5ª Sessão Extraordinária - 09/04/2008
O Sr. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, deputada Ana Paula Lima, demais deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Digital, quero saudar o vereador Paulo Sérgio de Araújo, nosso presidente da Câmara de Vereadores de Garopaba, o vereador Jucélio, ambos, como tantas outras lideranças, intransigentes e lutadores, deputado Professor Grando, pela questão da nova demarcação da regularização da velha questão do Parque da Serra do Tabuleiro.
Nós confiamos muito no nosso colega deputado Onofre Santo Agostini, no sentido de atender a expectativa de 33 anos daquela população que aguarda pela regularização daquele parque.
Quero lamentar, mais uma vez, sr. presidente, a atitude adotada, na tarde de hoje, pelo líder da bancada do PMDB e dizer que é profundamente perigoso o caminho que o governo está tomando, ao tentar impedir a deliberação de pedidos de informação desde quarta-feira da semana passada.
É a terceira sessão consecutiva que o líder do PMDB impede, pela estratégica verificação de quórum, quando da votação dos requerimentos, dos pedidos de informação, que haja deliberação das matérias nesta Casa. E é bom que aqueles que nos assistem e os que começaram a nos assistir agora, pela nossa TVAL, saibam que no início da sessão de hoje, na Ordem do Dia, e estou aqui, deputado Silvio Dreveck, com a folha de presença do início da Ordem do Dia, estavam presentes 27 srs. deputados e 13 estavam ausentes.
Tenho, portanto, a relação dos 27 srs. deputados presentes.
Durante o final das votações estavam presentes 22 srs. deputados e aqui temos a folha de votação.
Na estratégica verificação de quórum proposta pelo deputado líder do PMDB, nós tivemos apenas 13 srs. deputados confirmando a sua presença.
Muitos dos que aqui estavam da bancada governista foram estrategicamente orientados a deixar o plenário para não aprovar, deputado Sargento Amauri Soares, os pedidos de informação que comprometem, sim, o governo. O caminho que o governo está seguindo, impedindo que os pedidos de informação sejam deliberados, comprova que está querendo esconder algo que não pode encaminhar a esta Casa.
O primeiro pedido de informações é de minha autoria, que diz respeito à mentira da ordem de serviço da Escola Célia Coelho Cruz de Tubarão, que já perdura 60 dias.
Está um movimento na comunidade! Ontem, houve um evento grande. A comunidade está-se mobilizando, deputado Professor Grando. Fiz esse pedido de informação em nome da APP e os deputados do governo não querem deixar aprovar! A TVAL chega a Tubarão.
Vou distribuir essa folha de presença para mostrar quem quer ajudar, para elucidar esse caso da Escola Célia Coelho Cruz e quem não quer, quem faz discurso bonito em favor da educação e aqui age contra. Nós vamos fazer isso.
O segundo pedido de informação trata da cópia da sindicância do rombo de R$ 6,5 milhões na Epagri, dos fantasmas da Epagri, deputado Pedro Baldissera! Quem são eles? O que aconteceu? Foram punidos ou não foram? Por que a base do governo não quer deixar a Assembléia pedir a cópia da sindicância dos fantasmas da Epagri? Por quê? Qual é o comprometimento da base do governo com isso? Nenhum. Por que o governo não deixa a sua base votar esse pedido de informação? É papel nosso fiscalizar, srs. deputados! Temos que dar essa resposta para a população. Somos pagos, deputado Sargento Amauri Soares, para fiscalizar. Não só nós, da Oposição, mas os 40 parlamentares têm como uma das três principais funções a fiscalizadora, e talvez das três a mais importante.
Mas os deputados do governo não permitirem que a Assembléia cumpra um dos seus mais importantes papéis é um absurdo! Por quê?
O deputado Nilson Gonçalves veio aqui e fez um discurso que merece o nosso reconhecimento. Ele diz que vai votar junto com as Oposições. E os demais deputados? Olhem para as suas histórias! Deputados que sempre combateram a ditadura, que sempre defenderam a democracia, que brigaram por transparência, que disseram não à truculência, ao autoritarismo, estão agora aqui avalizando esse autoritarismo, essa brutalidade que o governador comete contra este Parlamento!
Esta é a pior forma de ditadura e de autoritarismo! Deputados da base do governo, eu respeito a história de cada um de vocês, mas não permitam que as suas biografias sejam manchadas! Retirar da Assembléia Legislativa o papel de fiscalizador é um atentado à democracia! E há deputados do governo que estão manchando as suas biografias!
Pelo amor de Deus, é um apelo que faço! Não retirem da Assembléia esse papel de fiscalizar! Não temam a investigação! Basta que este governo, em seis anos, já abafou três CPIs. Não permitiu a instalação de nenhuma, mas agora está sendo violento demais, deputado Sargento Amauri Soares, não querendo deliberar pedido de informação! Há mais nessa lista!
Nós queremos informações sobre essa suspeita operação financeira entre a Celesc, a Casan e a SC Parcerias, que está ensejando inclusive a demissão de funcionários do governo.
O secretário da Fazenda viajou para o exterior dizendo que não assina esse negócio, e o governo está retirando os seus deputados daqui porque não quer responder esses pedidos de informação! Deputados do governo, pelo amor de Deus, não se comportem assim!
Tem mais, deputado Décio Góes, há um pedido de informação aqui questionando qual meio de transporte o governador utilizou para ir à prévia do PMDB em Criciúma. Nós sabemos que foi usado transporte oficial em favor da campanha. Isso a lei veda! A lei proíbe! Depois esperneiam quando vem a ação na Justiça. Ora! Não estão acima do bem e do mal. A lei é feita para todos cumprirem, ninguém é semideus para estar acima dela ou isento do seu cumprimento.
Os deputados do governo avalizam isso! Que democracia de araque é essa que o empregado do Dops, Luiz Henrique da Silveira, está implementando e encontrando avalistas nesta Casa?
Ninguém vai retirar da biografia de Luiz Henrique nunca que ele serviu ao Dops por oito anos. Agora, existem muitos deputados na base do governo que combateram o Dops e que não têm nada a ver com isso, mas que ao avalizarem essa ação truculenta de não permitir que a Assembléia aprove pedidos de informação, mancham as suas biografias. Mancham as suas biografias!
Não vão deixar de responder não, porque a partir da próxima semana, deputado Silvio Dreveck, vamos deliberar e o nosso partido vai buscar o caminho do Judiciário para dizer que o governo e seus avalistas...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)