4ª Sessão Ordinária - 14/02/2008
O SR. DEPUTADO NILSON GOLÇALVES - Quero agradecer, inicialmente, ao deputado Pedro Baldissera, que gentilmente consentiu que invertêssemos o horário.
O deputado Elizeu Mattos, no dia de ontem, fez um pronunciamento na tribuna, eu diria até de uma forma emocionada, defendendo o seu projeto que dispõe sobre a contratação de medidores de velocidade do tipo fixo para as rodovias estaduais.
Ao olhar de grosso modo o projeto do deputado Elizeu Matos, eu imediatamente falei: Deputado, não me leve a mal, mas nessa eu não posso estar com v.exa.!. E tentei ponderar com ele algumas colocações, mas ele me disse que eu não tinha lido o seu projeto. Confessei que tinha lido somente o cabeçalho, que dispõe sobre a contratação de medidores de velocidade do tipo fixo para as rodovias estaduais.
Não! Não quero! Foi essa a primeira reação não só minha, como de tantos outros companheiros também. E há um histórico nisso tudo. Eu estava nesta Casa quando trabalhamos para a derrubada desses medidores de velocidade fixos, os chamados pardais, quando aqui estava o então deputado estadual Paulinho Bornhausen. Foi ele que encabeçou a luta, entrou com o projeto, e eu me irmanei a ele lutando para derrubar essa lei estapafúrdia, esse verdadeiro caça-níqueis que nós tínhamos em Santa Catarina.
Não sei se v.exas. se lembram, mas para irmos de Itajaí a Blumenau, nós nos arrastávamos até Blumenau, esta é a verdade. Para ir de Joinville a Blumenau, por aquela rodovia que entra em Guaramirim e vai para Blumenau, passava-se por inúmeros pardais e vinha-se arrastando até chegar a Blumenau. Em determinados locais eram verdadeiras arapucas. A pessoa não tinha nem idéia de que havia lá um pardal. Não havia lá nenhuma fiscalização e, quando se via, estavam lá aquelas duas coisinhas de olho em você, como se diz.
Quando vi o projeto do deputado Elizeu Mattos, de imediato disse ao nobre deputado: Eu tenho muita consideração por v.exa., que está fazendo um trabalho bonito na Casa, mas não vou nessa com v.exa. Depois, a pedido, ele me passou uma cópia do seu projeto e, ao analisar, vi que realmente não tem a ver com aquilo que tanto nós temíamos, que era a volta dos verdadeiros caça-níqueis aqui em Santa Catarina, as verdadeiras arapucas. Realmente não tem nada a ver; é outro procedimento, é outro caminho para se evitar que tenhamos aqui - e essa é a sua preocupação - tantas mortes em Santa Catarina. Trata-se de um instrumento a mais para se evitar tantas mortes que ocorrem em Santa Catarina.
Se bem que, para diminuir essa mortandade toda ou tirar Santa Catarina do pódio da catástrofe neste país em matéria de rodovias, teríamos que ter outras iniciativas também. Por exemplo, temos em Santa Catarina a nossa honrada Polícia Rodoviária Federal, mas, se formos olhar, não veremos o policial federal nas rodovias, não encontraremos uma viatura parada olhando ou um policial de pé, dando uma olhada. Ao passar nos postos de fiscalização, raramente vemos um policial rodoviário na pista; normalmente estão lá dentro.
Então, o que acontece? A nossa honrada Polícia Rodoviária Federal é mais uma catadora de cadáver, como diz o ditado; está lá mais para atender ao chamado do motorista, no caso de um acidente. Mas aquilo que todos nós queremos, que é a fiscalização na pista, não se vê. E eles têm uma alegação muito simples para isso: de que faltam policiais suficientes e equipamentos para fazer esse tipo de trabalho. Eu até concordo com eles porque me parece que são dez ou 11 mil policiais para atender este país inteiro. Portanto, é quase que humanamente impossível também fazer outro tipo de trabalho que não seja esse que eles estão fazendo.
Mas o mínimo que queremos é o que vemos acontecer lá na Argentina e no Chile: a polícia parada na estrada, fiscalizando, pois daí o motorista diminui a velocidade. Eles não estão lá na beira da pista para mandar o carro parar, mas apenas para fiscalizar, dar uma olhada. E daí o que acontece: ao avistar o policial de longe, o motorista já tira o pé do acelerador. E é isso que também gostaríamos de ver por aqui.
Srs. deputados, indo para Joinville, como o deputado Silvio Dreveck vai daqui para São Bento do Sul, vemos uma ou duas viaturas paradas no caminho e podemos pensar que pode ter outra lá na frente e resolvemos ir mais devagar. Mas, infelizmente, não tem! Só nos feriadões!
Mas quero me referir, deputado Elizeu Mattos, ao seu projeto, que diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"A instalação dos medidores de velocidade fixos deverá ser realizada após estudos que comprovem a necessidade de fiscalização de velocidades dos locais adequados para a sua instalação, visando a redução do índice de vítimas de acidente de trânsito.
Art. 3º É vedada adotar como base de cálculo para o pagamento do objeto do contrato..." (contratar pessoas terceirizadas para atender isso aí) "percentual vinculado à receita arrecadada com a cobrança de multa de trânsito".
Quer dizer, aí já mata a sede da arrecadação, porque normalmente essas contratações são feitas assim: vocês ficam com 30% do que for arrecadado e estamos conversados. Quer dizer, haja multa! Vamos multar, mete pardal aí no povo! E aqui a lei já não permite isso.
(Continua lendo.)
"Art. 5º Os medidores de velocidade somente poderão ser ativados nas rodovias onde o departamento estadual de infra-estrutura tenha realizado a revisão e a atualização da regulamentação do limite de velocidade".
Quer dizer, o limite de velocidade será revisado, atualizado, assim como essa questão da sinalização.
Eu vejo, deputado Elizeu Mattos - e não estou preocupado em fazer média, porque v.exa. é meu amigo e não tenho necessidade de jogar confetes, até porque v.exa. nem precisa disso - muito mérito no seu projeto. Mas preocupo-me que possam utilizar este seu projeto, depois de aprovado, para começar a semear, como se diz, pardais por este estado inteiro. Mas se for observado o que v.exa. pretende realmente através desta lei, com certeza absoluta, colaboraremos de alguma forma para diminuir a mortalidade nas estradas de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Quero agradecer suas palavras e o seu reconhecimento, nobre deputado, porque, na verdade, não podemos criticar por criticar, sem interpretar ou ao menos ler a lei. Às vezes até o cabeçalho desperta uma dúvida na interpretação. E a nossa vontade não é multar ninguém, mas, sim, salvar vidas. E para isso, às vezes, temos que tomar algumas decisões, mas não pode ser a ferro e a fogo. Não queremos multar ninguém porque o estado já ganhará muito evitando acidentes e mortes. O estado gasta por ano R$ 127 milhões com acidentes, deputado Nilson Gonçalves. Então, sairíamos ganhando.
Agradeço sua manifestação, a interpretação de v.exa. e a leitura que fez sobre a matéria. E nós podemos melhorar muito esse projeto, porque ele não está pronto, podemos melhorá-lo ainda mais.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Fiquei até sensibilizado quando vi ontem v.exa. defendendo o seu trabalho de maneira eloqüente e até de certo modo emocionado por causa das reações, deputado. Compreendo o seu entendimento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)