12ª Sessão Ordinária - 10/03/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, dei entrada nesta Casa a um requerimento que trata da criação da nucleação das escolas. Foi uma iniciativa inteligente, mas ao implantá-la nos pequenos Municípios, surgiram diversos problemas, que ainda hoje estão trazendo uma dificuldade muito grande aos pais.
A grande maioria dos Municípios do interior não tem uma empresa especializada para prestar o serviço de transporte, e isso fez com que as Prefeituras comprassem veículos para tal fim. E como essas Prefeituras têm escassez de recursos, compram o que há de mais barato no mercado. Portanto, entendemos que o lixo de ônibus que existia neste País acabou nas Prefeituras do interior deste Estado!
Imaginem aí o problema quanto à manutenção desses veículos, a condição de transporte escolar que estamos oferecendo aos alunos. Imaginem implantar uma nucleação num Município como Santa Terezinha, que tem mais de mil quilômetros de estrada de chão. E a maioria dos Municípios do interior tem estradas nas mais precárias condições.
Portanto, chamamos para o debate a respeito dessa nucleação, porque hoje, pela ansiedade de um Município ter mais R$500,00 por aluno, há alunos que acordam às 5h para ir para a beira da estrada esperar o ônibus que vai levá-lo para a escola, voltando para casa às 14h.
Estamos chamando a atenção da Secretaria da Educação para este fato. Mesmo entendendo que essa é uma questão gerencial, local, do Município, estamos sugerindo que se busque, através da Secretaria da Educação, um financiamento para que esses Municípios tenham ônibus e estradas em condições reais de transporte, caso contrário o tempo gasto até a escola se alonga muito e a depreciação desses veículos é uma coisa extraordinária.
Então, como não há recursos nos Municípios para resolver este tipo de problema, que é grave, trazemos o assunto para debate.
O Sr. Deputado Luiz Herbst - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Luiz Herbst - Nobre Deputado, é muito importante a preocupação de V.Exa sobre a nucleação. Acompanhamos vários Municípios que optaram pela nucleação, os quais contavam com o convênio celebrado com o Governo Estadual, mas no Governo passado o convênio não foi repassado.
Então, além de os ônibus estarem em estado precário, temos o problema do não-repasse do convênio pelo Governo anterior e pelo atual.
Muitos Municípios estão passando por esse problema. Alguns até suspenderam o transporte escolar, porque a população não consegue pagar. As salas de aula foram desativadas e o aluno não consegue ir até a sede do Município para estudar.
O Sr. Sandro Tarzan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - Caro Colega, quero dizer que sou de um Município pequeno com uma extensão de estrada muito grande. Tenho visto esse problema nos Municípios da Região Serrana, portanto sua preocupação tem muita procedência.
Estarei com V.Exa. nessa luta, que, sem dúvida nenhuma, vem ao encontro da criança do interior. Já fui superintendente do Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência nos anos 90 e 91, por isso conheço esse problema e sei da necessidade que as crianças têm de estudar para que possam ter condições mínimas necessárias de enfrentar o seu futuro.
V.Exa. traz um assunto de suma importância para o Estado de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Temos acompanhado de perto esse problema e sabemos que a maioria dos Deputados também tem se preocupado com essa questão.
Quanto à questão pedagógica, entendemos que foi excelente o resultado da nucleação. Não discutimos a questão pedagógica, porque foi proveitosa, mas não houve então a preocupação com a qualidade das estradas dos Municípios do interior, com a condição financeira desses Municípios, em saber se podiam adquirir veículos que oferecessem um bom transporte.
Há Municípios gastando 52% do que arrecadam com a educação. Daqui a quatro anos, onde irão encontrar recursos para renovar uma frota de 12 ônibus?!
O Sr. Deputado Ciro Roza - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Ciro Roza - Caro Colega, cumprimento-o pela sua preocupação.
Com relação à nucleação, talvez eu tenha um pensamento contrário ao seu. Acho que a nucleação, na prática, provou que foi o caminho pior que poderíamos tomar. Em Brusque e em outros Municípios da minha região, escolas foram fechadas olhando-se o lado econômico. E dois setores que não se pode prejudicar olhando-se o lado econômico são os da saúde e da educação.
Se a nossa preocupação é fazer com que nossos jovens tenham a garantia de freqüentar escolas, temos que, através de uma discussão mais para o lado econômico do que técnico, implantar então essa nucleação.
Em muitos lugares, o aluno acorda às 5h e o ônibus não passa naquele dia. Vários alunos já desistiram de estudar exatamente pela questão do transporte, ou porque têm que acordar muito cedo e chegam tarde em casa. Sabemos que da 4ª série em diante muitos jovens já trabalham, e não dá para conciliar as duas coisas.
Então, acho que não se deve olhar o lado econômico, mas levar a escola à comunidade, para que os nossos jovens possam, realmente, ter a garantia de concluir, pelo menos, o estudo fundamental.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Obrigado pela sua contribuição, Deputado.
Quero deixar bem claro que na questão pedagógica eu concordo com V.Exa. A preocupação que levantamos aqui foi que a despesa não está ajudando no pedagógico. Não há despesa na estrutura para se desenvolver a questão educacional, mas há uma despesa exagerada por não haver uma estrutura de transporte ou de equipamento.
Portanto, concordo plenamente com o que disse o Deputado Ciro Roza. Não há investimento mais barato, por mais caro que seja, do que na educação.
O Sr. Deputado Clésio Salvaro - V.Exa me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Clésio Salvaro - Deputado, parabenizo-o por abordar um assunto de tanta importância, mas, na minha opinião, a nucleação das escolas é, na verdade, uma municipalização disfarçada. Isso sem contar o grande desperdício dos prédios públicos, que estão sendo tomados pelos matos onde as escolas foram desativadas.
É importante levar isso ao conhecimento da nossa Secretária, para que esses prédios onde funcionavam as escolas sejam passados para os Municípios ou para as associações de moradores, para que ali sejam implantadas algumas indústrias.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Agradeço o aparte dos Companheiros, e acredito que todos nós compartilhamos do mesmo pensamento. Nosso objetivo é contribuir para fazer o melhor pela educação em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)