90ª Sessão Ordinária - 02/09/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna, mais uma vez, para deixar o importante registro da ação de determinadas pessoas de grande competência e com responsabilidade, que nos demonstram que, mesmo dentro desse confuso sistema de administração brasileira, ainda podemos encontrar o caminho do desenvolvimento, o caminho para que o povo possa viver mais feliz e se sentir mais respeitado.
Por isso vou ler desta tribuna uma mensagem do Diário Catarinense, de uma campanha da RBS, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Dedicar Carinho.
Isso é coisa de amigo.
Ângela Amin
Nascida em Indaial, adotou Florianópolis aos 19 anos de idade. Aqui estudou, casou, teve seus três filhos e iniciou trabalhos voltados para a área social. Fundou a Ladesc, presidiu a Associação Florianopolitana de Voluntários e desenvolveu o Programa Pró-Criança, reconhecido pela Unicef do Brasil.
Em 1988 elegeu-se Vereadora da Capital e em 1990 Deputada Federal. Nos dois pleitos teve uma votação histórica. Em 1977 assumiu a Prefeitura de Florianópolis. Desde então vem mostrando um estilo muito pessoal de administrar. Na sua concepção gerencial, o mundo desejável constrói-se a partir do Município.
Na visão de futuro, quer fazer de Florianópolis o Município mais saudável do Brasil, promovendo a satisfação das pessoas através de ações e parcerias que garantam a vida com qualidade. Integrando, respeitando e valorizando o servidor público como agente de transformação social.
Na sua gestão foram implantados os projetos Capital Criança, Hora de Comer, Cartão do SUS, Projeto Bom Abrigo, além das obras do sistema viário, investimentos no transporte coletivo, limpeza pública, cultura, turismo, meio ambiente. Os resultados são visíveis. Tanto que em 1998, uma pesquisa da ONU distingui como a primeira Capital brasileira em qualidade de vida.
Em 1999, a DataFolha apontou Ângela Amin como a melhor Prefeita da Capital. Primeira mulher a administrar a cidade, D. Ângela é determinada e tem uma grande capacidade de trabalho. Mas, sobretudo, coloca uma grande carga de carinho em tudo o que faz. E isso é coisa de amigo."
E assim, então, a D. Ângela ganha mais um troféu: Amigo da Comunidade.
Fiz este registro hoje para que fique evidenciado, através de tudo que essa mulher fez, que nós acreditamos em Santa Catarina!
A sua administração está demonstrando para todos os catarinenses que podemos manter acesa a esperança neste Estado e fazer com que ele volte a ficar a serviço do seu povo, porque essa valorosa mulher catarinense assumiu esta Capital há dois anos e meio num momento dos mais difíceis da administração brasileira e catarinense.
A população florianopolitana é testemunha do abandono em que se encontrava esta linda e bela Capital catarinense, mas essa valente mulher, que pela vez primeira administra esta Capital, honrou as mulheres catarinenses e brasileiras demonstrando com determinação e seriedade que sabe administrar bem e que pode vencer uma batalha que parecia impossível. E ela assumiu essa administração com três folhas atrasadas, com R$100 milhões vencidos, um desafio semelhante na renda per capita ao que assume o nosso Governador do Estado.
Essa valorosa mulher foi colocada muitas vezes em dúvida com relação à sua competência, até pelo seu próprio Partido, deixando de dar-lhe a sustentação necessária.
Essa companheira do PPB que, com valentia, com determinação, estava enfrentando pela vez primeira os problemas da nossa Capital, muitas vezes deixou correr as lágrimas em seus olhos, ao dar depoimento através dos veículos de comunicação, pela falta de solidariedade. Mas, passados e vencidos dois anos e meio, a lágrima foi substituída pelo sorriso.
Começam a surgir os amigos depois da falta de solidariedade, porque veio o reconhecimento do povo desta cidade que, unanimemente, concordou que a Capital, hoje, é um presente para o Brasil; está bem organizada; é um canteiro de obras; está pagando o salário em dia e antecipando o 13º e está com 17 milhões hoje no caixa para fazer investimentos.
Essa grande mulher valorizou o ser humano; respeitou o seu povo; demonstrou ser competente e que se pode realmente conduzir o processo administrativo deste País com competência; mostrou ser mais do que uma boa administradora, que o País tem jeito se o homem público tiver responsabilidade. E para podermos dar uma solução aos problemas deste País é necessário, acima de tudo, desse insumo da credibilidade, da responsabilidade tão carente nos dias de hoje, especialmente na administração pública.
Enfim, Ângela Amin é uma mulher que está mostrando para Santa Catarina que tudo é possível quando se quer construir uma vida melhor para o seu povo.
