4ª Sessão Ordinária - 14/02/2008
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, o sábio alemão Goethe nos disse que matar o monstro é uma tarefa difícil, mas muito mais difícil é remover as entranhas desse monstro.
Nós derrotamos a ditadura, mas vamos descobrindo com o tempo que as entranhas, os atos dessa ditadura ficaram e temos que removê-los passo a passo. Por isso que no aperfeiçoamento democrático do nosso regime o PPS, diferentemente de outros partidos, entrou com uma ação no Supremo para a derrubada do sigilo das contas públicas, porque um dos itens constitucionais nos aponta que para todas as contas públicas deve-se dar publicidade.
Então, através do nosso líder nacional Roberto Freire e através do nosso líder que também nos representa na Câmara Federal Fernando Agostini, popular Coruja, como é conhecido, foi empreendida essa ação para a qual peço o máximo de atenção.
(Passa a ler.)
"O PPS ingressou, na tarde desta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal, com uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de liminar, requerendo o fim do sigilo em despesas do governo. A ação foi entregue pelo presidente nacional do partido Roberto Freire. O objetivo do partido é que a corte declare a não-recepção do Decreto-lei 200, de 1967, pela Constituição de 1988" (a nossa Constituição cidadã não deu recepção, ou seja, a inscrição desse decreto-lei 200, em 1967, em plena ditadura), "o que retirará o artifício que tem sustentado a argumentação do governo para manter em segredo gastos do Poder Executivo, como o cartão corporativo.
O sigilo não pode ser decretado sem que haja fundamentação que respalde a exceção à regra geral da publicidade, observa o PPS no texto. 'No contexto da ordem constitucional inaugurada em 1988, não há que se falar em sigilo nos gastos da administração pública', diz o texto. Além disso, segurança nacional envolve questões militares e relações internacionais, entre outras.
[...]
No regime democrático, ressalta Freire e Fernando Coruja, é preciso prestar contas de tudo por causa do princípio da publicidade. O presidente do PPS disse ainda que buscou a Justiça agora porque surgiu 'essa esdrúxula tese do governo de que gastos com dinheiro público não precisam ser transparentes, não precisam de prestação de contas'. Freire considerou 'lamentável' que o governo Lula utilize instrumentos da ditadura como o Decreto 200."
Portanto, a nossa luta é pelo aperfeiçoamento democrático naquilo que estamos removendo, que são os entulhos que ficaram durante tantos anos de ditadura; removendo as entranhas desse monstro que surge a cada momento como um fato novo e esdrúxulo, como foi colocado, em que nós podemos nos manifestar e fazer com que a cidadania brasileira através da Justiça, que é um Poder tão igual quanto os Poderes Legislativo e Judiciário...
Também, sr. presidente, no horário partidário, quero noticiar a recondução para líder do PPS, em nível nacional, do catarinense Fernando Coruja.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)