77ª Sessão Ordinária - 14/10/2008
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, companheiras deputadas e companheiros deputados, como há 36 anos, de manhã, à tarde e à noite, venho dando aulas, trabalhando e aprendendo com os estudantes, não poderia deixar de falar hoje, desta tribuna, sobre o Dia do Professor, que será amanhã, 15 de outubro. Gostaríamos que todos os dias fossem dia do professor e da educação, pois a educação é a maior herança que podemos deixar aos nossos filhos.
Sr. presidente, da luta que travamos, da luta pela qual nos sacrificamos muito, surgiram o plano de carreira, o plano estadual de educação, o concurso público para ingresso no magistério, a hora/atividade. Nada disso havia há alguns anos.
Mas a luta continua, sim, é isso que uma categoria tem o dever de entender, ou seja, que dentro da luta de classes por um espaço mais harmônico na sociedade é preciso continuar lutando por salários dignos e justos.
Sempre que pudermos ter uma brecha para avançar um passo, temos que aprender a avançar. E é nesse sentido que sabemos, hoje, que pelo menos aos professores que estão em sala de aula há um ganho com o Prêmio Educar. Isso melhorará a educação, dará responsabilidade e respeito aos professores e essa luta tem que continuar por melhores salários, por incorporação nos salários, sim, e nós estaremos aqui sempre ajudando naquilo que for possível.
Não é pelo confronto. Às vezes há equívocos, por parte de todas as categorias, na condução da luta e às vezes há a conquista de ganhar a simpatia popular.
Para muitas pessoas, quando falamos em servidor público elas associam ao burocrata atrás de uma mesa. Não, o professor é um servidor público, é um funcionário do povo; o policial é um funcionário do povo; o médico do posto de saúde é um funcionário do povo e aquele que está ali para recebê-lo, para bem atendê-lo, também é um bom funcionário público. Todos eles são pagos com os recursos dos impostos, que pertencem a toda a população.
Portanto, a educação tem que conquistar muito ainda neste estado: número de estudantes por sala de aula, condições de alimentação. Hoje nós podemos dizer que se atingiu uma maturidade, já que antigamente nós tínhamos dificuldades para ter uma boa alimentação para os estudantes mais necessitados. Também a questão do uniforme, para não provocar a desigualdade entre os estudantes.
Nós sabemos que hoje há uma responsabilidade familiar com relação à presença da criança na escola. O Ministério Público verifica se as prefeituras propiciam que nenhum estudante fique fora da sala de aula.
Eu, quando fui prefeito, fiz um decreto que vale para todo o nosso município até hoje, pelo qual a criança deve matricular-se na escola pública mais próxima de sua casa. Não importa se é estadual, federal ou municipal, mas ela tem o direito de se matricular na escola pública mais próxima de casa.
Também temos que melhorar o nível daquela escola do bairro e da comunidade. Vamos trabalhar com os professores, vamos criar o conselho deliberativo. A educação é uma vocação, sim! Os nossos professores, os nossos servidores da educação, da nossa unidade escolar têm a capacidade de interagir com a comunidade.
Então, nós sabemos que avançamos. Há 36 anos caminhamos para dar aula e sabemos que houve muitos avanços, inclusive na qualidade, é bom que se coloque isso. Hoje a informática está aí para melhorar o nível do ensino e essa juventude está usufruindo dessa oportunidade, de aprender e crescer utilizando-se dessa tecnologia.
Nesse sentido, nós temos que dar parabéns ao nosso professor e saber que a sociedade tem uma dívida que precisa resgatar. O professor tem que receber da sociedade o reconhecimento; o governo tem que reconhecer o trabalho do professor e que a nossa luta continua, sim, passo a passo, conquista a conquista, pois, com certeza, poderemos dar melhores condições de vida para os nossos professores.
Sr. presidente, feita aqui a observação da importância que representa o Dia do Professor, feita a conclamação para que a luta continue melhorando a qualidade da educação, feito o registro de que é preciso oportunizar a todos estudar, temos que reconhecer que essa categoria, bem como os demais servidores públicos, como os demais trabalhadores, ajuda a construir e a dignificar este país.
Fui autor de um projeto de lei que dispõe sobre a proibição, na jurisdição do estado de Santa Catarina, do funcionamento do serviço de telemarketing em dias e horários específicos.
Era comum o cidadão estar almoçando, era comum no sábado e no domingo a pessoa receber chamadas na sua casa em função do telemarketing. É direito do cidadão não ser incomodado e por isso fizemos um projeto estabelecendo que poderiam fazer o telemarketing - muitas pessoas trabalham nisso, é o uso da tecnologia, da comercialização - somente em determinados horários e dias. Não poderiam fazer à noite, nem ao meio-dia; não poderiam fazer no sábado, mas nos outros dias normais de serviço poderiam fazer.
Esse projeto tramitou por uma série de comissões, até que a comissão de Constituição e Justiça julgou inconstitucional, depois de um ano e meio, mas nós recorremos.
Só que a realidade hoje nos remete a um segundo projeto nessa área de telemarketing e aí não mais com a dúvida, se é constitucional ou não, e sim com a prática, que é o projeto que cria o cadastro para o bloqueio de recebimento de ligações de telemarketing.Isso existe nos Estados Unidos e recentemente essa lei foi aprovada em São Paulo.
Portanto, estou propondo uma lei que o estado já considera constitucional e é feita em parceria com o Procon.Ligamos para o Procon e a instituição se dispõe a fazer essa parceria, porque as maiores reclamações junto ao Procon vêm desse setor.
O objetivo é que o Procon receba o telefonema de uma pessoa que dará seu número e pedirá para bloquear ligações de telemarketing. Pronto, nunca mais receberá esse tipo de chamada.
Aí não há necessidade de discutir horário, dia da semana e sim uma opção do cidadão se quer ou não que esse serviço chegue até sua casa.
Amanhã estaremos dando entrada a um segundo projeto relacionado com a questão de ligações do telemarketing, que permite o bloqueio. Quem vai mandar a lista dos telefones que solicitaram bloqueio é o próprio Procon, junto às empresas de telemarketing. Com isso estaremos dando direito ao cidadão de receber ou não esse tipo de serviço, e de não ser incomodado. Inclusive está prevista uma multa de até R$ 1.000,00 se as ligações forem feitas de forma indevida por uma empresa, uma vez bloqueado esse serviço pelo Procon.
Esse é o papel do deputado, prestar serviços que não gerem despesas, mas sim direitos ao cidadão e normatização de serviços que são prestados à sociedade.
Portanto, hoje, véspera do Dia do Professor, estaremos encaminhando mais um projeto em favor da cidadania e que a nossa luta continue por uma educação melhor e mais justa aos nossos professores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)