40ª Sessão Ordinária - 14/05/2009
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente, srs. deputados, alunos da Faculdade Celer, capitaneados pela professora Sandra Penteado, telespectadores da TVAL, vou aproveitar estes dez minutos que são do nosso partido, o PSDB, para tecer algumas considerações sobre um assunto que um colega deputado trouxe à tribuna, relacionado com a possível aprovação pelo Congresso Nacional do voto em lista.
Eu tenho ouvido diversas opiniões sobre essa questão do voto em lista. Voto em lista significa o cidadão se eleger sem praticamente precisar usar o seu nome; o cidadão brasileiro terá que votar apenas e tão-somente na agremiação política. Por exemplo, o deputado Nilson Gonçalves deixa de existir e passa a existir somente o PSDB.
Eu gostaria de fazer algumas considerações e dar minha opinião: se o voto em lista fosse aprovado hoje no Congresso Nacional, certamente eu seria um dos beneficiados com essa aprovação e na próxima eleição não teria com que me preocupar, porque sou um dos deputados mais votados do PSDB de Santa Catarina. Portanto, automaticamente estaria encabeçando a lista do partido e não teria razão para me preocupar, pelo contrário, estaria torcendo para que isso acontecesse. Mas, na verdade, em minha opinião, em meu entendimento, isso significaria um atraso redundante para o país em termos de democracia e, aí sim, estaríamos sacramentando tudo de ruim que já vimos na política brasileira.
Hoje escutamos frases como "Estou-me lixando para a opinião pública", proferidas por um deputado que foi eleito nominalmente! Votaram nele, colocaram-no no Congresso Nacional, e ele diz que se está lixando para a opinião pública! Fico imaginando o que vamos escutar a partir do momento em que tivermos no Congresso Nacional e nas Assembleias deputados eleitos apenas e tão-somente com o nome da sigla. Se da forma atual já escutamos isso, imaginem o que escutaremos com deputados eleitos sem ter o seu nome levado à avaliação da opinião pública, do eleitor.
Srs. deputados, com o voto em lista estaremos estimulando, com certeza absoluta, o caciquismo neste país. Existem poucos, já tivemos mais. Mas traríamos de volta a este país esse sistema de caciques, com certeza absoluta, porque eles certamente iriam tratar de colocar seus apadrinhados nas listas. Com o voto em lista, certeza, estaremos consagrando esse estilo de política no Brasil!
As oligarquias com certeza também devem aflorar com mais força a partir da aprovação, porque se com o atual sistema já temos que enfrentar problemas dentro dos partidos, porque há lideranças ou até, entre aspas, "caciques" que de uma forma ou de outra influenciam nos destinos da agremiação, fico imaginando, srs. deputados, se tivermos o chamado voto em lista.
Então, pergunto: como os Poderes Legislativos dos estados e da capital federal vão-se renovar? Qual é o estímulo que uma pessoa que nunca participou de política partidária terá para entrar num partido e candidatar-se a algum posto, se automaticamente sempre ficará na rabeira da lista?
Que renovação teremos nas Assembleias Legislativas, nas Câmaras de Vereadores ou na Câmara Federal? Como isso vai acontecer? Não haverá a menor possibilidade de renovação porque aqueles que já detêm mandatos políticos automaticamente estarão sempre encabeçando as listas, estarão sempre à frente nas listas.
Vejam bem, vou dar um exemplo: o PSDB tem a possibilidade de eleger oito deputados na próxima eleição, certo? Qual o estímulo que o candidato que está na lista além do oitavo lugar terá para sair fazendo campanha por aí? O que estiver em décimo lugar ainda é capaz de fazer campanha, porque pode sobrar, pode dar. Mas acima do décimo candidato dessa lista, qual é o estímulo que o candidato terá para sair carregando uma bandeira, para distribuir santinho sem a foto dele? Será santinho com o nome do partido e deve ter a foto de um tucano. Então, ele deverá distribuir santinho com a foto de um tucano, sabendo que não haverá a menor possibilidade de se eleger?
Vou um pouquinho mais adiante: qual o estímulo que terá o candidato que estiver no topo da lista que estará automaticamente eleito? Quer dizer, se podem entrar oito, os que estivessem em primeiro, segundo e terceiro lugar, que seria o meu caso porque eu encabeçaria a lista, que estímulo eu teria para sair por aí distribuindo santinho? Iria fazer, lógico, mas com que estímulo?
Sinceramente, não acredito que esse tipo de política se consagre neste país, a não ser que tenham perdido de vez o juízo e o respeito com o cidadão que coloca os seus representantes no Parlamento. Seria muita falta de respeito, porque o cidadão vai votar!
Outra pergunta que gostaria de fazer aos senhores é a seguinte: quando acabar a eleição, como o eleitor vai cobrar do candidato se não votou nele? Como vai cobrar? Como alguém poderá vir aqui à Assembleia e dizer: "Escuta, deputado, o senhor não está fazendo nada! Como é que é?" E o deputado vai dizer: "Escuta, você votou em mim?" Ao que ele responderá: "Não, mas eu votei na sua sigla". E o deputado responderá: "E daí?" Essa resposta pode acontecer. O cidadão não terá como cobrar do seu representante, porque ele votou numa sigla partidária. O eleitor então dirá: "Eu votei na sigla. Eu ajudei o senhor a se eleger."
Agora, quando o voto é nominal, o cidadão tem o legítimo direito de cobrar, porque ele votou no candidato. E se ele não estiver fazendo o que prometeu, o eleitor sabe a quem procurar, porque foi nele que depositou a confiança.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Deputado Nilson Gonçalves, parabenizo v.exa. que hoje, no horário do nosso partido, o PSDB, está iluminado. Eu levantei este assunto da tribuna, na quarta-feira passada. Quando eu disse que estavam querendo dar um golpe, o deputado Pedro Uczai disse: "Deputado José Natal, o que é isso, v.exa. está louco? Falar em golpe?"
Para este deputado, o que v.exa. colocou sobre o voto em lista, se permanecer essa idéia, é um golpe. E como vamos proceder dentro de tudo aquilo que v.exa. colocou agora? Como? Que estímulo teremos? Que estímulo terá a sociedade para participar do processo político deste país que é tão importante para tudo e para todos?
Parabenizo v.exa. pelo pronunciamento. Pena que o tempo esteja encerrado.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Concluindo, sr. presidente, eu espero que a imprensa e a opinião pública se mobilizem e não permitam que aconteça um desastre desses em nosso país.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)