88ª Sessão Ordinária - 26/11/2002
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente, Srs. Deputados - e saúdo, de forma muito especial, as mulheres que nos visitam e, com muito carinho, as duas tias do Deputado Francisco de Assis -, o assunto que me traz à tribuna, neste primeiro momento, está relacionado com um dos principais problemas que afetam as mulheres.
Ontem foi o Dia Internacional de Erradicação da Violência Contra a Mulher, uma violência que cresce e é muito grande e difícil de ser combatida, porque, na grande maioria dos casos, ela acontece no próprio lar, praticada por pessoas próximas à mulher. Na grande maioria das vezes, são os seus próprios companheiros que a praticam.
Por isso, é uma violência que só quando chega a extremos de barbaridade é que, muitas vezes, vem a público.
Durante anos e anos muitas mulheres sofrem a violência cotidiana, dentro dos seus lares, e não têm coragem de colocá-la a público, de apresentar a denúncia, a queixa dessa situação violenta que elas sofrem.
No dia de ontem, aqui em Florianópolis, como aconteceu em diversos lugares do nosso País e em todo mundo, as organizações não-governamentais e as instituições públicas fizeram manifestações e trouxeram os dados dessa triste realidade para as praças públicas para que esse problema pudesse ser corretamente enfrentado.
Então, queremos começar o nosso pronunciamento citando alguns dados, porque para as pessoas poderem ter a dimensão da gravidade do problema, é bom apresentarmos os números que, aliás, Deputado Francisco de Assis, ainda não são a expressão total da realidade, porque, como já dissemos, uma ampla maioria de mulheres tem tanto medo que prefere esconder essa violência.
Portanto, só para termos a medida da gravidade do problema, pelos registros feitos, ou seja, só a violência que é computada através das denúncias nas delegacias, nos fóruns ou junto a outros órgãos públicos, queremos dizer que a cada quatro minutos uma mulher é espancada no Brasil!
O Instituto Médico Legal de Florianópolis atendeu a 445 mulheres vítimas de violência física e sexual no período de janeiro a setembro de 2002. Ou seja, em nove meses, 445 mulheres procuraram o IML para serem examinadas, para fazerem corpo de delito.
Portanto, vejam a gravidade dos ferimentos e aonde essa violência chega, ao ponto de a mulher recorrer ao Instituto Médico Legal.
O grau etário dessas 445 mulheres varia de 21 a 40 anos. Então, na sua grande maioria, são todas mulheres maduras que têm casamento ou situação regular de convívio.
Os principais agentes da violência foram os ex-maridos e os atuais companheiros, geralmente alterados pelo uso de álcool e de drogas.
A Organização Mundial de Saúde tem dados que apontam que 30% das primeiras experiências sexuais das mulheres foram forçadas - ou seja, quase 1/3 das mulheres tiveram as suas primeiras experiências sexuais forçadas e não de livre e espontânea vontade -; que 52% das mulheres são alvo de assédio sexual e que 69% já foram agredidas ou violentadas.
Essa é a realidade do cotidiano das mulheres. Talvez para essa platéia que está aqui hoje nos prestigiando, que são todas senhoras que já têm muita experiência de vida, posso dizer, com certeza que no meio delas tem mulheres que vivenciaram ou que assistem na sua vizinhança, na sua família a essa experiência.
Portanto, não podemos nos resignar a essa situação e devemos, cada vez mais, tornar público e incentivar as mulheres a denunciarem. Quando a mulher não tem coragem de fazê-lo, não tem essa conversa de que em briga de marido e mulher, não se mete a colher. Isso é algo muito conveniente para o agressor, mas é absolutamente desumano para a pessoa agredida, para a mulher.
Por isso que nos últimos 30, 40 anos as mulheres vêm se organizando. E esse assunto da violência contra elas foi um dos principais motivos que gerou esse desejo de organização, que fez com que as mulheres se organizassem.
Tivemos vários, inúmeros sucessos nessa nossa organização. Foi por conta dessa luta das mulheres para denunciarem a violência, para torná-la um problema social, que é o que ela é - a violência contra a mulher é um problema social e assim tem de ser tratado: com política pública pelo Estado -, que conseguimos algumas das principais vitórias.
A primeira foi estabelecer o Conselho dos Direitos das Mulheres. Hoje, todos os Estados brasileiros têm o Conselho dos Direitos das Mulheres. Santa Catarina, infelizmente, foi um dos últimos Estados a criar o seu Conselho e o primeiro Conselho Estadual de Direito das Mulheres foi criado no início da década de 80, em 1982.
Logo em seguida, veio a briga pelas Delegacias de Polícia destinadas a atender as questões das mulheres, as Delegacias de Polícia das Mulheres, onde as mulheres seriam atendidas por mulheres, por Delegadas, por Comissárias e, portanto, teriam mais tranqüilidade para expor a violência que sofreram.
A primeira Delegacia da Mulher foi criada em 1985 e já em seguida, como uma decorrência, porque não adianta a mulher fazer a denúncia na delegacia e voltar para casa para tomar uma outra surra do companheiro, foi iniciada a briga pela criação das Casas Abrigo, ou seja, os lugares onde as mulheres vítimas de violência pudessem ser alojadas, acomodadas para não terem de voltar ao lugar aonde foram violentadas ou agredidas.
Então, essa é a cronologia. Hoje, temos mais de 300, quase 500 Delegacias da Mulheres instaladas em todo o Brasil e mais de 70 Casas Abrigo instaladas em Santa Catarina, a primeira, inclusive, em Joinville. Infelizmente, aqui em Florianópolis inúmeras tentativas acabaram resultando em infrutíferas.
Mas essas vitórias ainda são muito pequenas perto de tudo que precisamos avançar, inclusive em termos de legislação, porque a sentença, a pena para o agressor da mulher, com exceção da questão do estupro, que é um crime inafiançável, é muito pequena e, muitas vez, acaba-se acertando, fazendo-se um acordo e o agressor sequer é penalizado.
Portanto, uma revisão profunda da legislação que trata da questão da violência contra a mulher tem de ser revista. E já há iniciativas nesse sentido, pois estão sendo realizadas reuniões, convênios, conferências para tratar da reformulação da legislação que trata da questão da punição da violência contra a mulher.
Então, neste pós 25, neste dia 26 de novembro, não poderia deixar de registrar aqui da tribuna, principalmente quando esta Casa está recepcionando dois grupos numerosos de mulheres que no seu cotidiano sabem do que estou falando, a importância do combate e da erradicação de toda forma de violência contra as mulheres.
Só quando as mulheres forem tratadas com respeito, dignidade e carinho é que vamos poder ter uma sociedade mais feliz e mais fraterna. Somos mais da metade da população e não podemos continuar sofrendo essa violência sistemática que se abate contra nós e, na maioria dos casos, abate-se ainda naquilo que se convencionou chamar de lar doce lar. Para um grande número de mulheres, o lar não é doce; é amargo como o fel.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)