4ª Sessão Ordinária - 23/02/2000
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente gostaria de cumprimentar os oradores que me antecederam na tribuna, pois abordaram temas muito importantes, tanto na questão da valorização regional quanto na questão da Saúde, dos medicamentos. O Deputado Heitor Sché abordou com muita propriedade a questão da segurança pública, que merece um estudo mais profundo, teve a coragem de trazer as transformações, que é a maior dificuldade que se tem hoje no serviço púbico.
Srs. Deputados, temos acompanhado com preocupação as desigualdades regionais em Santa Catarina. A imprensa tem noticiado quase que diariamente a manifestação, o protesto, a indignação de lideranças de várias regiões do Estado que se sentem preteridas, humilhadas e à margem do desenvolvimento econômico, da geração de emprego e do progresso verificado em outras regiões de Santa Catarina.
Está estampado no jornal A Notícia de ontem que o Planalto Norte - e aqui devo fazer referência ao Deputado Luiz Herbst, que representa Mafra, Canoinhas, enfim, toda a região - clama por atenção, e a população tem todo o direito de protestar. O Planalto Norte vive numa condição de muita repressão econômica, empobreceu nos últimos tempos de forma muito forte.
É preciso que o Governo de Santa Catarina olhe para o Planalto Norte, invista na região, faça com que seja melhor atendida em obras de infra-estrutura, apóie o pequeno agricultor, já que a base da economia é quase que totalmente voltada para a agropecuária, implante algumas medidas.
Aproveito o ensejo para levantar algumas medidas que entendemos necessárias, prementes. É fundamental que se crie uma região administrativa específica para com o Planalto Norte, que possa congregar as ações e as iniciativas em busca de soluções para o problema social e econômico.
É preciso que se invista no turismo, na implantação de novas empresas, na área habitacional. Propomos que se crie as vilas rurais para apoiar o pequeno agricultor, especialmente aquele sem terra. Que se proceda a renegociação da dívida agrícola, porque muitos agricultores inadimplentes estão propensos a largar o campo, e que se crie frentes emergenciais de trabalho para combater o desemprego.
Houve uma queda no desenvolvimento econômico do Planalto Norte, uma redução do recolhimento do ICMS de 11% para 6%. O que significa isso? Houve uma retração do crescimento. Que se subsidie um programa de reflorestamento, já que historicamente é uma região que cresceu com base na economia da extração da madeira.
A comunidade de Itaiópolis, através de um documento, lamenta que Santa Catarina tenha logrado êxito na Guerra do Contestado e não o Paraná, no sentido de incorporar o Planalto Norte ao Paraná. É uma situação crítica lermos isso num documento feito por entidades representativas de Itaiópolis.
Eles levantam, principalmente, Deputado Luiz Herbst, a pavimentação de algumas rodovias estaduais de ligação com o Médio Vale do Itajaí, que é a SC-477 e a SC-419.
Precisamos tratar de forma desigual os desiguais deste Estado. Se há uma retração econômica numa região, é preciso que o Poder Público haja mais fortemente nessa região. Que dê, no mínimo, uma condição de crescimento, que não empurre para a miséria absoluta contingentes populacionais enormes, como estamos vendo hoje no Planalto Norte, o que cria até indignação, falta de auto-estima e da estima pelo próprio Estado, proporcionando o surgimento de movimentos de anexação ao Paraná.
O Sr. Deputado Luiz Herbst - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Concedo um aparte a V.Exa., com muito prazer.
O Sr. Deputado Luiz Herbst - Obrigado, nobre Deputado. Tínhamos agendado o dia de hoje para abordar essa matéria na tribuna.
Existe um motivo para que esteja acontecendo esse problema no Planalto Norte. Já verificamos esse problema na época Governador Paulo Afonso, que, preocupado, tentou incentivar a implantação de novas empresas. Tivemos a felicidade de ter em Mafra a Bandag, que paga aos cofres estaduais um ICMS mensal significativo, pois é uma das grandes empresas do Estado de Santa Catarina.
A partir de janeiro deste ano o Planalto Norte... Vou usar aqui as palavras do Prefeito de Mafra, que é do PPB, do mesmo Partido do atual Governador do Estado: "A receita estadual comete genocídio das empresas catarinenses". Essas são as palavras do Prefeito do PPB de Mafra, que indicou a gerente regional da Receita Estadual em Mafra, onde está acontecendo os maiores absurdos.
Só para V.Exas. terem uma idéia, o Vereador Muriti Silveira, que é empresário em Mafra, já implantou sua empresa, no final do ano passado, em Rio Negro, no Paraná. Por quê? Por problemas de fiscalização causados por essa gerente regional.
Enquanto não afastarmos essa gerente, nenhuma empresa vai-se instalar mais no Planalto Norte, porque ela não verifica as condições reais de cada empresa, está sempre emitindo autuações do que a empresa deve e do que não deve, fazendo com que a empresa vá à Justiça tentar se defender.
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Agradeço o aparte do Deputado Luiz Herbst, que constata uma questão forte, que é a transferência de empresas catarinenses, que estão na fronteira, para o Estado do Paraná, por terem mais apoio, mais acolhimento naquele Estado, o que significa mais desemprego nas cidades que são áreas limítrofes, como Mafra e Porto União.
Deputado Roberto Herbst, V.Exa. tem toda razão, não há nenhum apoio à atividade econômica, ao contrário, é só o poder da fiscalização. É preciso que numa fase de dificuldade econômica como a que estamos vivendo o setor produtivo receba do Estado de Santa Catarina um apoio maior, não apenas a visita da fiscalização. Que haja apoio, incentivo, para que essa região importante volte a crescer, volte aos velhos tempos do grande desenvolvimento.
Várias cidades de Santa Catarina, hoje progressistas, como Joinville, cresceram à custa das riquezas do Planalto Norte, e o povo do Planalto merece mais respeito.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)