8ª Sessão Ordinária - 26/02/2008
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, gostaríamos de nos reportar ao povo catarinense a respeito da Lei n. 4.269, sancionada pelo governador Luiz Henrique da Silveira em 21 de dezembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a implementar ações de controle de qualidade para o uso adequado das radiações ionizantes no estado de Santa Catarina.
(Passa a ler)
"[...]
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a implementar ações de qualidade para uso adequado das radiações ionizantes no estado de Santa Catarina.
Art. 2º. As ações referidas no art 1º consistem em instituir Programa de Controle de Qualidade em Proteção Radiológica, de acordo com as normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEM.
Art. 3º. As medidas de controle de qualidade em proteção radiológica deverão ser realizadas observando os seguintes procedimentos:
I - implantação de mapeamento estadual para identificar e controlar as atividades de radiologia médica, radiologia odontológica, radioterapia, medicina nuclear in vivo e medicina nuclear in vitro;
II - implantação de depósito de rejeitos radioativos;
III - regulamentação do uso, transporte e armazenagem de fontes de radiação; e
IV - outras atividades dispostas em regulamento.
Art. 4º. O Poder Executivo, sem prejuízo das ações de controle de qualidade para uso das radiações ionizantes, instituirá campanha visando orientar a comunidade e assegurar melhores condições de racionalizar os efeitos decorrentes das implicações oriundas da radiação.
Parágrafo único. A campanha prevista por este artigo consistirá em informes para proporcionar maior segurança aos trabalhadores, pacientes e comunidade em geral, melhorando as condições de trabalho e aumentando a eficácia dos tratamentos e diagnósticos, na prevenção de acidentes com radiações ionizantes.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação."[sic]
Essa lei já foi sancionada pelo governador Luiz Henrique da Silveira, e alertamos o povo catarinense sobre os riscos das radiações ionizantes. Esses riscos se devem à proteção especialmente dos técnicos, das pessoas que trabalham com a radiologia, para que tenham o controle das emissões de radiação ionizante.
Esse controle se faz através do densímetro, que é um aparelho usado pelo técnico, pela pessoa que se encontra no recinto de radiação, para que se tenha o controle da quantidade de ionização na radiação emitida. Esse é, sem dúvida, o objetivo principal da nossa lei.
Outra lei que aprovamos semana passada aqui na Assembléia Legislativa, em primeiro e segundo turno, é a que beneficia o município de Campo Alegre, concedendo-lhe o título de Capital Catarinense da Ovelha. Sem dúvida nenhuma, Campo Alegre, terra do nosso deputado Silvio Dreveck, merece essa distinção, porque há mais de 30 anos realiza a Festa da Ovelha para receber os turistas.
A Festa da Ovelha deste ano será realizada dia 14 de março, e convidamos todo o estado de Santa Catarina para prestigiar essa grandiosa festa que enaltece e enobrece Campo Alegre.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Quando falamos em Capital Catarinense da Ovelha, temos aqui um ex-secretário da Agricultura, o deputado Moacir Sopelsa, que é um eminente conhecedor do setor agrícola de Santa Catarina. Por esse motivo, ouço v.exa.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Muito obrigado, deputado Antônio Aguiar, eu agradeço esse aparte que v.exa. me concede.
Quero cumprimentá-lo, porque é nesses eventos que nós divulgamos a nossa produção, que divulgamos aquilo que Santa Catarina produz.
A suinocultura começou assim, deputado Antônio Aguiar, com a Festa Nacional do Leitão Assado, como um incentivo ao consumo da carne suína. E a ovinocultura, que v.exa. traz neste momento, é uma atividade importante para o estado de Santa Catarina, porque quem não está na produção de leite, não está na avicultura ou na suinocultura numa pequena propriedade, vai para a ovinocultura. E por que essa atividade cresceu, nos últimos anos, em Santa Catarina de uma forma expressiva? Porque há pessoas que se empenham em divulgá-la. V.Exa. pode ter certeza de que a ovinocultura será uma das ações importantes para a economia no nosso estado.
Por isso quero cumprimentar v.exa., que fez tramitar aqui o projeto que cria a Capital Catarinense da Ovinocultura, pois Campo Alegre tem essa festa que divulga um produto que hoje já começa a ter importância na economia do estado.
Parabéns e muito obrigado!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Muito obrigado, deputado Moacir Sopelsa, por sua contribuição.
Mas nós gostaríamos de falar de Canoinhas, que é a nossa cidade natal. Nós teremos, a partir do dia 7 de março, a 3ª Agrofest, que é uma festa eminentemente agrícola, quando a agroindústria se fará presente no parque de exposições da nossa cidade. Temos, portanto, a honra de, em nome do prefeito Leoberto Weinert, convidá-los para participar da Agrofest no dia 7 de março.
Também nesse dia o governador Luiz Henrique deverá estar visitando os municípios de Santa Terezinha, Papanduva, Major Vieira e Canoinhas. Temos, sem dúvida nenhuma, a satisfação de anunciar o planalto norte para o povo catarinense.
Hoje, na reunião da bancada, esteve presente o prefeito de Florianópolis, Dário Berger, a quem gostaria prestar homenagem pelo excelente trabalho que vem realizando na capital do estado de Santa Catarina. Dário Berger é, sem dúvida, um dos prefeitos mais atuantes do nosso estado. Pela dedicação incansável, pelo seu trabalho, pela sua competência, queremos parabenizar o prefeito de Florianópolis.
Ao mesmo tempo, antes de encerrar o nosso pronunciamento, gostaríamos de desejar felicidade ao governador Luiz Henrique, que ontem completou mais um aniversário. Fica aqui a solidariedade do planalto norte à sua pessoa como governador do estado de Santa Catarina, pela sua competência, pela sua maneira de governar e por ter-nos concedido, lá no interior, inúmeras, mas inúmeras obras. Se começarmos a falar das obras do interior, não teremos tempo para divulgá-las de tantas que são. Nós, da área da saúde, destacamos a ressonância magnética da cidade de Chapecó, a primeira a ser inaugurada, no dia 24; no dia 26 de março haverá a inauguração da ressonância magnética na cidade de Canoinhas. Temos certeza de que a saúde do estado de Santa Catarina começa a ser resgatada e esse resgate vem com a implementação da saúde no interior.
Parabéns, governador Luiz Henrique da Silveira!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)