57ª Sessão Ordinária - 08/06/1999
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo a esta tribuna para falar sobre o projeto de lei de origem governamental que cria esse novo plano de assistência médica para o funcionalismo público do Estado de Santa Catarina.
Nós achamos (a Bancada do PMDB) um absurdo a maneira como está sendo conduzido esse processo. Se o Ipesc não vem funcionando bem, se não vem dando a devida atenção, na área médica, ao funcionalismo público, a culpa é única e exclusivamente de todos os últimos Governos.
Fala-se em privatizar a dívida do Ipesc, que é mais de R$600 milhões. De onde viriam esses R$600 milhões? É oriunda de onde essa dívida? Sem dúvida nenhuma, é oriunda dos últimos Governos, que não honraram sua dívida com o Ipesc.
Agora vem um projeto de lei criando um novo plano para aumentar mais ainda a contribuição do funcionalismo público estadual, que hoje já paga de 8 a 12% de contribuição e que terá de pagar, caso opte por esse novo plano de saúde, mais 2,5%.
Se essa dívida federalizada for repassada para o Ipesc, os problemas desaparecerão. Sabemos que os últimos Governos não contribuíram para esse órgão, mas se a situação fosse regularizada, esse órgão seria viável. Como está hoje, não tem como pagar os benefícios ao funcionalismo público catarinense.
Achamos que a situação do Ipesc deveria permanecer como está e que não fossem suspensos os serviços de atendimento médico ao funcionalismo público. Que aqui nesta Casa fosse discutida uma nova proposta, e uma vez aprovada essa nova proposta de pensão, de previdência, de assistência médica ao funcionalismo pública, aí sim, poderíamos suspender, e não de afogadilho novamente, à base de pressão.
Parece-me que este Governo ainda tem resquícios da ditadura. É na base da pressão e da força que ele quer conseguir que sejam aprovados os seus projetos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)