119ª Sessão Ordinária - 03/11/1999
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu já ocupei o horário das Breves Comunicações, mas como o assunto abordado há pouco pelo Deputado Romildo Titon e pelo Deputado Manoel Mota é de grande importância, quero voltar a esse debate pela sua relevância e pela importância que representa para a região produtora, para a região Oeste de Santa Catarina.
Como eu disse, a região Oeste pagou um preço muito alto para ver Santa Catarina crescer e desenvolver, principalmente a região litorânea. E por vermos - eu não tenho absolutamente nada contra, no que eu puder ajudar terá o meu integral apoio - uma preocupação por parte das autoridades, quer em nível de Governo Estadual ou Federal, muito maior com a região litorânea, em detrimento da região do Oeste, é claro que teremos que ter uma postura corajosa.
Nós vamos ter que fazer uso da tribuna para dizer que chega de discriminar o Oeste de Santa Catarina. Nós precisamos que as obras fundamentais para o nosso desenvolvimento e para o nosso crescimento sejam também consignadas como prioritárias. Nós desejamos, sim, que a região do Litoral cresça, e já cresceu bastante.
Não temos visto, Deputado Altair Guidi, nos últimos 30 anos, nenhum investimento importante na atividade pública ou na atividade privada na região Serrana e no Oeste catarinense. Não vemos qualquer preocupação dos Governos, quer do Estado ou da União, com a região produtora.
Nós lutamos e estamos crescendo a duras penas por competência do nosso produtor e do nosso empresário. Deputado Milton Sander, V.Exa. é testemunha disso, porque o seu Município também cresceu e desenvolveu-se nos últimos anos por competência do setor produtivo e não por investimento do setor público.
Agora chegou a nossa vez. Nós já pagamos com a nossa riqueza para fazer as regiões litorâneas crescerem. E não só com as riquezas das nossas reservas, dos nossos pinheirais, mas também com vidas humanas, porque mais de vinte mil catarinenses da região Serrana e do Meio-Oeste pagaram com a própria vida na Guerra do Contestado ou dos Fanáticos para termos uma Santa Catarina mais justa.
Chegou o momento de o Estado de Santa Catarina, da região já desenvolvida, começar a investir um pouco lá. E esta obra, defendida por muitos Deputados, dentre os quais, quero fazer justiça, os Deputados Romildo Titon, Ivan Ranzolin e Milton Sander, é de fundamental importância para o nosso crescimento, o nosso desenvolvimento.
Deputado Milton Sander, da sua região até a Capital diminuirão 70 quilômetros com essa obra, a qual trará, sem dúvida nenhuma, além do desenvolvimento da Região Serrana - São José do Cerrito, Vargem, Lages, Campos Novos -, uma grande economia no combustível. Como diria o grande Governador Antônio Carlos Konder Reis: as distâncias vão ser diminuídas, tornando o mais longe mais perto.
Por isso, Deputado Romildo Titon, vamos lutar, e V.Exa. tem toda a razão: não vamos afrouxar um tanto sequer para que esta obra se realize, para que a região se desenvolva, para que haja, se possível, investimentos lá.
Só para ilustrar o meu pronunciamento, quando houve um movimento em Santa Catarina para trazer três montadoras, este Deputado, dentro da sua simplicidade e talvez até mesmo da sua inocência, foi pleitear ao Governo que uma das montadoras pudesse ser instalada na região Oeste ou na região Serrana. A resposta foi taxativa: "Não temos lá mão-de-obra especializada. As montadoras terão que ser instaladas na região Norte do Estado ou na região litorânea do Vale do Itajaí".
Sabemos que essas regiões merecem, mas nós também merecemos, porque é o suor do nosso agricultor, daquele que levanta de madrugada e vai deitar cansado, daquele que luta para produzir, para fazer este Estado crescer.
Nós merecemos, sim, por isso precisamos fazer exatamente o que disse o Deputado Romildo Titon: vamos berrar, vamos reclamar, vamos orientar as autoridades, vamos dizer que os 40 milhões são insuficientes para o asfaltamento daquele trecho do Inferninho ao Cerrito; vamos pedir auxílio à Bancada Catarinense, a qual, diga-se, a bem da verdade, tem honrado o Parlamento de Santa Catarina, tem honrado os homens públicos, porque se uniu em favor do bem comum, não ficou defendendo os interesses pessoais dos Deputados, deixou as brigas partidárias de lado e uniu-se com o Fórum Catarinense na defesa dos interesses de Santa Catarina, dentre os quais a BR-282.
