1ª Sessão Ordinária - 04/02/2009
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados e sra. deputada Ada De Luca, é muito bom retornar à tribuna desta Casa para fazer a defesa do povo catarinense, para manifestar o desejo do povo catarinense e também trazer as soluções para os problemas que afligem a nossa gente.
Quero fazer três registros, sr. presidente, não muito felizes a respeito de três pessoas queridas que deixaram este mundo nos últimos dias. Dois dias já se passaram. Uma delas faleceu esta semana vítima de leucemia: o filho do deputado federal Beto Albuquerque, deputado do PSB pelo estado do Rio Grande do Sul. Era um menino promissor que vinha tratando-se faz algum tempo, mas que, infelizmente, não conseguiu sobreviver.
Outro registro que faço todos acompanharam através dos meios de comunicação: o falecimento do sr. Antônio Edmundo Pacheco, natural de Blumenau. E aqui quero registrar o nosso pesar pelo seu falecimento na última segunda-feira.
Há dez anos estava à frente da Fecomércio e do Conselho Regional do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Era também vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Blumenau e secretário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Era uma pessoa amável e trabalhadora que certamente deixará muita saudade.
Srs. deputados, o outro registro que quero fazer é do falecimento de uma atleta também da cidade de Blumenau - e inclusive estivemos hoje pela manhã no seu sepultamento. Era uma menina promissora, uma jogadora de basquete da Seleção Brasileira Sub-17. Michelle Splitter faleceu no último dia 2, também vítima de leucemia. Há algum tempo ela vinha fazendo tratamento e dia 14 de janeiro fez o transplante de medula óssea, conseguido com a mobilização da cidade de Blumenau, mas, infelizmente, foi vítima desse infortúnio. Ela era irmã do jogador de basquete, que está também agora na Europa, Thiago Splitter.
Lamentamos o ocorrido e manifestamos desta tribuna o nosso voto de pesar aos seus pais, Cássio e Elizabeth, e aos irmãos Thiago e Marcelo, por essa tragédia.
(Passa a ler.)
"Sr. presidente, sra. deputada, srs. parlamentares, público que nos acompanha pela TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, ocupo a tribuna deste Parlamento para falar sobre a situação das vítimas das chuvas e deslizamentos ocorridos em Santa Catarina, mais contundente no vale do Itajaí, sendo conhecida como a tragédia novembro.
Sr. presidente, passados 70 dias do início da tragédia, surpreende-me o quanto se fala e o pouco que está sendo feito no que se refere às ações imediatas em prol das vítimas, sejam dos desabrigados ou dos desalojados que ainda são muitos, centenas. É triste, doloroso, revoltante ver e ouvir a angústia dessa gente sofrida! Estou acompanhando as famílias que lutam pela recuperação de suas moradias e junto àquelas que nem as esperanças conseguem vislumbrar.
Na condição de presidente do Fórum Parlamentar de Solidariedade e Reconstrução das Cidades Atingidas realizamos uma audiência pública no dia 23 de dezembro, aqui nesta Casa Legislativa, para ouvir as angústias e as necessidades dos desabrigados e desalojados do estado de Santa Catarina, sendo que o principal desejo manifestado por aqueles que pretendem reconstruir suas vidas e de suas famílias é uma casa, e muitas pessoas ainda estão sem as suas casas.
As condições precárias da maioria dos abrigos e as soluções paliativas apontadas pelo governo estadual e pelo governo municipal de Blumenau também receberam críticas através dos depoimentos dramáticos das pessoas que estavam presentes nessa audiência pública.
Pois bem, caros parlamentares, passado o recesso - e já faz mais de 70 dias -, continuam sendo as mesmas as angústias dessas vítimas da tragédia de novembro, e agora também vítimas da morosidade nas ações prioritárias. Ação prioritária para mim é uma casa para quem ficou sem ter onde morar! Esse é o desejo dessa gente. E não venham me falar que o problema está na falta de recursos! Os governos federal, estadual e municipal se aliaram na luta pela reconstrução, mas apenas o governo federal está cumprindo a sua parte.
