64ª Sessão Extraordinária - 03/12/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e catarinenses que participam da sessão do dia de hoje, especialmente os colegas parlamentares municipais que desde ontem comparecem em grande número à nossa Casa Legislativa. São mais de 500 vereadores que participam de mais esse congresso da Uvesc, entidade para a qual tive o privilégio de ser eleito secretário-geral, em 1997, deputado Jailson Lima, quando exercia o primeiro mandato de vereador, primeiro e único. Na verdade, tive meio mandato apenas de vereador, e naquele período integrei a entidade e fui eleito secretário-geral já na chapa do nosso companheiro Rui Mendonça, que é novamente presidente da entidade e realiza um grande trabalho.
Mas ainda com relação à questão abordada pelo deputado Giancarlo Tomelin acerca da vinda do ex-prefeito de Nova Iorque, Rudolph Giuliani, no evento que encerrou o congresso da Fecam, quero só, a título de correção, porque o deputado se equivocou, dizer que o ex-prefeito veio numa ação conjunta da ADVB, Fecam e governo de Santa Catarina, que deve ter sido o principal patrocinador. Portanto, acho que o governo deveria ter sido mais cuidadoso na questão dos convites.
Mas, independentemente disso, e não vamos criar caso por isso, eu ressaltei, e destaco novamente, aquilo que disse, com muita propriedade, o jornalista Moacir Pereira no dia de hoje. E o que ele coloca na coluna, deputado Jailson Lima, é o que nós estamos dizendo há muito tempo: é incompatível o interesse pelo voto com segurança pública. É incompatível a atividade política com polícia. A Segurança Pública tem que ser comandada por gente que conhece e que é dos quadros da Segurança Pública. Não pode haver ação político-partidária. Quando misturam o interesse pelo voto na Segurança Pública, geralmente o bandido ganha e a sociedade perde.
E é isso que está acontecendo neste estado. Estamos vendo o crescimento, deputado Sargento Amauri Soares, da violência em todo o estado. Tenho dito aqui, e repito - e os vereadores que estão aqui vindos de diversas regiões sabem disso -, que a descentralização que o povo catarinense mais sentiu nesses sete anos foi a da violência. A violência, sim, foi descentralizada, deputado Sargento Amauri Soares, porque antes os números assustavam nos grandes centros, nas grandes cidades, nas grandes aglomerações urbanas. Agora a violência está sendo sentida, percebida, constatada lá no pequeno município, lá na comunidade rural! É lá que está chegando a violência, por conta do desmonte, da falta de equipamentos, da falta de homens e mulheres na Polícia Militar e na Polícia Civil.
Vejam que a criação das vagas de escrivão da Polícia Civil, da segunda etapa do concurso, ainda não chegou aqui, deputado Sargento Amauri Soares. E faz dois meses que realizamos uma audiência pública!
Não sei a reposição atende às aposentadorias na Polícia Militar. Acho que não atende. Na Polícia Civil a carência é enorme. Então, falta homem, falta mulher, falta motivação por conta das políticas salariais prometidas e não honradas, como a Lei Complementar n. 254, como o plano de cargos e salários da Polícia Civil. Faltam equipamentos, falta inteligência!
A evolução da tecnologia coloca equipamentos à disposição que ajudam, como câmeras de vigilância eletrônica, porque quando a câmera fica 24 horas fazendo a vigilância eletrônica, a ronda, o policiamento ostensivo pode deslocar-se para as periferias, para os bairros. Isso ajuda, já que faltam homens e mulheres, então que coloquem equipamento.
Falta uma política pública para cuidar disso. Porque o que nós temos é um secretário pensando somente na política partidária, pensando somente no voto. Tanto que, ontem, o deputado Pedro Uczai nos surpreendeu com a informação oficial de que o secretário Ronaldo Benedet tinha conhecimento dos absurdos que ocorreram em São Pedro de Alcântara desde 8 de março de 2008 e não tomou providências. Isso é negligência, isso é omissão, isso é caso de afastamento sumário. Se tivéssemos um governo sério, responsável, ele já teria sido afastado sumariamente. São esses os equívocos que o governo está cometendo.
