105ª Sessão Ordinária - 28/11/2000
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, uso o horário de meu Partido para tecer comentários que me entristecem e preocupam. Penso que todos os brasileiros de bem, que trabalham, que acreditam, que são gente de fé, que querem o melhor para seu País e para seu Estado se preocupam.
Antes de começar o comentário registro nos Anais desta Casa a presença dos funcionários do Ipesc. Disse em outra oportunidade sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que os iluminados, que ajudaram a conduzir este País para o atoleiro olhem lá de cima e encontrem culpados por aquilo que aconteceu no Brasil.
Começaram com os Prefeitos. Nos Prefeitos encontraram os culpados. Então, determina-se a criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal! E determina-se o cumprimento desta lei sem avaliar profundamente as consequências que traria à sociedade brasileira quando determina um prazo para iniciar. Não tiveram a sensibilidade de determinar sua implantação no decorrer de alguns anos. Esta Lei de Responsabilidade começa a promover injustiças, a punir pessoas por todo o Brasil.
Poderia citar muitos fatos, e iremos breve conhecer que a Lei de Responsabilidade tem um cunho importante fiscalizador e moralizador. Mas, entendemos que dependeria de um determinado tempo para ser implantada. Já começa a fazer as suas vitimas.
Um grupo de funcionários que trabalha numa empresa publica e que pertence a um quadro, regidos pela Lei de Isonomia, tinha direito a agregação de valor. E dentro do quadro de servidores o número não chega a 200, recebem este benefício porque já tinha a publicação quando a lei entrou em vigor. Ingressaram na justiça e, como já tinha sido publicado, conseguiram o ganho. E àqueles que não tiveram publicados o que coube? Angustia e sacrifício. Estão falando com os Deputados e buscando, esperançosos, uma solução milagrosa. Não se encontra porque existe uma Lei de Responsabilidade que faz as suas vítimas. Mas há justiça, sim!
Quero fazer para este pequeno grupo de pessoas que foi injustiçado uma oferta. Falei com um advogado amigo, e ele vai procurá-los e ficará a disposição para ingressar com um Mandato de Segurança para tentar reaver isto e fazer justiça. Que a isonomia prevaleça e que estes que ficaram de fora sejam também beneficiados, porque o Governo não pode fazer, mas a justiça, se for sensível, se entender que há 200 servidores, como exemplo, numa função, todos regidos pela mesma lei, haverá de notar que não pode apenas 140 ganhar o benefício e 60 ficarem de fora. É uma situação difícil! Vejo a angustia destas pessoas e a nossa impotência para buscar uma solução. Vamos novamente recorrer a Justiça e vamos esperar que seja sensível e que possa determinar que o Governo pague. Por certo o Governo cumprirá a decisão da justiça para que estas pessoas saiam desta angustia e sofrimento.
Mas, começo a ver uma grande incoerência nas discussões nos grandes e altos escalões da política nacional, nas altas cortes da Nação brasileira, no mar de lama em que estão atolados dois dos maiores Lideres Políticos da Nação Brasileira, que se chamam Antônio Carlos Magalhães e Jader Barbalho, comandantes dos maiores Partidos da Nação brasileira.
Quanto mais passa o tempo mais aumenta o número de denúncias e mais estarrecida a sociedade fica quando vê como é inabalável a estrutura do poder destes dois soberanos, que estão acima do mal! Que não se abalam, que encontram solidariedade da justiça, dos seus Pares, dos governantes. Esses são intocáveis, esses podem.
Montaram um patrimônio bilionário e envolveram-se numa rede de corrupção que quanto mais mexe, mais fede, mais aparece.
E a surpresa para o bom cidadão brasileiro é que nada pode mexer com o poder dos dois. É ainda a um dos dois que vamos entregar o poder da mais alta corte política da Nação brasileira.
Me surpreendeu muito que aquele que fez voto de pobreza, Pedro Simon, a quem muitas vezes admiro por suas colocações, na hora de decidir vem com um discurso meloso como ele bem sabe fazer e busca mil desculpas para apresentar as qualidades do seu parceiro chamado Jader Barbalho. Este que está atolado até a raiz do cabelo na corrupção e vimos essa semana novamente nos jornais os seus aliados dando mais um golpe de R$ 690.000.000,00.
Parece que cada vez mais vai se apagando aquela luz da esperança que temos de viver num País mais justo e sério, quando o poder fica concentrado nesses líderes inabaláveis, intocáveis.
As mesmas revistas mostram um genro do Dr. Antônio Magalhães, grande líder, comandante de uma facção importante de um grande Partido nacional, que é nosso parceiro, mais uma vez envolvido num mar de lama e corrupção que assusta a Nação brasileira.
Cada vez acredito mais que a Justiça é muito capaz, é muito competente quando encontra um cidadão sozinho, humilde, que não tem muito poder para se defender. Quando depara com alguém poderoso, com as costas quentes, bem preparado, parece que a conversa é outra.
É isso que queria registrar como membro atuante do meu Partido, o PPB, que por muitas vezes já se manifestou sobre a revolta que temos e do nosso repúdio a alguns Líderes do nosso Partido em nível nacional.
Penso que chegou o momento de levantarmos a bandeira da moralidade, da seriedade, do respeito ao cidadão e à coisa pública. Precisamos reascender a chama da esperança para este povo sofrido.
A criminalidade não tem muito a ver com o contingente de pessoas, com a atuação da Polícia que tem feito um grande e reconhecido trabalho, com o salário daqueles que têm o dever e a responsabilidade de fazer segurança, mas com o agravamento e com o aumento da miséria que estamos produzindo como homens públicos, insensíveis nesta Nação.
É hora de resgatar, de reascender a chama da esperança, de levantarmos a bandeira da seriedade, de fazermos a mobilização que o Brasil precisa, pois o povo brasileiro clama por justiça, seriedade, responsabilidade por parte dos seus homens públicos.
O Brasil não muda por força de lei e sim com a distribuição justa de renda, se oferecermos oportunidade melhor para as pessoas, se tiverem melhor acesso à educação, se tiverem oportunidade de trabalho, se tiverem onde morar, se aprendermos a respeitar o povo brasileiro. Sem isso vamos continuar convivendo com o alarmante crescimento da onda de marginalidade e de criminalidade que estamos acompanhando no decorrer desses últimos tempos.
Este belo Brasil só precisa de uma coisa para melhorar, ou seja, de muito trabalho, seriedade, desprendimento e responsabilidade dos seus homens públicos.
A quantia de R$ 183,00 é o que se discute para o salário mínimo. São meses de discussão. Será que vai quebrar o Brasil? De onde vamos tirar os recursos para pagar R$ 183,00?
É preciso alguém ir ao supermercado para saber o que é R$ 183,00 para um aposentado ou para o pai de família sustentar seus filhos. Que Nação criamos. O que nos espera? Como ter esperança? Como acender a chama da esperança se sequer temos capacidade para oferecer um salário digno à família e ao cidadão que muito trabalhou pela Nação, que é o nosso aposentado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)