No mês de novembro o país parou por Santa Catarina! A mobilização governamental e de milhares de brasileiros, inclusive de pessoas do exterior, trouxe à tona o verdadeiro sentido da solidariedade e mostrou, mais uma vez, a sensibilidade e o compromisso do presidente Lula com Santa Catarina, principalmente com o médio vale do Itajaí.
O presidente Lula esteve, sim, na cidade de Blumenau, assim como esteve na cidade de Itajaí, acolhendo literalmente os desabrigados e aprovou no Congresso Nacional, já no ano passado, uma medida provisória destinando recursos ao estado de Santa Catarina.
Estão disponibilizados, srs. deputados, sras. deputadas e público que nos está acompanhando pela TVAL, R$ 60 milhões para a Celesc; R$ 350 milhões para o Porto de Itajaí; R$ 100 milhões para a Saúde; R$ 280 milhões para a reconstrução de rodovias; R$ 500 milhões, via Caixa Econômica Federal, para as empresas; R$ 1 bilhão para o crédito habitacional. E destes, R$ 100 milhões já estão à disposição do estado, que tem a tarefa de repassar aos municípios os recursos necessários para a reconstrução.
Srs. deputados, a solidariedade dos milhares de anônimos arrecadou cerca de R$ 33 milhões em dinheiro vivo, depositados nas contas abertas pela Defesa Civil. Então, pergunto, srs. parlamentares e sra. deputada: se o governo federal está cumprindo com a sua palavra com agilidade e rigor; se as pessoas do Brasil e do exterior enviaram dinheiro e donativos, por que as vítimas da tragédia continuam na incerteza pela indefinição e lentidão dessas ações prioritárias, que seriam as casas? As famílias, as milhares de pessoas, estão sem rumo e sem direção, centenas de pessoas estão à mercê da própria sorte, enquanto apenas o governo do presidente Lula mantém a sua palavra!
Srs. parlamentares, para a solução dessa crise, o governo do estado tem que colocar dinheiro público da receita estadual, que não está sendo colocado. Santa Catarina passou por uma tragédia e o governo acha que vai resolvê-la somente com os recursos federais. Deputados Décio Góes e padre Pedro Baldissera, pergunto: o Fundo Social existe para quê? Onde está o dinheiro do Fundo Social? Fundo Social é para resolver os problemas sociais do estado de Santa Catarina!
Em Blumenau o governo do estado e a prefeitura, para resolver o problema, estão alugando galpões, srs. parlamentares, para abrigar as vítimas da tragédia de novembro. Aliás, srs. deputados, locações duvidosas, como as veiculadas pela imprensa que afirmavam que um galpão estava para alugar pela imobiliária por R$ 13 mil, e a prefeitura de Blumenau alugou o mesmo galpão por R$ 19 mil. V.Exas. não acham isso esquisito? O imóvel estava anunciado por R$ 13 mil, deputado Décio Góes, e a prefeitura o alugou por R$ 19 mil."
Os galpões estão quase prontos para colocarem as vítimas das calamidades públicas de novembro. O contrato ainda não foi assinado, mas as reformas já estão sendo feitas. Graças a Deus o Ministério Público da cidade de Blumenau entrou com uma ação para verificar as condições daqueles galpões para as pessoas que ainda se encontram em abrigos. Já era para elas estarem em suas casas, pois o povo brasileiro depositou dinheiro nas contas abertas pela Defesa Civil, mas essas pessoas ainda continuam nas escolas da cidade de Blumenau e agora vão ser realocadas para esses galpões.
Faço um convite aos srs. parlamentares desta Casa para visitarem aqueles galpões e ver as suas condições. Com certeza chegarão à conclusão de que não dá para colocar mulheres, homens e crianças lá. É depósito de gente! Mas o Ministério Público verificou in loco e viu que as condições não são adequadas nem para receber animais, quanto mais seres humanos, e entrou com uma ação.
Então, srs. deputados, volto a esta tribuna para fazer essas denúncias.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)