V.Exa. levantou aqui, assim como o Deputado Moacir Sopelsa, o estado lastimável das margens do rio Uruguai, o abandono, a falta de uma política de saneamento básico em relação aos dejetos animais, principalmente na região de Concórdia, onde há uma grande produção de suínos, e a Bancada Catarinense se uniu para defender a nossa região, para defender Santa Catarina.
Agora que se deu esta oportunidade, Deputado Milton Sander, vamos ter que unir esforços aqui, neste Parlamento, sem qualquer demagogia política ou interesse partidário, sem tirar proveito político desse assunto, vamos-nos unir para fazer com que Santa Catarina, principalmente a nossa região, seja contemplada com as obras tão necessárias para o seu crescimento, para resolver os problemas como o das divisas do Mercosul.
Deputado Milton Sander, Deputado Altair Guidi, dei entrada nesta Casa a um projeto de lei sobre o problema da proibição da adição de açúcar na erva-mate, porque a Argentina, que produz erva-mate não tão boa quanto a nossa, quer tirar proveito.
A Argentina querer adicionar açúcar na erva-mate para exportar para o Brasil, pois lá é proibido. E o açúcar usado não pode ser o brasileiro, tem que ser o da Argentina. Isso é um absurdo!
Na semana que passou o Governo argentino estava querendo doar os sapatos brasileiros que foram apreendidos lá para garantir, para preservar a sua produção. Em contrapartida, nós, os brasileiros, permitimos que, mais uma vez, a Argentina venha interferir na nossa economia. Estamos permitindo a adição do açúcar na erva-mate, e o que é mais grave, o que me revolta, é que até o açúcar tem que ser o argentino.
Isso é um desrespeito ao Estado de Santa Catarina, que, diga-se de passagem, é o maior produtor de erva-mate do Brasil; a melhor erva-mate é a catarinense.
Ficamos, porque queremos defender o interesse desse ou daquele, à mercê de uma política equivocada do Governo Federal, permitindo a interferência do Mercosul, da Argentina, no nosso Estado.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Com todo prazer ouço V.Exa., Deputado Gelson Sorgato.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Deputado Onofre Santo Agostini, há um projeto de sua autoria tramitando nesta Casa, e eu, como Presidente da Comissão, e os demais membros pensamos em fazer futuramente um estudo. É uma questão de mérito, pois já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, fazermos uma audiência pública.
Deputado Onofre Santo Agostini, a sua colocação sobre a adição do açúcar argentino... Desde que a erva seja produzida e empacotada lá...
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - É lógico!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Acho que aqui também temos a nossa autonomia.
Mas onde quero chegar? Mérito de ser uma erva natural?! Não temos nada contra! O que temos que levantar é se a erva produzida no Estado de Santa Catarina é suficiente para abastecer todo o Estado, se temos erva nativa suficiente!
Por isso que a nossa Comissão, Deputado Onofre Santo Agostini, vai fazer um levantamento para saber se a erva nativa é suficiente e o que pode ser feito para a segurança do nosso produtor e do nosso consumidor.
Acho que V.Exa. está no caminho certo, mas devemos fazer um levantamento, uma audiência, para termos uma visão mais ampla.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Concordo com V.Exa., Deputado Gelson Sorgato, só que se ficarmos discutindo muito, os anos passam e a Argentina nos enrola novamente. Acho que temos que ser objetivos, práticos, como é o Rio Grande do Sul.
Com todo o respeito que tenho pelo povo catarinense, o gaúcho leva uma vantagem: com ele é oito ou oitenta. Discutimos muito em audiência pública, trocamos muitas idéias e enquanto isso a Argentina nos passa para trás.
Temos que ter uma atitude corajosa. Se é da esfera federal - muitos defendem a tese de que não é atribuição do Estado e, sim, do Governo Federal -, eles que tomem providências. Agora, não vamos ficar de braços cruzados. Eu não fico de braços cruzados. Eu levo ao conhecimento da população que a adição de açúcar na erva-mate em Santa Catarina é um absurdo. Não podemos aceitar a imposição da Argentina!
Deputado Milton Sander, quando tomei conhecimento de que a erva já vinha da Argentina com o açúcar adicionado, eu disse: estão brincando conosco! Temos que ter posições lúcidas e claras!
Concordo com o Deputado Gelson Sorgato, isso tem que ser discutido, mas vamos deixar de lero-lero, tomar providências...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)