86ª Sessão Ordinária - 20/11/2002
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ontem, comprometi-me com o Deputado Ronaldo Benedet e outros Deputados de levantar informações acerca das afirmações e das denúncias que fazia desta tribuna o Deputado Ronaldo Benedet, com relação a um possível endividamento do Estado, de falta de capacidade do Estado de honrar seus compromissos, conforme esbravejava, aqui desta tribuna, ontem, o Deputado Ronaldo Benedet.
Dizia, este Deputado, que ou o Deputado tinha recebido informações equivocadas ou estava antecipando alguma justificativa. Talvez tenham gerado muitas expectativas e, não tendo como cumprir todas essas promessas, quem sabe, que foram feitas, já começam a antecipar discursos, justificando aquilo que talvez não possam fazer.
Espero que a primeira opção seja a correta, que, na verdade, o Deputado tenha recebido informações equivocadas, e por isso tenha se equivocado também no seu pronunciamento.
Já respondi ontem à questão do DER, do financiamento do Programa Rodoviário BID IV, da questão da Celesc, mas não tinha, ontem, as informações sobre a Casan.
Por isso, solicitei ainda ontem e recebi as informações, e conforme prometi, estou trazendo agora.
Para entendermos um pouco desse financiamento da Casan: esse contrato foi firmado com o Banco Mundial em 9 de dezembro de 1991, portanto, 11 anos atrás. O valor inicial do contrato era de 79 milhões e trezentos mil dólares. Em 1995, no Governo do Sr. Paulo Afonso Vieira, esse financiamento foi repactuado, precisamente no dia 5 de julho de 1995, no valor total de 67 milhões e 500 mil dólares. Ele foi repactuado para o pagamento em vinte parcelas, a partir de 1995 até 2007. Parcelas pagas sempre nos dias 1° e 15 de abril e nos dias 1° e 15 de outubro de cada ano.
Em 1998, no último ano do Governo do PMDB, ocorreu o mesmo que ocorreu nesta oportunidade, agora, o bloqueio das contas da Casan. E na época o bloqueio não se deveu em função da desvalorização ou da variação cambial. O pagamento não foi efetuado! O problema não era cambial. O dólar, na época, estava em torno de R$1,50, estava estável naquele momento, não havia esse problema da variação cambial. O que não havia era condições de pagamento!
Por isso, em 1998, a parcela não foi paga dentro do prazo previsto. Houve o bloqueio. E, depois, em novembro, foram buscar dinheiro, e aí foi quando houve aquela verdadeira corrida a todos os fundos, para resgatar a parcela e desbloquear as contas.
Neste ano, as parcelas realmente foram atrasadas porque havia o momento de instabilidade cambial. A Casan poderia ter honrado o contrato na data prevista. No entanto, em 1° de outubro de 2002, a variação estava oscilando em R$3,75.
Se tivesse pago naquela oportunidade, Sr. Presidente, a Casan teria desembolsado, de uma parcela de 2 milhões setecentos e oitenta e oito mil dólares, o equivalente a R$10.470 milhões.
Tendo pago em 20 de novembro, com uma variação de R$3,57, houve uma economia, para os cofres da empresa, de R$504 mil. O mesmo ocorreu com a parcela vencida em 15 de outubro. Se tivesse sido pago no prazo R$1.800 milhão, teria custado à empresa R$6.958 milhões. Como foi pago no dia 20 de novembro, e aí com a variação de R$3,57, esse valor caiu para R$6.400 milhões.
Portanto, Sr. Presidente, nessas duas parcelas houve uma receita proveniente da variação cambial em favor da Casan de R$1.028 milhão. Como houve um atraso, portanto, houve necessidade de se pagar juros de mora no valor de R$115 mil, a Casan teve um ganho de capital de R$913 mil, exatamente por ter aguardado o momento oportuno para fazer o pagamento.
Então, vejam, Sra. Deputada e Srs. Deputados, que mais uma vez o Deputado Ronaldo Benedet equivocou-se.
Aqui está a verdade dos fatos. Aquilo que S.Exa. trouxe para a tribuna ontem, não correspondia a verdade.
Disse, na semana seguinte a das eleições: aceito, reconheço e respeito os resultados das urnas. Mas, a mesma coerência, a mesma responsabilidade e seriedade, caro Presidente Onofre Santo Agostini, com que conduzi a função de Líder do Governo nesta Casa, de vice-Líder num primeiro e de Líder num segundo momento, da mesma forma vou agir na outra trincheira: com coerência e responsabilidade.
Assim como não mentimos e não enganamos, não vou permitir, Deputado Odacir Zonta, e não vou calar em um minuto sequer, quando levantarem falsas acusações, como ocorreu nesta tribuna, na tarde de ontem!
Não vou calar, porque existe um velho ditado muito verdadeiro: A mentira, reiteradas vezes dita, se não contestadas, vira verdade. E não vou calar. Vou cumprir o meu papel com responsabilidade, como já exerci no mandato de oposição na Câmara Municipal de Tubarão.
Não vou permitir que distorçam os fatos!
Ora, o Deputado Ronaldo Benedet sabe as condições que deixaram o Governo em 1998 e sabe as condições que estão recebendo o Governo agora! São muito diferentes, Deputado Onofre Santo Agostini.
É por isso que estou aqui para rebater, porque daqui a pouco, Deputado Odacir Zonta, vão querer dizer que estamos entregando da mesma forma que entregaram, enquanto que, quando assumimos, a herança era de dez meses de receita, R$1,6 bilhão de dívidas vencidas.
Estamos entregando, agora, com as contas em dia e com mais que isso à disposição do Governo. Somente pelos Programas Rodoviários BID IV, microbacias, saneamento da Celesc, e os R$260 milhões para a Casan investir nos 30 Municípios, o seu programa de saneamento, além do Prodetur, que resgatamos e encaminhamos. Eles vão assinar o contrato! São etapas. Mas não que vão tirar da gaveta, como ouvi outro dia! Na gaveta, estavam os projetos, os financiamentos e os contratos que este Governo foi resgatar!
V.Exa., Deputado Odacir Zonta, esteve conosco lá no BID, o Deputado Jaime Mantelli também, e sabem qual era o conceito do BID e do Banco Mundial em 1999 a respeito de Santa Catarina.
Então, não vou calar! Voltarei em cada oportunidade que for trazida a esta tribuna uma informação que não for verdadeira, que não corresponder com a verdade.
Vou estar aqui como um guardião da verdade! É assim que vou agir, porque não me calarei em nenhum momento, especialmente quando trouxerem informações inverídicas para esta tribuna.
Ontem, já mostramos que, com relação ao Programa Rodoviário BID IV, aos pagamentos do DER, não corresponde com a verdade. E, com relação à Casan, aqui estão as informações à disposição de todos.
É assim que vou agir ao longo dos próximos quatro anos, para que a verdade possa prevalecer sempre em cada discurso, em cada ação. Esse é o juramento que vamos fazer no dia 1º de fevereiro, quando tomarmos posse. Esse foi o juramento que fiz em 1º de fevereiro de 1999, quando assumi o mandato. E vou ser leal ao meu juramento, vou ser leal até os últimos dias do meu mandato, como em todos os dias do futuro mandato, para que a mentira, reiteradas vezes dita, não possa virar verdade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)