101ª Sessão Ordinária - 17/12/2008
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Alesc Digital,servidores persistentes da área da saúde, que há semanas estão nesta Casa, alguns há meses e anos, principalmente o pessoal do Hemosc e do Cepon, que já é figurinha carimbada aqui, deputado Reno Caramori, pois está neste plenário com freqüência desde que o atual governo assumiu.
Há seis anos já que a mesma lança está sobre a cabeça de todos, porque a qualquer cochilo desta Assembléia o Cepon e o Hemosc serão privatizados de pronto. Nós estamos conscientes disso. O governo tem tentado em várias oportunidades. Deputada Professora Odete de Jesus, não sei qual é o compromisso, mas a tentativa é constante.
Agora, dramática também é a situação dos servidores inativos. O deputado Dirceu Dresch colocou muito bem que não há hoje uma política salarial definida para o servidor público de Santa Catarina. O que estamos vendo de 2003 para cá é um desmonte completo da política salarial dos planos de cargos e salários. Começou pelo Magistério.
Nós não podemos esquecer que o atual governo, quando em campanha ainda para o primeiro mandato, dizia que, se eleito fosse, iria equiparar o salário do professor do estado ao do professor de Joinville, deputado Darci de Matos. Eu não sei quanto ganha um professor de Joinville hoje, mas sei que o salário do professor do estado deve estar muito aquém daquilo que foi prometido. Aquela promessa, deputado Pedro Uczai, de equiparar, de valorizar, foi transformada num desmonte do plano de cargos e salários do Magistério com a implantação dessa política de abonos maléfica, destruidora. A política de abono é uma política que escraviza. E é assim que o governo tem tratado a questão. Ela escraviza porque o servidor não tem sequer o direito ao tratamento de saúde, sem perder parte da sua remuneração.
Os inativos estão numa situação mais dramática ainda, porque ao longo desses seis anos receberam um abono de R$ 100,00, enquanto que o total, o somatório das perdas desse período já chega a quase 50%. Ingressamos, inclusive, com uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal por descumprimento do art. 37, que é o que obriga o chefe do Poder Executivo a revisar anualmente os salários, ou seja, pagar as perdas salariais, mas nem isso foi feito.
Não dá para compreender, deputado Reno Caramori, que isso tudo esteja acontecendo no momento em que a receita bate recorde a cada mês. Ontem ainda votamos um Orçamento de mais de R$ 12 bilhões, ou seja, mesmo com a crise, a tão propalada crise internacional, mesmo com ela, mesmo com a tragédia que se abateu sobre o nosso estado, assim mesmo se estima uma receita média de mais de R$ 1 bilhão por mês.
Quando a última revisão anual de salários foi feita, deputado Dirceu Dresch, a receita de Santa Catarina oscilava na casa de R$ 330 milhões por mês. De lá para cá vimos o servidor perder quase 50% da sua remuneração sem nenhuma reposição, e o governo continua tratando o servidor, a política salarial dessa forma, com essa verdadeira colcha de retalhos que está implementando.
Eu não consigo entender essa insensibilidade, mas espero honestamente que possamos, hoje pelo menos, sensibilizar os deputados da base governista. Eu sei que temos deputados aqui sensibilizados com a aprovação dos destaques que faremos de algumas emendas. A nossa esperança é que consigamos, até por ser um projeto de lei complementar, chegar a 21 votos. Todos sabemos contar, as Oposições não têm os votos necessários aqui.
Temos feito um esforço gigante ao longo deste período para procurar minimizar essas perdas e o drama que vive o nosso servidor e hoje em especial os servidores da área da saúde. Honestamente acredito que, até para compensar a insensibilidade que vimos ontem, quem sabe, possamos ver atendidas, hoje, pelo menos parte das emendas que destacamos. É o que acredito. Sei que na comissão de Finanças e Tributação, na manhã de hoje, houve já a manifestação de deputados da base governista. Espero que consigamos ampliar um pouco esses votos, deputado Dirceu Dresch, e quem sabe dar um presente de Natal de verdade aos servidores da área da saúde, em homenagem à persistência da direção do sindicato, das associações de abnegados servidores que estão aqui de vigília nesta Casa, no dia de hoje, para não os ver frustrados mais uma vez.
Destacamos as emendas já que não conseguimos aprová-las nas comissões. E tenho esperança de que, aqui neste plenário, com o voto nominal, na presença de todos, possamos fazer justiça, nesta tarde, aos servidores da área da saúde.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)