Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
110ª Sessão Ordinária - 26/11/2009
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente e srs. deputados, retorno à tribuna agora, mas não vamos falar de coisas ruins. Vou procurar lembrar aos srs. parlamentares que no dia de ontem foi comemorado o Dia do Doador de Sangue. E preocupo-me com isso, até porque, srs. deputados e sra. deputada, nós fomos doador por muitos anos. Infelizmente, contraímos uma hepatite e, de acordo com os procedimentos legais e de saúde, não podemos mais doar. Mas fui doador por muitos anos.
Em virtude disso, eu, no dia 27 de dezembro de 1994, apresentei nesta Casa um projeto de lei, que hoje é a Lei n. 9.815, que instituiu o Diploma Benemérito por Serviço Relevante às pessoas físicas que doarem voluntária e sistematicamente sangue ao Hemosc e às pessoas jurídicas que apoiarem campanhas para tal fim.
Diz a Lei n. 9.815, de 27 de dezembro de 1994, de nossa autoria:
(Passa a ler.)
"O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste estado de Santa Catarina que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o 'Diploma Benemérito por Serviço Relevante' a ser concedido, anualmente, pela Assembleia Legislativa, em Sessão Solene a 25 de novembro, Dia Mundial do Doador de Sangue.
Art. 2º. Farão jus ao Diploma instituído nesta Lei as pessoas físicas que doarem pelo menos 03 (três) vezes ao ano, integrem associações de doadores, e contribuírem para estimular, de forma direta e indireta a doação voluntária, bem como as pessoas jurídicas que, mantendo convênio com o HEMOSC, enviarem o maior número de empregados para doações ou auxiliarem materialmente a realização de campanhas.
[...]
Art. 3º. Os estabelecimentos comerciais, de atendimento ao público, que indicarem em cartazes o tratamento preferencial a doadores voluntários e sistemáticos de sangue, também serão agraciados.
Art. 4º. O HEMOSC comunicará ao Poder Legislativo, até o dia 25 de outubro de cada ano, a lista de pessoas físicas e jurídicas que atenderem aos critérios fixados nesta Lei.[...]"[sic]
Mas isso não está ocorrendo, sr. presidente e srs. deputados. Essa é uma lei, e eu não sei onde está a falha. A nossa lei diz que o Hemosc deve informar ao Poder Legislativo, até o dia 25 de outubro, quem deverá ser contemplado, observando a lei, para que esta Casa possa oferecer, através de uma solenidade, o diploma àqueles que merecerem.
Por isso, eu me preocupo muito, porque a minha lei oferece ao doador algumas vantagens, como o incentivo para que ele realmente se dedique a doar.
O art. 5º diz o seguinte:
(Continua lendo.)
"Art. 5°. Todo doador voluntário e sistemático de sangue, mediante apresentação da carteira de identificação, terá preferência no atendimento dos serviços prestados pelas autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista do estado de Santa Catarina."[sic]
Por quê? Porque o doador, no interior, normalmente está cadastrado no hospital ou na secretaria da Saúde. E ocorre quase diariamente a necessidade emergente que ele doe sangue: acidentes, transfusão etc.
Então, qual é o motivo dessa premiação, de fazer com que o doador seja atendido imediatamente? Porque ele tem um endereço no hospital ou na secretaria da Saúde. E quando ele é chamado para fazer a doação, vão procurá-lo naquele endereço que ele informou. Se ele está na fila da Casan, da Celesc ou de um banco, não vai largar a fila para ir doar sangue. Mas se ele for atendido imediatamente, em seguida poderá deslocar-se para a doação de sangue. Por isso, a nossa premiação ao doador de sangue.
Mas ficamos triste quando chegamos a algum estabelecimento e os próprios atendentes dizem desconhecer a lei. Ora, nós encaminhamos essa lei a todos os órgãos do estado, que devem obedecê-la. É uma lei sancionada pelo governador do estado!
Então, isso nos entristece porque o Hemosc está permanentemente com problemas de doadores e nós temos essa grande oportunidade de aumentar o número de doadores, desde que divulguemos essa lei para que toda a sociedade a conheça.
Vamos fazer isso, mais uma vez, já o fizemos em outras oportunidades; o nosso gabinete vai entrar em contato com a comissão de Saúde desta Casa, para que possamos seguir os critérios legais e regimentais e, através dessa comissão, comunicar a todos os órgãos de governo para que tomem conhecimento e, inclusive, afixem cartazes nas dependências onde o público tenha acesso e assim sejam respeitados os critérios legais.
Por isso, voltamos a insistir para que no próximo ano não aconteça o que já aconteceu em outros anos. O dia 25 de novembro, Dia Mundial do Doador de Sangue, não foi lembrado e não oferecemos aos doadores catarinenses uma sessão especial para homenageá-los. Doar sangue é doar parte da vida, é socorrer um ente querido, é socorrer um irmão, é socorrer uma pessoa que necessita de outro ser humano.
Então, fazemos esse apelo. É um pouquinho de gratidão, é um pouquinho de reconhecimento, é um pouquinho de obrigação, até por sermos seres vivos. E devemos pensar sempre que um dia podemos necessitar do sangue de outro ser humano, de um amigo ou de um desconhecido, alguém que se dedica à saúde da nossa gente.
Doar sangue é um ato de louvor, é um ato heróico, é um ato nobre daqueles que o fazem voluntariamente, daqueles que periodicamente oferecem parte do seu corpo para que outras vidas sejam salvas.
Mais uma vez, faço o apelo: vamos doar sangue, não dói, não prejudica, não traz nenhum prejuízo, só enobrece a consciência de cada doador. A sociedade deve conhecer a lei e nós precisamos que os órgãos públicos também a conheçam e obedeçam-na, para que possamos fazer com que os doadores continuem doando sangue àqueles que necessitam.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)