67ª Sessão Ordinária - 06/08/2008
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente e srs. deputados, eu tive a oportunidade de representar o deputado Silvio Dreveck na reunião da comissão de Educação e lá o deputado Jean Kuhlmann levantou um assunto que nós precisamos debater com mais profundidade nesta Casa, que é a questão da vigilância nas escolas públicas de Santa Catarina. A segurança, deputado Sargento Amauri Soares, dos quase 500 mil alunos da rede pública estadual. O crescimento da violência está assustando e preocupando toda a família catarinense.
E eu lembrava há pouco, naquela comissão, sr. presidente, que em 2003, quando o atual governo assumiu, lá pelo mês de setembro, deputado Pedro Baldissera, um grande contrato entre o governo do estado e a empresa Casvig foi celebrado. Naquela ocasião, deputado Décio Góes, o serviço de vigilância nas escolas públicas de Santa Catarina custava ao erário em torno de R$ 800 mil por mês. Por praticamente o mesmo serviço, deputado Julio Garcia, a empresa Casvig, cujos proprietários são bastante conhecidos desta Casa, da política catarinense, especialmente da política da capital e da vizinhança, na ocasião um deles integrante desta Casa Legislativa, deputada Ana Paula Lima, esquivou-se o tempo todo de explicar, assim como integrantes do governo também, o motivo daquele contrato ter sido majorado a valores tão substanciais: de algo em torno de R$ 800 mil para algo próximo de R$ 3 milhões por mês, para a realização do serviço de vigilância eletrônica e humana das escolas da rede pública estadual. O sangramento dos cofres de Santa Catarina para a empresa Casvig mensalmente é um negócio assustador.
O deputado Jean Kuhlmann nos trouxe hoje a realidade de escolas de grandes centros, que não têm absolutamente nenhum tipo de vigilância e de segurança.Entendo, portanto, que é hora de chamarmos para esta Assembléia os responsáveis por esse contrato e, principalmente, os proprietários e os responsáveis pela empresa Casvig, para que nos digam o porquê de, recebendo recursos de um contrato milionário, os serviços serem tão mal prestados à sociedade catarinense e aos quase 500 mil alunos da rede pública estadual.
Combinamos, acertamos, na comissão que na primeira semana do mês de setembro, quando aqui estaremos de volta, vamos verificar a situação da vigilância eletrônica e orgânica em algumas escolas, para então definirmos qual o encaminhamento.
Entendo que uma audiência pública é o melhor caminho que poderemos seguir. É claro que não devemos anunciar o nome das escolas, senão a empresa que tanto ganha e tão mau serviço presta poderá, durante a visita, colocar os melhores equipamentos, a melhor estrutura e depois da saída dessa delegação de deputados retirar todo esse aparato que eventualmente colocará à disposição daqueles que forem verificar esse tipo de serviço prestado aqui em Santa Catarina.
Ainda no debate da manhã de hoje foi-nos solicitado que sugestões fossem apresentadas pela Oposição. E nós, não poucas vezes, apresentamos diversas sugestões. Por exemplo, quero voltar a falar na questão do uniforme escolar. Quando a secretaria da Educação lançou o edital para a aquisição do uniforme, eu ainda estou na dúvida se de 400 ou 440 mil estudantes, nós questionamos o motivo daquela licitação não ser feita de forma regionalizada.Não dá para entender por que um governo descentralizado, deputado Julio Garcia, na questão do uniforme escolar não faz a aquisição de forma descentralizada. Na hora da compra de uma grande quantidade tem que centralizar? Tem que centralizar a compra, para ganhar uma empresa não sei de onde, mas que não é de Santa Catarina, que não gera emprego, que não gera tributos, que não gera oportunidades aqui no nosso estado, que leva o dinheiro para fora, deputado Pedro Uczai.
Quando cobramos, quando questionamos o atraso na entrega do material o que nos foi dito, deputado Silvio Dreveck? Que o material demorou para ser liberado no porto de Itajaí. Por que do porto de Itajaí, deputado Jandir Bellini? Então não veio de nenhuma tecelagem de Blumenau ou da região. Certamente não existe nenhum navio que transporte mercadorias de Blumenau para Itajaí. Existem canoas, mas não navios. Esse navio deve ser um transatlântico que atravessou mares. Eu já disse aqui e repito: espero que não tenha vindo da China. Nada contra a China, que sediará a partir de amanhã mais uma edição das Olimpíadas, mas espero que esse material não tenha sido importado de lá. Até porque se fosse, o preço teria baixado e não teria sido elevado como o foi.
Lembrem-se que o estado só compra uniforme em ano de eleição. O estado já distribuiu uniforme aos alunos em 2006; custou em torno de R$ 26 milhões; em 2007 não havia eleição e não houve uniforme; em 2008 há eleição e há uniforme. E neste ano o custo passou para R$ 42 milhões. Se aumentou o custo com a mesma quantidade, não é da China que veio, porque o que vem de lá é bem mais barato, com qualidade também muito inferior.
E qual foi a nossa sugestão? Querem descentralizar, deputado Renato Hinnig? Passem o dinheiro para cada regional comprar o seu uniforme! Melhor ainda, descentralizarão mais ainda, deputado Silvio Dreveck, se passarem o dinheiro para cada escola comprar o seu uniforme, e a escola puder confeccionar o uniforme de acordo com as cores da bandeira do município e com algum símbolo do bairro, da comunidade, da região. Quem disse que o uniforme da rede pública estadual tem que ser o mesmo no oeste, no norte, no sul, na serra, no vale? Por que cada região, cada município não pode ter a sua marca? Isso, sim, seria descentralizar, espalhar esses R$ 42 milhões nas 1.300 escolas do estado. Esse dinheiro iria movimentar a malharia de um pai de aluno ali do bairro, iria circular na mercearia, na padaria, no açougue, no mercado do bairro.
Mas não, optaram por comprar fora, aonde a comissão pode ser maior e o uniforme não chega. Está chegando agora, na hora da eleição, e a nossa vigilância é para que não seja convertido em material de campanha.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)