95ª Sessão Ordinária - 28/09/2021
DEPUTADO ADRIANINHO (Orador) - Discorre sobre o Projeto de Lei nº 823/2021, que está tramitando no Congresso Nacional e trata sobre o auxílio emergencial do Governo Federal à agricultura familiar.Afirma que o setor representa 84,4% de todos os estabelecimentos brasileiros e garante 70% dos alimentos na mesa de toda a população. Conta que o projeto de autoria da bancada do PT foi aprovado pelo Congresso, mas recebeu veto total do Governo Bolsonaro.
Expõe que existem mais de 13 milhões de pessoas vivendo no campo abaixo da linha da pobreza e explica que a proposta fixa ações com a liberação de um fomento emergencial no valor de R$2,5 mil, podendo chegar até R$3,5 mil, e tem como objetivo estimular a produção rural em meio aos estragos causados pela crise sanitária.
Alega que o auxílio emergencial pretende estimular a inclusão produtiva de agricultores carentes, combater a fome, diminuir a miséria das áreas rurais e o preço dos alimentos, contribuindo para a retomada da economia.
Registra Moção de Apelo apresentada na Casa para que o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, e os integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense votem pela derrubada do veto ao PL nº 823/2020.
Conta que enviou requerimento às comissões da Casa solicitando audiência pública para tratar da necessidade de continuação do projeto do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório, no município de Xanxerê. Acrescenta que encerrar as atividades será péssimo para os jovens atendidos e para a sociedade, considerando o importante papel social e pedagógico exercido pela entidade.