53ª Sessão Extraordinária - 28/10/2009
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sra. presidente, deputada Ada De Luca, que conduz os trabalhos neste momento, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, primeiro quero fazer uma defesa do governo na questão de ordem solicitada pelo deputado Kennedy Nunes.
Este assunto que foi discutido de manhã, na comissão de Finanças e Tributação da qual faço parte e ele também, a isenção de ICMS que foi concedida pelo governo de Santa Catarina não é à distribuidora ou à fabricante de bebidas como ele colocou no plural. São os fabricantes de cervejas artesanais de Santa Catarina; são aquelas famílias que vieram para o nosso estado oriundas de diversas culturas, principalmente a germânica, que trouxeram a fabricação da cerveja artesanal, e que por ser um produto de boa qualidade começou a ingressar no mercado com muita aceitabilidade.
Quem engarrafa para vender dez ou 20 garrafas, que emite uma nota fiscal, paga 25% de ICMS, tanto quanto as grandes distribuidoras. E o que o governo do estado de Santa Catarina fez? Nada mais do que reduzir para esses pequenos que geram empregos, geram riqueza e divulgam o nosso estado pelo Brasil e pelo mundo afora, dando a eles a oportunidade de sobrevivência.
O deputado Kennedy Nunes quer fazer média quando diz que o governo coloca isenção para bebidas alcoólicas e não coloca isenção para o óleo diesel no transporte, que é a minha preocupação e também, tenho certeza, dos demais deputados desta Casa.
Então, eu não me somo ao discurso politiqueiro do deputado Kennedy Nunes feito desta tribuna contra o governo e contra a pretensão dos demais deputados, porque nós queremos dar condições de sobrevivência aos pequenos produtores de qualquer coisa em Santa Catarina e somos obrigados a dar a eles igualdade de competitividade, haja vista a guerra fiscal que é proporcionada, neste país, em todos os níveis.
Srs. deputados, eu estava lendo há menos de uma hora, no Terra, canal de Notícias, a informação de que a CNT fez um levantamento divulgado hoje de que um percentual de 68% da malha viária brasileira está em péssimas condições. Com 68% da malha viária deste país em péssimas condições, não sobra praticamente nada. E para recuperar esses 68% da malha viária brasileira são necessários, aproximadamente, R$ 32 bilhões. É dinheiro, como se diz na gíria popular, que não se acaba mais.
Dos 89.000km de rodovias estaduais e federais do nosso país, apenas, srs. deputados, 31% estão em boas condições. Quase 90% da riqueza do Brasil é colocada, no meu entender, sobre rodas para chegar ao consumidor final. Se 68% da malha viária está danificada, então é terrível, realmente, sobreviver aqui. Por isso que os produtos neste país custam cada vez mais caros quando chegam ao consumidor final.
E, segundo a própria reportagem da Confederação Nacional dos Transportes, srs. deputados, os técnicos avaliaram que para deixar toda essa malha viária em perfeitas condições o Brasil necessita gastar R$ 92 bilhões. Isso é terrível! O nosso país, volto a dizer, está com toda a sua produção praticamente escoada sobre rodas, com rodovias sem condições de trafegabilidade, sem condições de escoamento, por causa de uma vaidade do governo Lula. Por uma vaidade do governo Lula, reafirmo. Por quê? Porque o governo Lula, quando queria que o Brasil chegasse a uma situação de desenvolvimento, no sentido de se equiparar a um país de primeiro mundo, que é uma intenção louvável, tenho que dizer, ou para chegar a ser competitivo como um país de primeiro mundo, tinha que ter feito uma reserva fiscal. E os tributos cobrados não investidos, que eram para ser revertidos na malha viária brasileira, foram colocados dentro da disponibilidade de superávit do governo brasileiro.
Nós enfrentamos uma crise mundial que foi muito grande mesmo, mas devemos dizer que para enfrentar essa crise o governo Lula sacrificou a malha viária brasileira. E nós reclamamos e esperneamos e a sociedade, especialmente a do sul do Brasil, fala da famosa duplicação da BR-101 que está encalhada na divisa de São José, do município de Palhoça até o Rio Grande do Sul. Está encalhada porque faz horas que não há equipamentos nem pessoas trabalhando nessa BR! Em alguns lugares as pontes simplesmente pararam e até agora não reiniciaram as obras.
Temos um superávit milionário neste país, mas deixamos de fazer o principal, que é cuidar da malha viária e tantas outras coisas.
Então, a minha observação ao governo Lula, já que enfrentamos e conseguimos vencer a grande confusão da globalização, a grande confusão que houve no mercado econômico mundial, é que ele agora comece a utilizar os recursos para o que for necessário, mas mais para a malha viária do Brasil que se encontra em péssimo estado, segundo a Confederação Nacional dos Transportes, que vivencia de perto tal situação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)