47ª Sessão Ordinária - 22/05/2002
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, depois de cumprir agenda em Blumenau e em Jaraguá do Sul, como bem frisou a Deputada Ideli Salvatti, o companheiro Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Itajaí para participar do encerramento de um seminário organizado pelo Partido dos Trabalhadores, o qual foi aberto para a sociedade, para o setor empresarial dos trabalhadores das instituições, como para as universidades e até para instituições governamentais, a fim de debater um dos temas mais importantes da atualidade e que tem sido esquecido, quer seja pelos próprios candidatos à Presidência da República como pelos Governos que estão em marcha.
Quero aqui elogiar, em primeiro lugar, a decisão muito acertada de Luiz Inácio Lula da Silva que escolheu, que fez questão de incluir o tema da pesca no seu plano de governo para o Brasil.
Lula, também acompanhado do nosso pré-candidato do Partido dos Trabalhadores ao Governo do Estado, José Fritsch, naturalmente incorpora no seu plano de Governo o mesmo tema. Essa visita também estava acompanhada do pré-candidato ao Senado, como os companheiros Ideli Salvatti e Miltom Mendes de Oliveira, e de Deputados também pré-candidatos a Deputado Federal e Estadual.
Esta questão da pesca precisa ser assumida - quer seja pelo Governo, pelo Executivo - também pelas representações do Poder Legislativo. E é realmente um bom sinal, é uma luz no fim do túnel quando um candidato presidencial como o Lula inclui no seu plano de Governo esta preocupação com o setor pesqueiro.
Quero também aqui destacar o orgulho que nós sentimos pelo fato de ter sido escolhida a nossa cidade, a minha cidade de Itajaí, para sediar este seminário, este evento.
Itajaí é o maior porto pesqueiro do Brasil. É o maior porto pesqueiro do Atlântico Sul. Itajaí é a capital nacional da pesca, uma honraria que divide com outras cidades importantes do nosso Estado, como a região Sul, a partir do Complexo Lagunar, na cidade de Laguna.
Santa Catarina produz em torno de 60% de todo o pescado brasileiro e 95% da maricultura brasileira. Portanto, é um Estado importante nesse contexto da nossa economia e para as definições das diretrizes que devem emanar para qualquer plano de Governo nesse sentido. E um país como o Brasil, com 8 mil quilômetros de costa litorânea, não é possível que continue a tratar a pesca com esse descaso, com esse abandono.
A pesca pode se constituir numas das maiores alavancas da nossa economia para a geração de empregos, trabalho e renda. A pesca junto com a agricultura, especialmente com a agricultura familiar, a pesca junto também com a micro e pequena empresa, com certeza, poderão - pesca, agricultura familiar, micro e pequena empresa - alavancar de uma forma extraordinária os programas de crescimento e desenvolvimento do nosso país, do nosso Estado, gerando emprego, trabalho e renda, que tanto o nosso povo precisa.
O seminário realizado sobre pesca em Itajaí recebeu contribuições importantes de todos os setores aberta e democraticamente - do setor empresarial, do Conselho Nacional de Entidades da Pesca, que tem sede em Brasília, cujo Presidente mora em Itajaí e que tem todo um relacionamento com os empresários do setor.
Recebeu contribuição do Sindipe, que é o sindicato das empresas de pesca de Itajaí. Recebeu contribuição das universidades, especialmente da Univali, através do Centro Tecnológico da Terra e do Mar, do Curso de Oceonografia, que tem um trabalho importante nesta área de pesquisa sobre pesca.
Recebeu contribuição também dos trabalhadores da Federação dos Trabalhadores da Pesca Artesanal de Santa Catarina. Recebeu contribuição da Epagri, porque a Epagri resolveu elaborar um documento que encaminhará aos candidatos à Presidência da República com propostas para a pesca em Santa Catarina e para o Brasil.
Este dossiê, um farto dossiê de documentos importantíssimos que emanaram diretamente do setor da pesca, dos trabalhadores, dos pescadores artesanais, dos empresários da pesca industrial, da universidade, de órgãos governamentais ou de outras instituições de pesquisa, enfim, este dossiê Lula recebeu em mãos durante o seminário e levará para a equipe que hoje elabora o seu plano de governo, para que seja considerado e, naturalmente, para que tenhamos as propostas necessárias.
Eu quero aqui dizer que quando se fala em pesca também temos que lembrar da aquacultura, ou aquicultura, porque além da pesca propriamente dita existe toda uma série de atividades que vão desde a aquicultura no mar, na maricultura, aquicultura de água salgada, até a de água doce, por todo o interior do nosso Estado, por exemplo, que é um dos setores importantíssimos, normalmente agregado à atividade da própria agricultura familiar.
Dizemos que a pesca precisa de endereço, de dinheiro e de pesquisa. De endereço, no primeiro escalão do Governo e não no terceiro ou no décimo escalão, como sempre tem sido tratada, de forma secundária. Nós queremos um Ministério da Pesca, ou no mínimo, e esta é a reivindicação mais antiga do setor, uma Secretaria Nacional da Pesca, ligada à Presidência da República. Que tenha status de Ministério, uma Secretaria Nacional da Pesca, para ser o interlocutor do Governo com todo o setor pesqueiro do Brasil.
Nós queremos, também, um plano nacional de desenvolvimento sustentável para a pesca e a aquicultura. A modernização da legislação pesqueira, o código nacional da pesca, um código que está há 20 anos encalhado no Congresso Nacional, precisamos fazê-lo andar para que tenhamos uma legislação adequada ao setor pesqueiro.
Nós precisamos de linhas de crédito, de dinheiro para a pesca. Eu quero dizer linhas de crédito, incentivos fiscais, subsídios, como por exemplo o ICMS zero para o óleo diesel marítimo, que representa mais de 40% dos custos da atividade operacional da pesca.
Para que isso possa dar competitividade do nosso setor com os setores internacionais, nós precisamos rever toda a previdência, a CLT, e questões do seguro desemprego relacionadas com a pesca, inclusive os chamados períodos de defeso.
Muitas vezes, nos gabinetes, longe da base, dos pescadores, quer sejam eles trabalhadores artesanais ou empresários, em determinados gabinetes, determinados burocratas determinam períodos de defeso completamente em períodos impróprios.
Portanto, há uma necessidade de se rever o período de defeso da sardinha, do camarão e de todos os demais tipos de pescado, para que ele seja adequado, realmente, à realidade que se propõe.
Assim, então, desta forma, nós precisamos desenvolver este setor, seja a pesca industrial, artesanal, a maricultura. E junto com o setor da pesca há uma alma gêmea, que anda de mãos dadas, que também pode se desenvolver, que também vai ajudar a criar emprego, trabalho e renda, do qual Santa Catarina é o segundo pólo nacional, que é a construção naval.
A construção naval anda junto, e por isso então eu quero aqui reafirmar a importância desta visita do pré-candidato do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva, a Itajaí, recebendo essas propostas para serem incorporadas no seu plano de governo.
Ainda tivemos a oportunidade, no final da tarde, de visitar uma empresa de pesca, porque Lula queria saber como chega o pescado, como é que desembarca, como é toda a manipulação desse pescado numa indústria da alimentação, como a Femepe, localizada em Itajaí, Navegantes, que é a maior empresa nacional do setor.
Aí Lula pôde conhecer de perto, conversando com os próprios trabalhadores...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)