E nós estamos, a cada dia que passa, aumentando a nossa esperança, pois essa mulher, depois de dois anos e meio, está sendo reconhecida pelas pesquisas como a melhor Prefeita de todas as capitais do Brasil, a Capital com melhor qualidade de vida, e isso é um orgulho para nós, catarinenses.
É verdade que a nossa Prefeita está sabendo bem administrar o nosso Estado, mas para isso é importante registrar também o apoio que está recebendo daquele que divide o seu leito todos os dias, que a ensinou a engrandecer-se como ser humano, a enfrentar os obstáculos do dia-a-dia que muitas vezes nos deparamos, que é o Sr. Esperidião Amin.
Srs. Deputados, o nosso Estado tem um povo trabalhador e é considerado o quinto maior exportador. Infelizmente, por ter tido uma administração desastrosa no Governo anterior, que foi pior do que o terremoto que aconteceu na Turquia, as suas estruturas foram abaladas. Mas Esperidião Amin, cidadão catarinense, homem público de valor, de conhecimento e determinado, tem esperança de fazer com que o Estado volte a ser o que era antes, para que seu povo possa sentir novamente orgulho da sua terra, do seu administrador.
É certo que haverá sacrifícios. Um bilhão e seiscentos milhões de dívida vencida não é uma tarefa fácil para ninguém, e todas as empresas estão a ponto de ficar como o Besc, que está em liquidação. Para isso é importante que os 23 Deputados dêem sustentação ao nosso Governo, ajudando-o no sentido de ter determinação necessária e suficiente para tomar as medidas necessárias que vão nortear o nosso Estado, a fim de que caminhe para o desenvolvimento. E que ele possa ficar a serviço do seu povo, para que aqueles que trabalham, que lutam pelo seu Estado possam também novamente trabalhar com amor e, acima de tudo, ser respeitados.
Todos nós, Deputados, sabemos que o Estado de Santa Catarina não tem como buscar dinheiro fora da receita, porque a Resolução nº 78 não permite. Portanto, não podemos pagar o atrasado através de financiamento!
Nós temos uma receita de 194 milhões que dá para pagar os salários em dia, como está sendo feito; dá para respeitar aquilo que é básico ao cidadão; dá para respeitar a Constituição, como o Governador está fazendo, mas, infelizmente, não dá para saldar aquele débito atrasado do nosso Estado com o cidadão e com a sociedade! Esse dinheiro seria a saída para amenizar o sacrifício daquele que espera ansioso uma solução para o seu problema. Mas 72% do que arrecadamos estão comprometidos com a folha e 13% estão comprometidos com a dívida pública do Estado de Santa Catarina, com o Governo Federal!
Então, praticamente 90% do que arrecadamos não é nosso, já tem dono, que são os 194 milhões! O que sobra é para fazermos saúde, educação e as coisas prioritárias e básicas do povo. Mesmo assim, fizemos uma poupança de oito milhões e meio para pagar, em 32 meses, amenizando o sacrifício desse povo, o atrasado. Mas o nosso povo não tem mais como esperar, não sabe mais como tocar sua vida, o desespero tomou conta e o desânimo está chegando! Por isso é necessário resolvermos logo isso.
Portanto, estamos aqui, acima de tudo, solicitando ao Governo que mande a esta Casa, mesmo desconhecendo a emenda do Senador Eduardo Suplicy, um projeto de lei neste sentido, para usarmos parte daqueles 514 milhões a fim de sanearmos essa dívida que temos com a sociedade de Santa Catarina. Vamos pagar com aquele dinheiro os salários dos funcionários, para não darmos mais uma vez o calote no Ipesc; vamos vincular na receita do ICMS aqueles oito milhões e meio!
Agora, quem se alegra em saber que temos 514 milhões parados em título federal, só para contentar principalmente o PT?! E, de outro lado, está o cidadão passando fome, necessidade, desesperado e estamos com o dinheiro parado! A quem nós ajudamos? O que estamos fazendo? Qual o nosso papel? Vamos resolver isso e usar esse dinheiro e vinculá-lo depois no ICMS para ser devolvido ao Ipesc, respeitando a nossa instituição que tem a responsabilidade de garantir o futuro do nosso servidor, do nosso aposentado, mas é preciso fazer justiça e o único caminho é este.
O Besc já se foi e junto foi mais de um bilhão e meio de reais; a Celesc foi privatizada também e não sobrou nada porque já deve 974 milhões. Se for colocar hoje no mercado, não tem valor para o povo catarinense. A Casan é outra instituição falimentar que não vinha trazendo dinheiro para o Estado de Santa Catarina. Portanto, se não temos como vender o patrimônio...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)