22ª Sessão Ordinária - 31/03/1999
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, mais uma vez trago a esta Casa uma grande preocupação, que não é só do Deputado Manoel Mota mas, sim, de todo este Parlamento, em relação à BR-101.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, encaminhamos ao Fórum um convite sobre a vinda do Ministro. Encaminhamos uma solicitação ao Ministro dos Transportes pedindo uma audiência a fim de que possamos, in loco, visitar não só a ponte que caiu como outras pontes críticas, como é o caso da ponte de Tubarão e da ponte de Cabeçudas.
Lamentavelmente somos cobrados diariamente pela imprensa, e com razão, porque o Ministro, na semana que passou, esteve no Paraná, no Rio Grande do Sul e não veio a Santa Catarina. E nós tivemos conhecimento, na parte da manhã, que ele quer vir a Santa Catarina para assinar o cheque que irá trazer para a duplicação e para a recuperação da ponte e dos pontos críticos.
Agora, a nossa convocação ao Ministro não é somente para trazer o cheque, mas também é para que ele possa relatar a situação da BR-101 em Santa Catarina, que não é só de Santa Catarina e do Brasil mas, sim, é do Mercosul, é uma obra internacional.
Estamos correndo o risco de comprometer todo o transporte pesado do Mercosul, no Sul do nosso Estado, porque se a ponte de Cabeçudas vier a ter problemas, com certeza teremos um ano de paralisação na BR-101. E isto vai gerar desemprego, vai desestruturar toda a rede de postos e toda a estrutura que está implantada ao lado da BR-101.
Por isso, gostaríamos de fazer este registro, esperando aqui respostas imediatas. Fizemos um convite ao coordenador do Fórum, e isso já foi encaminhado no dia de ontem, em nome da Comissão Parlamentar Externa, a qual eu presido, e em nome da Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Rural e Turismo, presidida pelo nosso Companheiro Ciro Roza, no sentido de obtermos respostas imediatas, porque não temos tido nenhum retorno e, em contrapartida, não temos respostas para a sociedade e para os usuários que estão sofrendo.
Hoje uma empresa que assumiu o comando de uma estrada estadual, Sr. Presidente, e que cobrava pedágio, retirou o seu equipamento do local. Contudo, continuará a cobrar o pedágio, embora não vá mais recuperá-la, tendo os carros que trafegarem novamente por aquele trecho de Morro da Fumaça, de Urussanga, de Orleans, de Braço do Norte, de Gravatal e de Tubarão. Então, é evidente que as chuvas que caem naquela região vão destruir todas aquelas rodovias.
Essa é uma preocupação, porque em qualquer lugar do País ou do mundo em uma obra como essa se teria um prazo de dez a quinze dias para fazer um acesso que desse condições de trafegabilidade. Poderia até ser através de uma ponte de exército, porque é assim que se faz. No Rio Maruí, por exemplo, fizeram uma ponte do exército em 24 horas.
Então, por que lá os automóveis tem que trafegar com dificuldades, provocando, muitas vezes, acidentes? Portanto, a nossa preocupação é com relação à destruição das estradas municipais, inclusive, os Prefeitos daquelas regiões estão ameaçando, sim, paralisarem o tráfego.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, essa é a preocupação que gostaríamos de registrar aqui, e quero voltar na terça-feira, quarta-feira e quinta-feira, até ter a resposta (e não me interessa de qual Partido é o Ministro, de qual Partido é o Presidente) no sentido de que Santa Catarina seja respeitada.
Acho que é hora de o Governo do Estado e de o Parlamento fazerem a nossa representação no Congresso Nacional, cobrando uma posição firme com relação ao respeito por Santa Catarina.
É com este espírito que trago e registro, na tarde de hoje, mais uma preocupação com relação ao trabalho que estamos fazendo, pois está muito vazio, muito longe da realidade que precisamos para Santa Catarina.
Gostaria de agradecer, Sr. Presidente, mostrando esta grande preocupação com o tráfego que encontra-se, hoje, totalmente desinformado - a Polícia Rodoviária está desesperada, assim como a Polícia Militar, que não têm mais como atender, pois os chamados são de dia e de noite.
Para concluir, gostaria de pedir aos nossos Parlamentares para fazermos uma ação firme, porque se o Estado não está se preocupando, se outras fontes não estão se preocupando, o Parlamento quer uma resposta do Governo Federal sobre a BR-101, principalmente sobre as pontes.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)