57ª Sessão Ordinária - 14/06/2000
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu aproveito aqui o momento do meu Partido, do PPB, para falar de um assunto muito importante: a situação dos presídios no Brasil, que a cada dia se torna mais complicada, mais caótica e mais desesperadora.
As rebeliões estão se tornando coisa do nosso cotidiano. Os presos, sejam de maior idade ou de menor, infratores ou não, utilizam dessa arma para protestar contra as atividades carcerárias. Sabemos que quem está vivendo, ou pelo menos tentando se manter vivo dentro de uma cela, não está lá por acaso, algum ato contraditório aos princípios de uma vida digna e reta deve ter cometido.
Porém, quem somos nós para julgar? Não estou aqui para defender esse ou aquele e muito menos para julgar a atitude de quem quer que seja. Estou apenas aproveitando este momento precioso para explicar a necessidade de nós, Parlamentares, tentarmos melhorar a vida de quem não tem o direito à liberdade.
Deve ser horrível não poder contemplar um nascer do sol, um entardecer, ou até mesmo não poder sentir a chuva caindo. Deve ser extremamente triste não ter a liberdade, isso deve ser terrível!
As rebeliões estão acontecendo a toda a hora, em todo o lugar. Aqui em Florianópolis mesmo nós já tivemos momentos de terror na penitenciária, com detentos agindo dessa forma e até fazendo reféns. Tudo por quê? Porque eles querem se livrar dos maus tratos que, segundo eles, vêm sofrendo, além do que alegam condições subumanas de vida.
Sabemos que os detentos estão mobilizados na luta para conseguir mais uma vez o direito de se não à liberdade mas sobretudo à vida; eles estão lutando pela vida, senhores Parlamentares e nosso nobre Presidente.
A vida de um presidiário se resume em espera, uma espera de dia após dia e, às vezes, de ano após ano; uma espera que em alguns casos chega a consumir uma vida inteira, toda uma existência feita com guardas na vigília e uma passagem sempre vista por detrás das grades.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Antes de conceder um aparte ao Deputado Manoel Mota, eu quero parabenizá-lo pela resolução de sua autoria que institui a Comissão Parlamentar Externa para investigar as situações dos nossos presídios e dar maior contribuição à Fucabem, uma instituição que trata dos menores.
Então, ontem, tivemos a nossa primeira reunião, a nossa primeira integração a essa Comissão que é muito importante. Fiquei surpresa mas gostei muito de ser uma das escolhidas para fazer parte dessa Comissão importante para o nosso Estado de Santa Catarina. Fiquei muito contente, porque vamos investigar a situação dos nossos presos, que muitas vezes estão ali numa vida precária, numa situação até desumana, com os presídios cheios; então, agora, vamos poder acompanhar.
Tivemos ontem a eleição; ficou como Presidente o Deputado Manoel Mota, Autor da Resolução, e como Relator o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputado Jaime Duarte.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputada, quero cumprimentar V.Exa. pelo seu pronunciamento, porque é de fundamental importância o que está levantando.
Hoje estou mais convicto do que nunca de que a instalação na tarde de ontem da CPE que vai tratar das questões dos presídios e das escolas de menores infratores chegou na hora certa.
Os nossos presídios estão um barril de pólvora. Hoje pela parte da manhã, madrugada ainda, em Tijucas, começou uma rebelião. Se não fossem as bombas de gás lacrimogêneo, a situação estaria difícil. Portanto, a CPE chegou na hora certa!
Então, quero cumprimentar V.Exa. e dizer que vamos trabalhar, vamos ouvir a sociedade, vamos ouvir a OAB, vamos ouvir os segmentos sociais, o CDL, a Associação Comercial, para que possamos ter em mãos dados concretos para poder amenizar o sofrimento dos presos. Destes, alguns são pecadores demais e têm que pagar mais duro, mas outros, no calor das discussões, acabam se agredindo, matando, e aí é um pai de família perdido, é outro que já morreu, e são duas famílias abandonadas.
Sendo assim, o nosso papel é fundamental em ouvir os segmentos sociais para que apresentemos um projeto. Santa Catarina sempre saiu na frente e deve sair na frente de novo para buscar uma alternativa para que o preso seja auto-suficiente em renda, para que ele possa produzir, para que ele saia de lá não mais um marginal mas um cidadão disposto a trabalhar, para que ele possa ter escola educando lá dentro, uma escola profissionalizante para esse cidadão.
