30ª Sessão Ordinária - 24/04/2008
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Sra. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, hoje quero retomar um tema que foi objeto de acalorados debates, nesta Casa Legislativa, recentemente, que é o assunto do Prêmio Educar, a respeito de um abono financeiro concedido pelo governo do estado aos professores da rede estadual de ensino, em função de sua freqüência em sala de aula, aprovado nesta Casa, no qual votei favoravelmente.
Mas a grande questão que foi ventilada nesta Casa foi a não-extensão desse benefício aos professores aposentados, àqueles que devotaram uma vida de luta em favor da educação de gerações de catarinenses, de todos nós que aqui estamos, todos aqueles que nos acompanham neste plenário, todos aqueles que nos assistem pela TVAL. Todos tiveram a dedicação de um professor ao seu lado na formação de suas vidas.
Como foi um tema acalorado, foram feitos vários debates. Mas, sem dúvida, o professor aposentado tem toda a razão de exigir que o seu poder de compra seja preservado.
Quando votamos aqui favoravelmente ao Prêmio Educar, houve um compromisso do governo do estado de enviar a esta Casa um projeto, verificada a condição orçamentária, estendendo os benefícios aos professores aposentados, através de um reajuste nas suas aposentadorias. Por isso assomo hoje à tribuna para cobrar que realmente esse projeto seja enviado o mais breve possível a este Poder.
Entrei em contato com o secretário da Administração e ele me colocou que o governo está verificando a disponibilidade orçamentária financeira. E peço prioridade, para que possamos cumprir a palavra com essa categoria que merece tanto, afora das explorações político-eleitorais, que lamentavelmente são feitas neste momento de eleição municipal. Que pensemos nos nossos professores aposentados com um carinho muito especial.
Havia, na posição do governo, naquele momento, a intenção de instituir o Prêmio Educar com o compromisso de estender, verificada a condição orçamentária e financeira, o benefício ao aposentado.
O que faço hoje na tribuna é realmente conclamar ao governo que envie a esta Casa essa matéria, para que possamos fazer com que os nossos professores aposentados recebam o respeito que a sociedade catarinense lhes deve.
Todos nós aqui estamos aguardando ansiosamente e cobrando do governo que envie para esta Casa esse projeto que fará justiça ao nosso professor aposentado. E é importante também que se diga, e isso vai também como sugestão, que a estratégia de premiar a administração pública com benefícios, com a remuneração variável, é uma estratégia hoje utilizada no Brasil e no mundo como maneira de qualificar e melhorar os serviços administrativos aos cidadãos. Agora, a sugestão é que não se coloque apenas essa remuneração variável por meio de abonos exclusivamente como freqüência, como presença em sala de aula.
Que nós tenhamos mais benefícios, mais incentivos ao servidor, para que ele desenvolva um bom trabalho, além do que já desenvolve, mas calcado em critérios de avaliação mais amplos, de desempenho, ensino. Não só na educação, mas em várias áreas da administração pública é muito importante abrir um leque de incentivos para fazer com que o servidor tenha um incentivo a mais para desenvolver um bom trabalho. Mas isso tem que ser feito não apenas com presença, pois presença não garante qualidade, o que garante qualidade são motivação e critérios de avaliação claros e objetivos.
Então, que se estenda assim o abono aos professores aposentados. É o que esperamos e que cobramos aqui nesta manhã, mas que também se pense em critérios de incentivo de desempenho efetivos não só para a educação, como para toda a administração pública, calcados em desempenho, qualidade e bom cumprimento do serviço público. Assim, nós podemos premiar o servidor dedicado, sob os critérios de avaliação estabelecidos de maneira clara.
Mas falando em educação, é importante aproveitar este espaço para colocar que os professores lutam com muitas dificuldades para educar gerações de catarinenses. Cumpre-nos destacar também a grande omissão que há hoje em Santa Catarina com a educação infantil. Quando se anda pelas comunidades, como faço diariamente, quando se conversa com as pessoas, percebe-se claramente que há hoje uma omissão criminosa do Poder Público com relação à educação infantil.
Mães hoje não conseguem trabalhar, crianças deixam de ter a supervisão adequada por essa grande lacuna deixada, sobretudo, por várias administrações municipais. Mas não há nacionalmente um esforço no sentido de dar para a nossa criança ainda jovem, ainda em idade pré-escolar, a condição de uma supervisão de qualidade, e as filas são imensas. E o Poder Público tem que entender que a sociedade mudou, as mulheres se emanciparam e as condições econômicas atuais forçam também as mães a terem que trabalhar em conjunto com os pais para garantir um sustento para as famílias.
O estado tem que ocupar essa lacuna, tem que cuidar das crianças de maneira qualificada. E o que temos hoje é uma grande omissão do Poder Público, falta de educação infantil, falta de creches gigantesca, e parece não haver luz no fim do túnel. A maioria das creches comunitárias hoje funciona com abnegados lutadores, mas que de fato estão abandonadas. Paga-se muitas vezes uma subvenção pequena, e se não fosse a luta de pessoas dedicadas, a situação estaria muito pior. Mas a carência é gigantesca.
Na região da Grande Florianópolis as estimativas dão conta de que será necessário dobrar as vagas da educação infantil nas creches, para que elas possam receber as crianças que hoje não têm essa oportunidade. O mundo mudou. E o estado tem que assumir a responsabilidade que a modernidade impõe, dando chance às mães de poderem trabalhar; dando chance às crianças de terem uma supervisão digna, numa fase tão determinante do seu futuro, porque os educadores são unânimes em dizer que essa fase de zero a cinco anos, seis anos, é determinante para o futuro da criança. São quando os estímulos vão determinar a capacidade de aprender, de ser alguém.
E hoje, em Santa Catarina e no Brasil, o estado está deixando as crianças, as mães e as famílias ao Deus dará. Para não dizer também do fenômeno moderno de mães que não têm o pai ao seu lado, das mães solteiras, que são pai e mãe, eis que essas então sofrem mais, porque não têm onde deixar seu filho em segurança enquanto lutam pelo futuro da família.
Fica aqui essa mensagem de cobrança ao governo, para que envie logo aqui a equiparação dos aposentados em relação ao Prêmio Educar, e também a lembrança do crime que se está fazendo com uma geração de catarinenses que não têm a oportunidade de ter uma vida mais digna pela omissão do estado em relação à educação infantil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)