49ª Sessão Ordinária - 16/06/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente e srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital Alesc e pessoas que nos acompanham nesta sessão, especialmente esposas e familiares de praças aqui presentes, o deputado Joares Ponticelli falou aqui que um delegado de polícia, com 15 anos de serviço, ganha salário inferior a dez salários mínimos. Os delegados dizem que estão há sete anos com os salários congelados.
Não duvidamos da palavra do colega deputado Joares Ponticelli e também não temos dúvida de que o salário dos delegados em Santa Catarina é um dos mais baixos do Brasil. Isso é verdade. No entanto, os delegados são os que têm melhor salário na Segurança Pública de Santa Catarina. O que o referido deputado falou é verdade, mas os delegados ainda são os servidores da Segurança Pública melhor remunerados em nosso estado.
Para isso seria necessário que o governo pagasse a Lei n. 0254 integralmente, coisa que foi muito prometida, para que se chegasse à proporcionalidade pretendida, ou seja, da diferença entre o maior e o menor salário de quatro vezes. Mas o governo Luiz Henrique não a pagou e deixou todo mundo no pincel.
Todos os servidores da Segurança Pública, inclusive os oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, estão atrás dos delegados com relação àquela proporcionalidade que a Lei n. 0254 oferecia.
Mas quero abordar outros aspectos acerca do salário da Segurança Pública em nosso estado, nas últimas semanas.
A imprensa de hoje, mais precisamente os colunistas Moacir Pereira e Cláudio Prisco Paraíso, divulga que os coroneis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros se insurgiram contra a posição do secretário Benedet e do governo do estado de encaminhar para esta Casa o plano de carreira da Polícia Civil.
Nós acompanhamos, na tarde de ontem, quase que em tempo real, algumas informações que dão conta da reunião ocorrida no prédio do comando-geral da Polícia Militar, onde participaram cerca de 40 coroneis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A reunião começou ontem, às 13h, justamente no horário de início de expediente no serviço público estadual.
Mas, srs. deputados, escutem o que diz textualmente o jornalista Moacir Pereira: "Os coroneis fizeram um texto no qual advertiram sobre a possibilidade de reflexos na Polícia Militar, mais graves do que aqueles registrados no final do ano passado."
Então, essa é a realidade, e que as autoridades deste estado, deste governo, dos Poderes Executivo e Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público estadual pensem sobre isso, porque centenas de praças, e chegaremos a milhares, foram punidos severamente justamente por esses coroneis, pelo fato de terem reivindicado o pagamento da Lei n. 254. Inclusive já excluíram dois policias militares e há mais 40 no conselho de disciplina para serem excluídos. E esses mesmos coronéis que estão fazendo isso se insurgiram, ontem, contra o governo do estado, advertindo-o de que se não for como eles querem a situação pode ficar pior do que aquela de dezembro.
Ou seja, eles ainda têm moral para punir algum praça por ter reivindicado a Lei 254?! É a grande pergunta que precisa ficar no ar!
E o governador Luiz Henrique só pune praças! Este governo vai sair como o governo dos oficiais e dos delegados. Não é o discurso exatamente oposto do que ele fazia em 2003, em 2005 e em 2006? Agora abraça os delegados e os coronéis e manda punir exemplarmente os praças pelos mesmos motivos pelos quais se insurgem os coronéis e os delegados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)