Portanto, quero cumprimentar V.Exa. que participa da nossa Comissão e que, com certeza, se Deus quiser, vai buscar frutos para Santa Catarina, para que sirva de modelo neste trabalho para o País.
Quero cumprimentar V.Exa. e dizer que o seu pronunciamento é de muita importância na tarde de hoje.
Muito obrigado!
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Obrigado, Deputado Manoel Mota, foi uma excelente contribuição para o nosso pronunciamento.
Vamos procurar ser presença em todos os momentos que formos convocados para essa Comissão, porque, conforme V.Exa. citou, vamos ter as escolas, eis que é muito importante que o presidiário venha a ter aulas profissionalizantes para que a sociedade possa recebê-lo melhor, já que muitas vezes ele sai de lá despreparado. Com esse aprendizado ele poderá enfrentar o dia-a-dia, ganhar o pão de cada dia, levar o sustento e a sobrevivência para os elementos da sua família, assim como também o menor infrator, pois é preocupante a sua situação.
Nós também tivemos na nossa Comissão de Direitos Humanos, da qual sou Vice-Presidente, a presença do Comandante Backes, do nosso Secretário da Segurança Pública, de um representante do Ministério Público e pudemos sentir que todos estão muito preocupados com a situação dos menores infratores aqui do nosso Estado de Santa Catarina.
Temos que colocar um ponto final no sofrimento dessas crianças e procurarmos levar para eles algo de bom. Inclusive, também lancei uma pergunta: qual é o cidadão que nós queremos no futuro?
Nós, Parlamentares, também somos responsáveis no sentido de levarmos algo de bom, Deputado Onofre Santo Agostini, para essas crianças que serão cidadãos futuramente.
Agradeço a oportunidade que o meu Partido cedeu, no sentido de poder falar.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Nobre Deputada, hoje V.Exa. está abordando um assunto da maior importância, que é a questão dos nossos presídios, da segurança, que tem sido matéria de discussão no Brasil inteiro. O episódio do Rio de Janeiro criou um clima de constrangimento em todo o País, inclusive com imagens sendo transmitidas para o mundo.
Há poucos dias o Secretário da Segurança esteve aqui. O Deputado Heitor Sché, Presidente em exercício desta Casa, tem se manifestado diariamente a respeito disso, pois S.Exa. conhece muito bem este assunto.
Acho que toda a sociedade tem que se unir para melhorar as condições dos presídios, para que aquele que pratica o crime tenha uma recuperação. O cidadão que pratica um crime tem que sair da sociedade, porque se o cidadão do Rio de Janeiro estivesse preso, não aconteceria o que aconteceu. Quem procura o crime, a marginalidade, tem que ser afastado da sociedade, mas tem que ter uma forma de recuperação, de trabalho. Não pode ficar alheio, dando gastos para o Estado.
Temos de proteger a sociedade e temos que na realidade dar trabalho para o prisioneiro, para que produza o seu sustento dentro da penitenciaria, senão, ela se tornará uma universidade do crime.
Sei que V.Exa. tem uma preocupação muito grande com isso, e o trabalho que farão na Comissão será da maior importância para a nossa sociedade.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Em nome da minha Bancada desejo cumprimentar V.Exa. pela matéria que levanta.
Deputada, V.Exa. tem toda razão. Esses presídios são uns barris de pólvora. Na minha cidade tem uma penitenciaria agrícola. Quando fui Prefeito de Curitibanos doamos dois milhões de metros quadrados e lá se construiu uma penitenciaria agrícola, a exemplo da penitenciaria de Chapecó.
Realmente o assunto é grave, e se as autoridades Federal, Estadual e Municipal não se preocuparem, não sei o que acontecerá.
Hoje tive a oportunidade de falar sobre violência. Toda semana estamos falando sobre violência, e se não forem tomadas providências a respeito, não sabemos qual será o futuro de nossos filhos e netos.
Nobre Deputado, V.Exa. pode contar com o apoio deste Parlamentar em que eu puder ajudar.
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Era o que tínhamos a dizer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)