é A Paz é Fruto da Justiça, que parece que foi pensado há dois anos, no mínimo, e foi feito para a nossa realidade, deputado Décio Góes.
Querem paz, mas não promovem a justiça! Não pode haver paz se não houver justiça! Querem paz na sociedade, mas a injustiça social só se amplia. Querem paz na segurança pública de Santa Catarina, mas a injustiça salarial, a injustiça na carreira, a injustiça no tratamento dos quartéis prepondera.
Nós estamos há 17 anos lutando para desfazer a injustiça que foi cometida em 1992, que se vem repetindo de forma cíclica desde aquela época.
Querem a separação dos maiores salários com relação aos menores? A Lei n. 254 pretendia restabelecer essa justiça. O Supremo Poder Judiciário Federal, a pedido dos delegados, considerou inconstitucionais alguns artigos importantes da Lei n. 254.
Estamos todos na pindaíba. Infelizmente, ao invés de haver união, diálogo, para sair dessa situação, a cúpula da nossa instituição prefere punir policiais exemplares no excepcional comportamento...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)