48ª Sessão Ordinária - 17/06/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, especialmente servidores e servidoras públicas do estado de Santa Catarina, que de forma legítima reivindicam e lutam contra a aprovação do Iprev neste Poder.
Preciso usar estes minutos para informar a todos que nos acompanham que em reunião da Aprasc, na última sexta-feira, diante do pedido de licença para tratamento de saúde do nosso presidente, o companheiro Manoel João da Costa, o J. Costa, foi deliberado, a partir da renúncia em substituir o presidente, na condição de vice-presidente, o companheiro Lisandro de Souza, a diretoria, por unanimidade, deliberou substituir o J. Costa por este praça, que neste momento usa esta tribuna na condição de deputado estadual.
Preciso ressaltar as qualidades do presidente licenciado, companheiro J. Costa, que ao longo desses quase sete anos de luta esteve sempre de forma presente e leal encaminhando todas as demandas coletivas da nossa categoria. Preciso exaltar também a humildade do vice-presidente que se encontra aqui presente, que considerou importante que outro praça, e não ele, assumisse a presidência.
Desta forma, assumo com humildade esta enorme tarefa de dirigir essa entidade formada, hoje, por mais de nove mil praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com o objetivo sempre maior de unificar a categoria, lutar pelos direitos legítimos, como a integralização da Lei n. 254, lutar pela execução do plano de carreira e lutar permanentemente pelo fim das injustiças, do desrespeito ao ser humano no interior da caserna catarinense.
A legitimidade da nossa luta já existe desde muito antes deste praça ser deputado. Em 2003, quando discutíamos a Lei n. 254, que era então um anteprojeto encaminhando para esta Casa, desde aquele momento a legitimidade dessa reivindicação já estava selada, independentemente do Sargento Soares ser candidato, ser eleito deputado ou não. Portanto, a legitimidade da nossa luta prescinde, não precisa de nenhuma negociata, de nenhum acordo e de nenhuma conveniência. Precisa ser cumprida como demanda legítima de uma categoria que luta com legitimidade e trabalha por todos os seus direitos.
Sobre o ponto que está em pauta, sempre me deixou muito angustiado a situação de meus irmãos de farda, praças da Polícia Militar, terem que ser usados para garantir a aprovação, o encaminhamento de políticas que deveriam ser públicas. Essa situação de confronto, colocando de um lado uma categoria de trabalhadores e de outro outras categorias de trabalhadores, com certeza não é parte da sociedade que nós sonhamos, queremos e trabalhamos todos os dias para construir.
É preciso que o Poder Legislativo e os governos em geral, independentemente da esfera, consigam construir mecanismos para trazer a esta Casa os consensos, as vontades da população, as vontades da sociedade, as vontades dos trabalhadores. Não é desta forma que se há de colocar uma categoria de trabalhadores contra a outra. Isso é lamentável, deixa-me angustiado há muitos anos e acontece nesta tarde, infelizmente.
Sobre o Iprev, posteriormente falaremos mais a respeito, mas o nosso voto - e é a posição mais anunciada deste ano e meio de mandato - é contra o PLC n. 50, por entender que é a continuidade do aprofundamento da privatização e da retirada de direito dos trabalhadores em nosso país.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)