99ª Sessão Ordinária - 11/12/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, pessoas que nos acompanham nesta sessão, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, registro ainda e mais uma vez a calamidade pública de Santa Catarina, pois tem-se falado muito em milhões e até bilhões de reais que devem vir para o estado, para tentar ajudar as vítimas dessa calamidade. E nesse vai e vem de notícias, as pessoas atingidas, até este momento, só receberam aquilo que a solidariedade dos brasileiros doou, ou seja, tudo que chegou lá na ponta, até agora, para as pessoas efetivamente atingidas, foram os donativos das pessoas comuns; foi o que nós, brasileiros, catarinenses, doamos. Mas muito se fala, nos meios de comunicação, de milhões e bilhões de reais, que não estão à disposição até o momento para essa população.
Pobres desses atingidos, porque querem concentrá-los em poucos, grandes e gigantescos abrigos. Estou falando precisamente da cidade de Blumenau. Querem tirar lá dos abrigos da comunidade, das creches, da igreja e levar para os grandes colégios do município. Concentrar em três ou quatro abrigos centenas, talvez milhares de famílias da cidade de Blumenau. E deve ser mais ou menos a mesma lógica que vai acontecer nas outras cidades também,uma situação absurda, porque em vez de se criar condições para propiciar maior dignidade à família, estão concentrando mais, o que pode acarretar maiores problemas nas próximas semanas.
Ontem, recebi um telefonema de um empresário amigo e estou agora repercutindo os anseios e a angústia desse empresário de Santa Catarina. Tornamo-nos amigos no socorro às vítimas - eu não sabia que ele era empresário e ele não sabia que eu era deputado, pois fui lá como policial militar da reserva.
Estão falando muito de milhões de reais que vão, de milhões de reais que vêm, mas os atingidos não querem esmolas, não querem nada que se pareça com esmola, eles querem apenas crédito. Inclusive, esse empresário que conheci relatou que antes da tragédia o seu crédito no Banco do Brasil era de R$ 400 mil; se ele quisesse, iria lá e sacaria R$ 400 mil para investir na sua pequena ou média empresa. Eu não entendo de empresa, deputado Silvio Dreveck, então não sei se um crédito de R$ 400 mil é para uma grande, uma média ou uma pequena empresa.
Como eu estava dizendo, antes ele tinha R$ 400 mil de crédito. Mas agora, depois da tragédia, ele foi ao banco pedir R$ 100 mil. E pediram todo o seu patrimônio como garantia. Ele ficou indignado e disse que não queria esmola do governo, que não queria esmola de ninguém, que não queria um saco de dinheiro de nenhuma instituição oficial. Quer dizer, se as pessoas atingidas realmente tivessem crédito, tivessem oportunidade, tivessem garantia, através dos bancos oficiais, pegariam um empréstimo, com maior prazo de carência, com juros baixos, não a preço de agiota, e com certeza, pelo menos a maioria dessas pessoas, resolveria o problema por si só, inclusive aquelas pessoas que perderam suas casas. Se tivessem crédito na Caixa Econômica Federal ou em outros bancos oficiais, se o Banco Central não criasse milhões de dificuldades, as pessoas que perderam suas casas iriam buscar esse crédito e reconstruiriam suas vidas sem precisar depender de algum programa assistencialista, à mercê da vontade de autoridades, enrolado na burocracia, coisa para seis meses, um ano, dois anos ou sabe-se lá quanto tempo.
Infelizmente, existem todas essas peças de propaganda, de anúncio, eis que é uma autoridade, um governante aqui, outro acolá, em nível municipal, estadual ou federal, querendo dizer que quer ajudar mais e fazendo, assim, um anúncio maior. Mas as coisas lá na ponta não acontecem. Então, em vez de fazer isso, bastaria a eficiência das instituições financeiras oficiais (BNDES, Banco Central, BRDE, Banco do Brasil, Besc, que infelizmente já é do Banco do Brasil) darem crédito para a população. Se essas instituições fornecessem crédito para as regiões atingidas, a maioria dos problemas seria resolvida sem precisar de nenhum pacote milagroso, muitas vezes correndo risco de desvios.
O deputado Reno Caramori falou uma frase outro dia aqui que espero não seja profética: "É muito dinheiro para ser manuseado". E esperamos que não seja manuseado, mas sirva, efetivamente, para ajudar as pessoas que precisam. Também que seja investido da forma mais racional, mais tecnicamente adequada e a mais despolitizada possível.
Uma outra frase desse empresário que conheci é a seguinte: que os políticos se dispam de toda vaidade e falem o que tem de ser feito, em vez de ficarem produzindo notícias.
Nós temos hoje também o movimento das esposas e familiares de praças, que estão fazendo uma assembléia no auditório da Associação Catarinense de Medicina, na SC-401. E às 11h vão fazer um ato em frente ao Centro Administrativo, para discutir com o governo a Lei n. 254. Elas vão lá dizer que enquanto os praças trabalham para defender a sociedade, mesmo com risco da própria vida, familiares de policiais e bombeiros passam necessidades em casa. Enquanto as famílias passam necessidades, policiais e bombeiros continuam morrendo para defender a sociedade.
Hoje está ocorrendo o julgamento dos bandidos que mataram o soldado Padilha, da Polícia Rodoviária Estadual, no dia 27 de julho de 2006, no posto do TER, em Joinville. Nessa mesma ocorrência outros policiais foram feridos, entre eles o soldado Arins, que foi alvejado com um tiro na cabeça e perdeu completamente a memória.
Na verdade, naquela ocorrência, perdemos dois companheiros, o soldado Padilha, que morreu, e o soldado Arins, que perdeu completamente a memória. Ele não lembra de nada. Não se lembra do que aconteceu antes, do que aconteceu ontem. Não se lembra do que aconteceu há uma hora. Está vegetando, não se lembra da família, apenas convive com ela, porque as pessoas dizem que é a família dele. Inclusive foi relatado isso ontem no júri, em Jaraguá do Sul. E esperamos que a justiça possa ser feita uma vez nessa vida.
Aprovamos aqui, na semana passada, um projeto que dá uma pensão vitalícia de R$ 10 mil para as viúvas dos ex-governadores. Enquanto isso a viúva do soldado Marcelo Croes, morto também a tiros no dia 27 de setembro deste ano, continua esperando - três meses depois ela ainda não recebeu nenhum centavo da pensão a que tem direito. Mas enquanto isso, o governo, que não tem tempo para discutir a Lei n. 254, teve tempo para mandar um projeto para cá e aprovar R$ 10 mil de pensão para as viúvas dos ex-governadores. Este Parlamento aprovou, com cinco votos contrários apenas, um deste parlamentar que lhes fala. E a esposa do soldado Marcelo Croes, com duas filhas, dona Vanessa Croes, não recebeu um centavo até agora da pensão que o estado lhe deve. E quando receber, será menos da metade do que o soldado Marcelo recebia.
O soldado Marcelo era altamente qualificado, membro da Força Nacional, morreu defendendo a sociedade em nome do estado. E as suas duas filhas estão passando necessidade. Mas o governo não tem tempo para discutir isso, muito menos a Lei n. 254. Quanto ao Iprev, continua burocrático como antes e é preciso resolver isso.
A luta dos praças continua. Hoje, daqui a pouco, teremos uma reunião da diretoria. Mas essa luta ainda será grande antes do Natal. Precisamos de uma proposta do governo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)