25ª Sessão Ordinária - 07/04/2009
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, todos que nos acompanham pela TVAL e ouvem-nos pela Rádio Alesc Digital, nossos visitantes no dia de hoje, eu gostaria de comunicar o grande trabalho que vem sendo feito, em nível de Brasil, em nível de estados, pelo Movimento Popular pela Moradia de Qualidade no Brasil, lutando por uma PEC que está no Congresso Nacional, no sentido de que 2% do Orçamento da União sejam destinados constitucionalmente para a habitação popular no Brasil.
Junto a isso, também quero aqui comemorar a iniciativa do nosso governo de lançar o programa que prevê a construção de um milhão de casas populares no país. Quero levantar ainda uma proposta da nossa bancada, inclusive estamos apresentando uma moção nesse sentido, pois já foi dito aqui que, pelo projeto, essas casas só seriam construídas em municípios com mais de 100 mil habitantes. Nós entendemos que o programa deva ser ampliado, a fim de que municípios menores também sejam beneficiados, pois vimos em outras experiências que as cidades com mais de 100 mil habitantes não tiveram condições de aplicar todos os recursos.
Então, a nossa expectativa é que de fato os pequenos municípios, as cooperativas e as organizações dos trabalhadores, que é um dos itens desta lei, possam ter acesso aos recursos, ou seja, concordamos com a iniciativa de que as cooperativas e associações de trabalhadores tenham acesso a esses recursos também, porque os municípios, os estados, têm tido dificuldades de acessar os recursos, custando muito para chegarem lá na ponta. Então, eles têm que ser os mais diversificados possíveis no conjunto das organizações que estão lá na ponta trabalhando pela população. É importante que os recursos cheguem à população.
Nós vamos trabalhar para isso e a nossa bancada vai assumir esta luta. A expectativa é de que se construa em torno de 25 mil casas no nosso estado para atingir a nossa população, principalmente a de baixa renda.
Estamos aqui nesta luta, propondo - e dez deputados já assinaram - a criação de uma frente parlamentar nesta Casa para acompanhar toda a implementação do programa nacional; lutar por novos programas; incluir 2% do que for aprovado na PEC no Congresso Nacional, para a população que não tem casa saber que há um volume "x" de recursos da União que será aplicado em habitação. Por isso estamos nesta luta e vamos trabalhar firme nessa expectativa.
A bancada do Partido dos Trabalhadores está apresentando hoje nesta Casa, um projeto de lei que fixa 1% do Orçamento do estado em habitação em Santa Catarina. Nós estamos vendo a Cohab tratando e discutindo a questão da habitação, mas não há recursos. Então, nós queremos que haja recursos destinados à habitação de Santa Catarina no nosso Orçamento. Então, 2% da União e 1% do estado devem ser aplicados em habitação popular.
A expectativa é de que tenhamos em torno de 200 mil famílias em Santa Catarina que não têm uma casa digna para morar. E esperamos ter com esse grande programa, em torno de 25 mil habitações do governo federal aqui no estado. Queremos, logo, logo poder dizer que o estado poderá ter segurança para investir em 10 mil casas por ano, para estas 200 mil famílias, que até hoje ainda não têm casa, em Santa Catarina.
Srs. deputados, a expectativa é de 10 mil, mas podem ser 20 mil. Não fiz a conta ou o que de fato significaria 1% do Orçamento do estado para ser aplicado aqui em habitação.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Sr. deputado Dirceu Dresch, gostaria de cumprimentar v.exa. pelo seu pronunciamento.
Acredito que essa iniciativa tomada pelo Congresso Nacional, de fazer uma emenda à Constituição Nacional destinando 2% para a habitação, será o melhor instrumento para diminuir uma cobrança que hoje nós fazemos para as classes mais desfavorecidas.
V.Exa. sabe que todo mundo que financia hoje uma casa na Caixa Econômica Federal, na verdade, paga três casas. Duas para o banco e uma para ele. Ao final do prazo ele pagou o valor de três casas. Então, se buscarmos uma maneira de injetar um dinheiro para ele do Orçamento, certamente ele vai contribuir, mas somente com uma casa. Seria uma maneira de acabar com esse modelo perverso, que vem de muito tempo. E nós precisamos encontrar uma forma para que as pessoas menos favorecidas possam ter a sua casa, contribuindo com parte do seu orçamento também para ajudar a pagar um pouco. Mas não como é o atual modelo financeiro brasileiro, que acaba de uma forma injusta, cobrando mais dos mais pobres na hora dos financiamentos.
Por isso, quero fazer parte desta comissão que v.exa. destaca, da frente parlamentar pela casa digna de Santa Catarina.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Iniciativa louvável essa de v.exa., considerando-se as 200 mil famílias, o déficit habitacional em Santa Catarina.
Eu só gostaria de ratificar o meu pedido e foi feita uma moção aprovada nesta Casa - e v.exa. com o trânsito que tem junto à Casa Civil, à ministra Dilma Rousseff -, de que ampliássemos o projeto de 24 mil para 30 mil casas em Santa Catarina. E, de forma específica, que essas seis mil casas excedentes pudessem ser um investimento nas cidades que sofreram a calamidade de 2008.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Obrigado, deputado.
Com certeza, a luta pela habitação nos une. Vamos trabalhar firme nessa expectativa. E há uma expectativa muito grande na sociedade brasileira no sentido de que esse investimento chegue de fato até a população.
Por isso, deputado Serafim Venzon, nós concordamos com a sua participação também na frente parlamentar, estamos ainda buscando assinaturas e deputados que queiram entrar nessa luta pela habitação.
Concluindo, quero dizer que neste final de semana andei muito no oeste catarinense, em muitos municípios e de fato preocupou-me a situação que o oeste passa a viver. Temos aí um conjunto de municípios que já estão em estado de emergência. A situação da estiagem está agravando-se. Hoje, pela manhã, na vinda, escutando o rádio, percebi que as informações não são nada alentadoras, deputada Professora Odete de Jesus. A perspectiva é que nós tenhamos chuva só para o final do mês de maio e nós já estamos numa situação extremamente complicada. A situação em Chapecó, por exemplo, é gravíssima, somente doze horas por dia é que a população tem água. No município de Guaraciaba, também tivemos informação, a situação é muito grave, com a perspectiva de não haver água nos próximos dias. Hoje, também decretaram estado de emergência outros municípios como Pinhalzinho, Saudades e Nova Erechim, enfim, boa parte da região.
Como diz a dona Maria Dias, lá do município de Saudades, que faz 30 anos que mora numa propriedade de 10 hectares: "nunca fiquei sem água." E ontem, ela comentou que só havia água para cozinhar, para alimentar a família.
Então, isso mostra que a questão ambiental vem se agravando muito. Municípios como Guatambu, Nova Itaberaba, Nova Erechim e Planalto Alegre, todos estão buscando água no rio Chapecó. Então, de fato, precisam ser tomadas medidas urgentes.
Há expectativa de buscar alternativas que possam de fato dar condições para a população da região ter uma situação mais tranqüila, pois no momento, problemas climáticos, como a questão da estiagem, já pela segunda vez assolam a região oeste catarinense, que desde novembro tem sua safra prejudicada, e agora os agricultores estão perdendo a safrinha, que ainda era uma das apostas dos agricultores familiares.
Então, precisamos de medidas urgentes por parte do governo do estado, por parte do governo federal, e dos municípios, para que os agricultores possam continuar produzindo, caso contrário, teremos problemas no abastecimento de água para os animais, principalmente dentro das propriedades dos agricultores familiares.
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)