81ª Sessão Ordinária - 22/10/2008
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente e nobres srs. deputados, trago hoje nesta Casa um assunto que é de suma importância para os aglomerados urbanos de Santa Catarina, que são as regiões metropolitanas.
Foi uma luta muito grande a sua aprovação e quem passou pela prefeitura de uma cidade de porte médio como Florianópolis - aqui está o deputado Professor Grando, que foi prefeito -, quem administrou Blumenau, Joinville, Criciúma e Chapecó sabe da importância de termos a nossa região metropolitana.
Quando fomos prefeito desta cidade, em 1986, 1987 e 1988, sentimos a importância de tratarmos algumas questões de ordem administrativa envolvendo os municípios que compõem a região da Grande Florianópolis, principalmente São José, Palhoça, Biguaçu e Santo Amaro da Imperatriz, porque não podemos tratar certos problemas separadamente. Esses problemas estão interligados e a solução passa exatamente por uma solução conjunta desses municípios.
Por exemplo, a questão do saneamento básico. Não se resolve o problema do saneamento básico da Ilha de Santa Catarina sem envolver os municípios que fazem parte da Grande Florianópolis e que se localizam do outro lado da baía sul e da baía norte, pois as águas que banham São José, Palhoça e Biguaçu são as mesmas que banham a Ilha de Santa Catarina.
Então, é de fundamental importância nós termos a região metropolitana da Grande Florianópolis, assim como de Blumenau, de Joinville, de Chapecó, de Criciúma. Isso foi uma luta. Esta Casa, através de uma proposta, se não me engano, do ex-deputado João Henrique Blasi, aprovou o projeto da criação da região metropolitana durante o governo de Paulo Afonso, sendo ela instituída.
A reforma administrativa recente extinguiu a região metropolitana. É bem verdade que as secretarias de Desenvolvimento Regional têm um papel fundamental e são secretarias que estão dando certo, só que elas tratam da questão meramente administrativa, ou seja, no sentido da execução das obras. Mas a importância da região metropolitana, deputado Elizeu Mattos, é que existem programas nacionais e internacionais com recursos para a área de saneamento, para a área de habitação, para a área de transporte coletivo, desde que esses aglomerados urbanos atinjam o nível ou o percentual de habitantes que justifique a liberação desses recursos.
Vejam v.exas. que para o próprio planejamento da capital de Santa Catarina, na elaboração do seu plano diretor, é fundamental que nós tenhamos a região metropolitana da Grande Florianópolis, pela fragilidade do meio ambiente da nossa ilha. Nós não podemos instalar aqui indústrias poluentes, mas se discutirmos isso em termos de região metropolitana, nós podemos aqui contemplar Palhoça, São José e o próprio município de Biguaçu com essas indústrias e compensar esses municípios com projetos integrados que envolvam a capital do estado de Santa Catarina.
E assim é com as nossas regiões agrícolas. Nós temos, por exemplo, Antônio Carlos, Santo Amaro da Imperatriz, Governador Celso Ramos e São Pedro de Alcântara que são regiões agrícolas. Antônio Carlos, por exemplo, é o maior produtor catarinense de hortifrutigranjeiros. Então, isso está integrado dentro de um projeto maior, que é a região metropolitana.
Temos a questão da habitação popular, do transporte coletivo. O cidadão que pega o ônibus, por exemplo, em Biguaçu, em Santo Amaro da Imperatriz, em São José ou em Palhoça para ir a uma praia de Santa Catarina tem que parar, obrigatoriamente, antes de pegar o segundo ônibus. Por que não integrar essa questão do transporte coletivo?
O problema do saneamento básico e a questão do lixo podem ser tratados de uma maneira integrada. É muito mais fácil buscar recursos em bancos internacionais como o BID, como o Banco Mundial, desde que se tenha institucionalmente implantada a região metropolitana.
Eu sei que esse projeto voltou a tramitar na comissão de Constituição e Justiça e espero que vá adiante, porque é bom para todos nós que moramos numa região que cresce às vezes desorganizadamente e que precisa de uma ação integrada. E os recursos só são enviados, principalmente recursos que envolvam grandes aglomerados urbanos, se for implantada a região metropolitana.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa., que foi prefeito da capital de todos os catarinenses, sabe a importância da região metropolitana. Quando fomos prefeito e presidente da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, foi aprovada nesta Casa, através do ex-governador Paulo Afonso, a região metropolitana. E um deputado que muito lutou por isso, que levou essa bandeira para Blumenau e para Joinville foi o deputado Adelor Vieira.
Portanto, v.exa. frisou muito bem: trata-se não de um concorrente da secretaria de Desenvolvimento Regional, mas de um órgão que vai somar e que poderá carrear recursos em nível federal, em nível mundial, bastando para isso ter organização.
Nós já atingimos hoje, quando falamos na região conurbada mais a região metropolitana dos 23 municípios da Grande Florianópolis, um milhão de habitantes. E aí nós temos a solução dos principais problemas, que são as chamadas Metas do Milênio, as quais as Nações Unidas estão pedindo que cada país cumpra. Então, essa região poderia buscar financiamento junto ao Banco Mundial para atingir as Metas do Milênio na questão do saneamento.
Com relação à questão do aterro sanitário, nós tivemos uma greve da empresa que transportava o aterro sanitário durante o nosso governo, tendo que declarar calamidade pública, pois não podíamos fazer nada. O governador do estado à época, Konder Reis, dizia que não podia fazer nada porque não podia intervir em outro município. Por isso há necessidade premente de a capital não depender de uma empresa. Assim sendo, temos que criar a região metropolitana para solucionar esse problema que está lá em Tijuquinhas, uma vez que a capital não tem aterro sanitário, o que é muito bom pela sua fragilidade ambiental.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Eu quero parabenizá-lo por falar sobre o fato de que com a reforma administrativa foram extintas as regiões metropolitanas, pois deste microfone eu já tinha alertado para esse problema.
E é muito bom que v.exa., que faz parte da base do governo, tenha esse entendimento, pois isso não interfere nas secretarias de Desenvolvimento Regional. Infelizmente, o meu projeto recebeu parecer contrário do ex-deputado João Henrique Blasi e agora passa a ser novamente ventilado. E tomara que seja mesmo, porque os municípios vão ganhar muito com essas regiões.
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Eu tenho certeza de que uma coisa não tem nada a ver com a outra. As secretarias de Desenvolvimento Regional têm um papel fundamental na questão administrativa de execução de obra da região da Grande Florianópolis, como têm em todas as regiões de Santa Catarina. Mas esta questão de instalar as regiões metropolitanas vai possibilitar soluções integradas aos municípios que compõem a nossa região e até na busca de recursos de entidades nacionais e internacionais, para que esses problemas que são comuns aos municípios tenham uma solução.
Então, eu creio que a comissão de Constituição e Justiça vai aprovar esse projeto e este Plenário também haverá de dar o respaldo positivo para a criação da região metropolitana de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)