7ª Sessão Ordinária - 18/02/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, sra. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, público que nos acompanha nesta sessão, quero, inicialmente, manifestar a alegria, o contentamento e até a emoção por ter sido sorteado para representar os quatro partidos da minoria, com os cinco deputados da comissão de Constituição e Justiça desta Assembléia Legislativa. É uma comissão muito importante, assim como as outras, mas pela CCJ passam todos os projetos que são votados por este Poder.
Por isso, a nossa satisfação por ter sido sorteado para participar desta comissão é muito grande.
Queremos dizer que temos consciência da necessidade de trabalho, de aplicação, por parte deste deputado, por parte de toda a nossa equipe de gabinete, para que possamos levar a bom termo essa grande tarefa de representar a sociedade catarinense também nesta comissão.
Nobres pares, os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros continuam mobilizados em nosso estado. Desde o dia 7 de janeiro estamos em vigília permanente, com alerta de 24 horas, pelos motivos que lutamos. Desde o dia 7 de janeiro estamos com vigília em Florianópolis e em São Miguel d'Oeste. E desde o dia 14 de janeiro, na cidade de Lages, montamos a terceira vigília. No dia 24 de janeiro, montamos na cidade de Chapecó, na praça Coronel Bertaso. Já no dia 7 de fevereiro, montamos vigília na cidade de Blumenau, no vale do Itajaí. E no último sábado, agora, dia 14 de fevereiro, inauguramos a vigília também permanente, 24 horas por dia, na cidade de Laguna, no sul do estado, na praça República Juliana, ao lado da estátua da heroína de dois mundos, Anita Garibaldi.
Esse movimento, essa mobilização, agora com seis acampamentos de vigília, em seis importantes cidades do estado, deve continuar por tempo indeterminado. Inclusive, planeja-se a realização de uma marcha, que virá caminhando desde a cidade de Lages, do calçadão central desta cidade, até aqui, às calçadas do Centro Administrativo, para trazer as nossas demandas, dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e as demandas da Segurança Pública, que são tão necessárias para a nossa população.
O que querem os praças com essa mobilização, que já vem, como todos sabem, desde o ano passado, desde o mês de dezembro? E é o assunto que temos falado nesta tribuna, dezenas, centenas de vezes nos últimos dois anos.
Os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, assim como os policiais civis, os agentes prisionais, todos os servidores da Segurança Pública, querem justiça salarial, pois agora que a Lei n. 254 foi combalida, por decisão do Supremo Tribunal Federal, o conceito de justiça salarial precisa ser fortalecido. Justiça salarial para nós é o fim da discriminação no tratamento salarial entre os diversos segmentos da Segurança Pública.
Queremos a suspensão da campanha de criminalização, a suspensão da inquisição que se abate contra aqueles praças que se mobilizaram pelo cumprimento da Lei n. 254. Querem excluir dezenas de policiais honestos, trabalhadores e honrados. Querem condenar centenas, querem punir milhares e querem humilhar todos para que não possamos nos organizar e reivindicar.
Nós queremos tratamento igual e maior serenidade na realização de cursos de formação e aperfeiçoamento. Queremos o fortalecimento da Segurança Pública, pois é uma necessidade social da mais alta importância, da mais alta gravidade, neste momento, como tem sido expressa, inclusive, aqui, neste plenário e nesta tribuna. Enfim, queremos justiça, direito de existir, de nos organizar e de continuar reivindicando melhores condições de trabalho.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)