54ª Sessão Ordinária - 02/07/2009
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sras. deputadas e srs. deputados, desejo ao deputado Jailson Lima muita saúde e felicidade pelo seu aniversário.
Sr. presidente, a maneira do PPS atuar, de trabalhar politicamente é no sentido de que as transformações sociais ocorram na prática. Não é o que se diz popularmente, jogar para a torcida ou discurso fácil, muitas vezes até emotivo, necessário. As transformações precisam ter um caráter, um tempo maior. Não é o imediatismo e nem o próprio oportunismo que irá resolver as questões.
Então nós costumamos, como se diz, jogar para o time e não para a torcida. A bancada que apóia o governo estadual deu um exemplo de como jogar para o time, sendo sensível aos clamores de uma categoria na questão relativa à Segurança, aos policiais civis e militares. E ver esse conjunto no todo permitiu que o quadro de carreira da Polícia Civil encaminhe-se, sim, a uma solução inclusive de um ganho a mais, de um aumento salarial. E aí vem algo que entendo ser importante nós, neste momento de crise, discutirmos.
Aliás, nós precisamos de transformações profundas, neste País. Quanto custa um trabalhador ao setor patronal? Nós não somos contra a iniciativa privada. Para existir o empregado, a luta do trabalhador, e nem todos podem ser servidores públicos, tem que existir a empresa onde ele possa produzir, trabalhar, estar no sistema.
Portanto, tem que haver essa harmonia. Essa é a função da luta correta e coerente. Um trabalhador brasileiro tem custo social de mais de 100%. Portanto, com esse custo social enorme reduz-se o verdadeiro salário, o poder aquisitivo, porque custa caro para a parte patronal. Vamos pegar como exemplo, a questão da assistência, da aposentadoria. O trabalhador que tem um salário razoável já desconta 11%, a parte patronal, no caso o estado, paga 22%.
Nos outros países não é assim. Por exemplo, na Argentina o salário do trabalhador é maior, existe um maior poder aquisitivo, mas o país não é tão rico e nem tem as reservas minerais, as potencialidades e a energia que nosso país tem, mas o trabalhador de lá tem o salário melhor, porque o custo social é menor, está em termos de 18%. Obviamente, é preciso uma transformação nacional neste sentido.
Então, pensem comigo. Como é possível o poder público exercer essa distribuição em termos salariais para melhorar os desníveis? Queira ou não ele é obrigado, até que venham às verdadeiras transformações, a utilizar a política de abono. Eu, que fui sindicalista, dirigente dos professores estaduais, combati a política de abono. Mas no atual quadro já há jurisprudência, e o abono passa a ser vinculado como o ganho dos salários, com uma melhor aposentadoria. Por isso é importante se galgar passo a passo, ter um quadro de carreira. E a luta continua.
Então, notem que agora a Segurança, no seu conjunto, vai ter um abono de R$ 300,00. Isso é um aumento significativo. Não é um aumento de percentuais, porque já estão no quadro de carreiras as melhorias internas dos níveis e os seus salários vão melhorar, e vão levar para a sua vida profissional e para a sua aposentadoria.
Alguns até podem questionar que não é como queria o merecedor, mas este é um governo que faz. E a bancada estadual trabalhou e se esforçou muito, inclusive se confrontando muitas vezes com os técnicos do governo, mas avançamos.
Então, o que esta Casa vai aprovar são três leis, desde a questão do quadro de carreira. Olhem só, srs. deputados, para quem estava em exercício de atividade com risco de vida, se sofresse um ferimento, qualquer atrofia permanente ou mesmo a morte no serviço de segurança - porque atualmente são obrigados a enfrentar o narcotráfico, essa bandidagem como se diz na linguagem popular - sequer a família tinha um seguro e um ganho. Agora vão ter, e uma quantia razoável. E depois também a Polícia Militar entra nesta questão, abrangendo a visão da unidade da segurança como um todo. É um avanço, sim.
