27ª Sessão Extraordinária - 04/11/2008
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, companheiras deputadas, companheiros deputados, inicialmente gostaria de justificar a minha ausência nas sessões de quarta-feira e de quinta-feira, porque, como sou membro das comissões de Educação, Cultura e Desporto e de Turismo e Meio Ambiente, terei que participar das audiências públicas que serão realizadas fora de Florianópolis. Uma será realizada amanhã, às 15h, em Lages, na Uniplac, e a outra às 18h, também em Lages, para discutir a questão do Código Ambiental. Na quinta-feira pela manhã estaremos em Campos Novos e depois em Videira.
Portanto, estaremos viajando, a partir de amanhã, representando as comissões das quais fazemos parte e por isso estamos justificando a nossa ausência em plenário, pois estaremos participando das audiências das referidas comissões.
Sr. presidente, eu tive a honra de representar o presidente desta Casa, deputado Julio Garcia, num grande encontro que eu considero histórico sobre o saneamento em Santa Catarina. Estavam lá presentes as maiores autoridades do nosso estado e em nível nacional, autoridades que vão desde o Ministério Público estadual e federal, pessoas vinculadas à área técnica de saneamento como a Casan e outros órgãos, através de sua experiência. E por que falo experiência? Porque Santa Catarina é pioneira, foi o primeiro estado do Brasil a dar um destino correto para os lixões. E por isso nós queremos agradecer de público a Alexandre Herculano Abreu, promotor de Justiça de Santa Catarina, que organizou o termo de ajuste de conduta para que cada município desse o destino correto aos seus resíduos sólidos e acabasse com os lixões em Santa Catarina. Fez isso nos 293 municípios.
Então, Santa Catarina é o primeiro estado brasileiro que deu o destino correto ao seu resíduo sólido. Vejam que foi um ajuste de conduta feito com a Polícia Ambiental, através de seu trabalho de fiscalização, com os prefeitos, com o Ministério Público, com a Fatma, que na época era o nosso órgão ambiental, os quais fizeram levantamentos técnicos. E hoje nós podemos andar de cabeça erguida quanto a essa questão.
Mais do que isso, em muitos municípios de origem industrial nós tivemos, então, que ajustar o aterro sanitário classe II para absorver o lixo industrial. Poucos catarinenses sabem disso. No Brasil talvez até saibam mais porque outros estados estão adotando esse sistema através de um ajuste de conduta.
Então, como foi um sucesso esse ajuste de conduta que acabou com os lixões, que criou aterros sanitários para as escolas de cada município que não tinham aterro sanitário, e como Santa Catarina foi o estado pioneiro nisso, agora esse mesmo Ministério Público está propondo aos 293 municípios, através dos novos prefeitos que estão entrando, que façam um ajuste de conduta para que cada município, nos seus quatro anos de administração, tenham que solucionar, como fez com a questão do lixo, o problema do saneamento, porque em cada real investido em saneamento economizamos quatro em saúde.
Saneamento por quê? Porque as Nações Unidas determinaram que até 2015 teremos que atingir as Metas do Milênio. E uma delas é evitar uma série de doenças que são transmitidas por não haver saneamento. E vão desde a cólera, dengue, malária, hepatite, até as doenças mais graves, como o tifo, que são transmitidas por vetores, por não terem saneamento, vetores esses conhecidos como mosquitos que transmitem essas doenças à nossa população.
Então, uma das Metas do Milênio que as Nações Unidas determinaram foi a questão da alimentação, da agricultura, do emprego, da casa própria, e talvez a mais importante foi o saneamento. E o saneamento é responsabilidade dos municípios, é ele que dá a concessão! A maioria deles tem dado essa concessão para a Casan durante 30 anos, através do abastecimento de água, mas não foram feitas muitas coisas que deveriam ter sido feitas.