E aí nós percebemos, deputado Sargento Amauri Soares, a inversão dos investimentos, o que é realmente prioridade para este governo megalomaníaco. Aplicar R$ 3 milhões do estado para patrocinar a vinda de Andrea Bocelli para fazer um concerto em Florianópolis dia 28 de dezembro? Pelo amor de Deus, deputado Jailson Lima, vamos aplicar esses recursos em câmeras de vigilância eletrônica, em equipamentos e aparelhamento para a nossa polícia, no pagamento de uma gratificação natalina para tentar reanimar essa gente tão desanimada.
Dizem, segundo os cálculos que estão sendo feitos por aí, que este Natal de Florianópolis vai ultrapassar a casa dos R$ 10 milhões de recursos do poder público. Enquanto isso, temos a ponte Hercílio Luz que já ganhou até outdoor de "Obrigado, governador". Ele está indo embora e a obra não aconteceu. São essas coisas que estão erradas. O Desafio das Estrelas, que privilegiou uma elite na semana passada, teve R$ 4 milhões do poder público. Para quem? Para uma elite! O ingresso do camarote era vendido de R$ 8 mil a R$ 15 mil cada um. E havia R$ 4 milhões de dinheiro público aplicados naquele negócio! Isso está errado, isso está equivocado, o governo está-se perdendo nessas coisas. Não está certo, não vai acabar bem!
Por isso que o fim está sendo melancólico. Por isso que os candidatos do partido do governador tocam a tropa em qualquer pesquisa. Por conta desses equívocos. E essas buchas todas vão estourar no colo de Leonel Pavan, se é que o governador Luiz Henrique realmente vai passar-lhe o governo. Mas vai entregar a caneta sem tinta, porque vai tirar férias, demonstrando que não confia no vice-governador, senão renunciaria agora. Não confia, por isso vai só tirar férias e a coisa vai ficar muito ruim para Leonel Pavan do jeito que está encerrando.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Deputado, quero parabenizar v.exa. pelo pronunciamento. Percebi que v.exa. se inscreveu enquanto o deputado Giancarlo Tomelin falava a respeito da vinda de Rudolph Giuliani.
A verdade, deputado é que aquilo que ele disse, nós vimos falando há seis, oito, 20 anos. Ele disse que é preciso unificar as instituições de Segurança Pública, todas agindo num comando único. Era a proposta dos cem primeiros dias, em 2003, do governo Luiz Henrique. Pintaram até as viaturas com a mesma cor no começo. Agora está todo mundo se matando na Segurança Pública de Santa Catarina por causa do salário. Podem até dizer que eu estou exagerando, fazendo sensacionalismo. Não estou! Nós já tivemos arma em punho em Santa Catarina de uma instituição contra a outra.
Ouvimos, recentemente, mais uma gravação do comandante do 4º Batalhão dizendo que não ia atender à área do Shopping Beira-Mar, na Bocaiúva, porque a Guarda Municipal havia instalado câmeras no shopping e o shopping não convidou a Polícia Militar para a inauguração. Então, que ligassem para a Guarda Municipal para resolver a ocorrência naquela área.
Por que falta efetivo? V.Exa. falou sobre isso também. O comandante disse, há 15 dias, para a rede de televisão RBS, que muitos se aposentam, outros são excluídos, pois sabemos que quem reivindicar a Lei n. 154 é excluído, é tirado da rua.
Muito obrigado, deputado Joares Ponticelli, desculpe tomar tanto o tempo de v.exa.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Enquanto isso, o secretário de Segurança Pública continua cuidando apenas da sua campanha e a violência sendo descentralizada por toda ...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)