26ª Sessão Ordinária - 08/04/1999
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, entendemos que os dois assuntos que foram abordados nesta tribuna são de relevante importância, tanto o que acaba de se manifestar o eminente Deputado Heitor Sché como também o aqui levantado pelo Deputado Joares Ponticelli, aparteado pelo Deputado Adelor Vieira.
Pretendemos também deixar registrada as nossas impressões do ponto de vista do Partido Democrático Trabalhista em razão da relação política, financeira e econômica que existe entre o Estado de Santa Catarina e o Governo Federal. O capítulo das rodovias é somente um detalhe do relacionamento que entendemos absolutamente injusto para com o Estado de Santa Catarina.
Na medida em que todas as autoridades constituídas, hoje, em nível de Governo do Estado - como Governador, Senador - e a maioria das Bancadas que integram este Parlamento fazem parte da coligação que elegeu o Governador do Estado, podemos citar que o PSDB, o PTB, o PPB e o PFL são Partidos que também estão na base de sustentação do Governo Federal em nível de Congresso Nacional.
Lamentavelmente, em que pese a maioria das forças políticas do Estado de Santa Catarina darem apoio ao Governo Federal, defenderem as suas candidaturas em nível estadual, terem feito todo o trabalho que deu uma vitória maciça, incontestável, no Estado de Santa catarina para o Presidente da República, nenhum retorno se tem visto. Muito pelo contrário, temos a questão das rodovias federais do Estado, a forma como está sendo resgatada a recuperação da ponte que ruiu no Sul do Estado, a interdição de uma segunda ponte, tudo isto demonstrando que é histórico o abandono da intenção política do Governo Federal para com Santa Catarina.
Srs. Deputados, antes, no Governo anterior, até poderia se argumentar que não existia muita afinidade política entre o Governo do Estado e o Governo Federal, mas no atual período governamental, em Santa Catarina, temos, sem dúvida nenhuma, uma relação muito forte de apoiamento dos líderes políticos catarinenses para com o Governo Estadual e o Governo Federal. Quer dizer, politicamente, financeiramente, essas lideranças políticas de Santa Catarina mereceriam muito mais respeito do que têm recebido até agora.
Há necessidade, sim, de se envidar ações que mostrem para o Governo Federal que quanto às ações que ele tem, de omissão, de forma assustadora empreendido em Santa Catarina, o povo catarinense não merece essa péssima consideração.
Dentro desse ponto de vista, queremos deixar registrado nos Anais da Casa a conclamação às forças políticas coligadas neste Estado - que deram sustentação na campanha eleitoral que hoje dão sustentação ao Governo Federal e que até defendem a política neoliberal empreendida pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso - para que tomem uma iniciativa definitiva, que venha produzir resultados verdadeiros para a sociedade catarinense.
É inaceitável a maneira, o desdém, até, como o Governo Federal, através do Ministério dos Transportes, encaminhou a recuperação da ponte que ruiu na BR-101, no Sul do Estado. Também é inadmissível a forma como está sendo encaminhada a duplicação da BR-101 no trecho Palhoça/divisa com o Estado do Paraná.
Contra essas coisas precisamos gritar, senão não teremos a menor condição de ver realizado o sonho, que é uma necessidade do povo catarinense de poder pelo menos trabalhar com um mínimo de tranqüilidade e de ver que o Governo Federal está minimamente comprometido com o ideal do povo de Santa Catarina.
Que fique, então, a nossa ponderação no sentido de que os Partidos Políticos que têm sustentação nesta Casa, pelo crédito que detêm com o Governo Federal, como já disse, pelos apoiamentos que têm dado tanto em nível eleitoral como político e administrativo, efetivamente encontrem uma alternativa de forçar o Governo Federal a cumprir o seu papel para com Santa Catarina. Não vai ser nenhum pedido de favor, vai ser simplesmente o resgate do Governo Federal perante a população de Santa catarina.
No papel de oposição, tanto nos níveis estadual como federal, o PDT tem a missão de fiscalizar, de denunciar. Mas somente a denúncia, a fiscalização e a crítica não são suficientes, como também somente isso não é o necessário para que as soluções se encaminhem.
Por isso, o nosso pleito no sentido de fazer com que os Partidos Políticos envolvidos tomem a dianteira, em uma ação política que esta Casa haverá de respaldar, sem dúvida nenhuma.
Na questão da segurança pública, o Deputado Heitor Sché, como disse em outros pronunciamentos, falou que detém no seu currículo a mais completa história que alguém já conseguiu vivenciar, escrever, como profissional da área. O que S.Exa. diz merece grande credibilidade, e nós queremos voltar, Deputado Heitor Sché, em outra oportunidade para falar especificamente sobre segurança pública, eis que temos conhecimento de inúmeras decisões adotadas, tanto pela área da Polícia Civil como da Polícia Militar, que estão desalentando, estão enfraquecendo a ação efetiva da segurança pública. O discurso vai para um lado e a prática vai para outro.
As políticas adotadas em nível de público interno, em nível de Polícia Civil e de Polícia Militar, contradizem frontalmente com o que deixam transparecer na imprensa. Portanto, o Governo do Estado precisa efetivamente adotar a postura de fazer uma reunião de avaliação sobre os resultados obtidos até este momento.
Vejo que os policiais, tanto civis como militares, têm muitas razões no momento em que começam a desacreditar nas verdadeiras intenções do Governo do Estado em nível de projeto de segurança pública.
Vamos voltar a este assunto. Vamos tratá-lo com a devida e merecida atenção, para que a sociedade catarinense também não veja a política da segurança pública encaminhada com o discurso em uma direção e os índices de ocorrências estourando recordes no cotidiano da nossa população.
É preciso que se busque um encaminhamento adequado no relacionamento das políticas interna da segurança, mas também é preciso que o discurso vendido para a imprensa, para a sociedade, esteja coadunado com os efeitos que efetivamente a sociedade precisa e espera.
Dentro dessa linha vamos fazer um trabalho que vai se iniciar com a realização de uma audiência pública, e a partir daí faremos um trabalho, através do qual pretendemos dar uma contribuição valiosa para que o discurso e a prática tenham o mesmo sentido. Estamos com uma falta de sintonia muito grande nesses dois aspectos, e pretendemos ajudar a construir essa história.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)