Avançou-se, por incrível que pareça. Estávamos em penúltimo lugar, na última pesquisa, com 12,5% de cobertura. O estado brasileiro, que tem uma das melhores qualidades de vida, que tem o exemplo de várias etnias que se integram, que trabalha e desenvolve-se tecnologicamente - é um estado equilibradíssimo, nesse item e o próprio governador reconhece -, está tomando medidas extremas. Mas é um movimento que tem que ser criado por toda a sociedade.
Eu posso falar isso porque, quando fui prefeito na capital de todos os catarinenses, transformei Florianópolis na capital com a melhor qualidade de vida do país, segundo a pesquisa do Ipea de 1995 a 1996. E qualidade de vida não é somente quando se faz saneamento, como eu fiz. Mas foi a capital que mais investiu. Então, nós temos que conscientizar politicamente os nossos cidadãos para que entendam como é importante o poder público.
Tudo isso fizemos como prefeito: complementamos com o Direto do Campo e com o Cestão do Povo a alimentação da população; complementamos, para ser a melhor capital em qualidade de vida, com transporte coletivo nos morros; complementamos com oito creches em tempo integral.
Eu noto que muitos prefeitos que ficaram mais tempo na prefeitura não fizeram o mesmo número de creches que nós até hoje. A questão é a prioridade, pois sempre digo que a educação é a maior herança, juntamente com a saúde, que podemos deixar para os nossos filhos. E esse é o papel do poder público.
Mas esse encontro realizado nos dias 30 e 31, no qual representamos o presidente da Casa, tem de ser registrado por este Poder porque ele teve a comissão do Meio Ambiente representando-o nessa ocasião.
Só para termos uma idéia, vou citar quem participou desse encontro: a Abes - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária; a Casan - Companhia Catarinense de Água e Saneamento; e a Assemae - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento.
Como eu falei, o município é o responsável pelo saneamento. Alguns municípios não deram a concessão para a Casan, fizeram com o Samae, e agora o sistema de água e saneamento está sendo feito com empresas privadas, ou seja, com a Abcon - Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto -, com o Tribunal de Contas do estado e com o Tribunal de Contas da União. Por que os Tribunais de Contas? Porque há recursos, há convênios que vão acelerar para que realmente isso possa ocorrer melhor no estado de Santa Catarina.
Os agentes financeiros estavam lá também, como a Caixa Econômica Federal, para mostrar a sua linha de crédito; a Funasa, para mostrar que municípios até 30 mil habitantes têm um programa especial, e o BNDES, para fazer o financiamento.
Portanto, os novos prefeitos sabem que poderão fazer o saneamento, melhorar a qualidade de vida, que esse é o objetivo de quem administra. Qual é o objetivo de um governante no final do seu mandato, seja governador, presidente ou prefeito? É melhorar a qualidade de vida do seu povo. E há recursos, sim, disponíveis nesses órgãos, e os novos prefeitos que vão adentrar não podem ter desculpas em dizer que não há recursos! E mais do que isso, o governo federal criou a sua lei, o governo estadual criou a sua lei, o município de Florianópolis tem a sua lei com os respectivos conselhos.
Então, nós cumprimos o nosso dever de casa. Resta-nos agora aplicar esses recursos que já estão disponíveis. Mais do que isso, a política estadual, como falei, sobre o saneamento, a política do município de gestão do saneamento, o Ministério Público, a política nacional de saneamento e o PAC, que prevê obras nas quais esses recursos serão aplicados...
É importante analisar o histórico do saneamento básico, desde o Planasa até a Lei n. 11.445, que é a lei nacional. Além disso, as tecnologias de coleta, de transporte, de tratamento e de exposição final de esgotamento sanitário e os planos municipais de saneamento básico devem ser lembrados.
Então, aqui está o título de uma das grandes palestras: Esgotamento Sanitário e Saúde Pública. Volto a dizer, vejam como é bom trabalhar quando se tem consciência política, quando a sociedade se organiza.
Estou fazendo aquilo que eu disse que faria: pronunciamentos sobre a questão do meio ambiente e sobre a questão de saneamento, porque é um compromisso deste parlamentar, do nosso partido, com investimentos dos recursos públicos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)