Mais do que isso, quero anunciar que na segunda-feira teremos uma reunião com o governo e com seus técnicos. Não vamos dizer do que se trata, mas será mais uma notícia boa para o estado de Santa Catarina e para os seus servidores.
É um governo que apesar da crise está avançando. Por quê? Porque inclusive virá para esta Casa um projeto de salário regional, que é uma reivindicação das federações e confederações, que nós apoiamos aqui com um abaixo assinado, após uma reunião com a secretária Dalva e com o governador, que está sendo atendida. Não é um salário regional tão bom quanto o do Paraná, mas é maior do que o do Rio Grande do Sul. Quer dizer, estamos avançando. E isso se estende a todos os trabalhadores, inclusive àqueles que menos ganham, os menos favorecidos da produção do estado de Santa Catarina.
Então, é um governo que está realizando as transformações e os seus compromissos muito mais do que qualquer outro, que poderia ficar no discurso fácil de aumento da despesa do setor público em função das renúncias, em função da crise mundial que está diminuindo a arrecadação. Mas nós estamos avançando porque a sociedade precisa se manifestar. Então, é desta forma que se trabalha, ou seja, para o time, e também para a torcida, mas com consciência, com avanço e com realidade.
Só é revolucionário, só muda e só transforma quem for realista. E dentro dessa realidade, esse não é um projeto que coloca o estado em crise, mas será feito com sustentabilidade, e isso é um avanço. Então, a bancada governamental se manifestou querendo ajudar esse setor com outras novidades que virão na próxima semana, como disse aqui a deputada Professora Odete de Jesus, e na terça-feira vamos nos manifestar sobre o assunto. Também foram consultados órgãos de classe e representantes das entidades da questão de segurança.
Agora o que não pode - e aí temos que ter cuidado, quando eu falo em jogar para a torcida - é que este projeto vindo a esta Casa, sempre haverá deputados que vão querer fazer emendas, mas não podem ser feitas, pois é inconstitucional, haja vista ser uma lei federal. Vale para Brasília, para os deputados federais, para os senadores, para os deputados estaduais e para a Câmara Municipal. E com isso nós não podemos enganar, ou seja, fazer emendas que impliquem em despesas maiores do que a prevista pelo Poder Executivo, até porque o Poder Executivo tem a Lei de Responsabilidade Fiscal e não pode ser irresponsável.
Mas alguns, tenho certeza, para fazer média, para jogar para a torcida, vão querer propor emendas com aumentos maiores. E aí dizer podem pensar que basta os deputados votarem, que o governador, sendo sensível, pode acatar. Isso desgasta a Casa como um todo. Não, não é dessa maneira, porque isso já ocorreu nesta Casa em épocas passadas.
Aí falo que essa questão do aumento que virá é tão compatível, tão realista, que é necessário. Por quê? Porque aquilo que falei em termos de um abono que vai para o salário tem jurisprudência, porque o preço do gás é igual para todos que ganham menos e para os que ganham mais.
Então se eu for, por exemplo, dar um percentual de 10% para quem ganha R$ 10 mil, é R$ 1 mil, mas 10% para quem ganha R$ 1 mil é R$ 100. É pouco, mas o preço do gás, do feijão, do arroz, do quilowatts/hora, da água, da passagem do ônibus é igual para todos.
Então, como é que vamos melhorar a qualidade de vida diminuindo as diferenças salariais? Este é um governo de justiça. E como é que pode se fazer isso? Em forma de cascata, escalonado? Endividaram o poder público com as benesses que nós vemos hoje, muitos ganhando bastante, às vezes não contrariando a lei, mas tendo as benesses da lei. E nós precisamos ter esta visão.
Então, estamos avançando, Santa Catarina está dando um exemplo e aguardaremos para a próxima semana mais novidades. Este é o nosso trabalho, o trabalho do PPS, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)