91ª Sessão Ordinária - 18/10/2000
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de neste horário destinado ao meu Partido fazer dois registros.
O primeiro estava estampado nos jornais ontem, que é sobre o afastamento, pela Assembléia Legislativa do Amapá, do Governador, do PSB, que foi acusado de desviar recursos do Fundef.
Ontem, na tribuna, fiz aqui o registro de que o Conselho Estadual de Fiscalização do Fundef rejeitou por unanimidade a prestação de contas do Governador Esperidião Amin exatamente por desvio de finalidade na aplicação dos recursos do Fundef.
Ao ler a matéria que está nos principais jornais do País sobre o afastamento do Governador do Amapá, para quem não sabe a história, o que está por trás daquele episódio que envolve aquele Estado, como também a briga do Governador com a Assembléia Legislativa, tendo conhecimento da decisão do conselho poderia imaginar que já que cassam um Governador no Amapá por desviar a finalidade da aplicação dos recursos do Fundef, talvez pudéssemos proceder da mesma forma com o Governador Esperidião Amin.
Mas o caso do Amapá, e faço um registro, é de uma gravidade imensa. Já tive a oportunidade de vir a esta tribuna quando aconteceram episódios lamentáveis que para o Governador do Amapá poder voltar ao Estado teve que ser acompanhado de uma comitiva nacional de representantes partidários, políticos de proeminência em todo Brasil, para permitir a entrada do Governador no Estado do Amapá.
Este Governador teve a coragem de comprar a briga com o narcotráfico naquele Estado, porque a CPI do Narcotráfico no Amapá descobriu e comprovou a ligação de nada mais nada menos, Deputado Ronaldo Benedet, de sete Deputados Estaduais com as quadrilhas de narcotráfico e de contrabando de armas. Sete Deputados da Assembléia Legislativa!
As investigações da CPI do Narcotráfico levantaram e comprovaram que o dinheiro do narcotráfico era lavado e era legalizado de diversas formas. E uma das formas comprovadas pela CPI do Narcotráfico foi que recursos advindos do narcotráfico foram legalizados através de despesas feitas pelo Tribunal de Contas do Estado. Veja a que ponto chegou o envolvimento das autoridades e das instituições do Amapá para com o narcotráfico.
E é por isto que o Governador do Amapá, que não se encontra no Estado, está na França, tratando de assuntos do interesse do Estado, está respondendo pelo Estado o Vice, que é doPT, nós somos coligados lá no Amapá, foi afastado.
Veja bem, Deputado Ivan Ranzolin, nós já passamos aqui um processo de impeachment e nós sabemos como é isso. Ele foi afastado por maioria simples. Houve uma mudança no regimento. A Constituição do Estado do Amapá é igual a nossa, só permite o afastamento por um quorum altamente qualificado, mas foi afastado por maioria simples, houve uma alteração no Regimento da Assembléia Legislativa que permitiu que a votação pudesse ser feita por maioria simples de votos.
O Governador já está tomando as providências, está recorrendo ao Supremo Tribunal. E com certeza, se houver justiça neste Brasil, porque lá no Amapá nos segmentos Justiça, Juízes e Desembargadores também estão envolvidos com o narcotráfico local. Temos a convicção que o Governador não terá nenhum problema para retornar ao cargo, inclusive a Governadora em exercício, que é do nosso Partido, dá declarações hoje que irá devolver no dia 20 o cargo ao Governador no retorno da sua viagem.
Ontem vários Parlamentares fizeram registro sobre o Dia do Professor, sobre a situação que o professorado vive, mas quero dizer que acabei de receber agora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação o presente atrasado dos professores.
O Sindicato havia ganho, como muitos outros sindicatos, a liminar contra a cobrança da CPMF, mas esta foi cassada. Ela vigorou durante um período que vai de 14 de setembro de 1999 a 23 de fevereiro deste ano. Durante esses meses nenhum professor filiado ao Sinte teve desconto do CPMF, mas uma medida provisória do Presidente Fernando Henrique determina que o desconto do CPMF durante o período que a liminar esteve em vigência fosse descontado tudo de uma vez só no dia 27 de outubro, véspera do Dia do Funcionário Público.
Estou aqui com uma carta que a Presidente do Sinte recebeu de que vai ter o desconto do CPMF devido de R$24,00. Tem um volume de encargos de quase R$8,00, quase 1/3 do CPMF é encargo bancário para fazer o desconto, ela vai ter esse desconto feito de uma vez só, como milhares de outros professores vão ter na véspera do Dia do Funcionário Público mais essa cacetada.
Lembrando que a Presidente do Sinte é como eu, licenciada plena, o seu salário não deve ser superior a seiscentos reais.
Portanto, este desconto aqui deve se aproximar a algo em torno de 8% aproximadamente da sua remuneração neste mês.
Para quem está com o salário congelado, para quem não tem reajuste e para quem tem, ainda, dinheiro a receber do Governo anterior, receber mais esta cacetada é algo que nós só podemos lamentar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché)(Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de mais um minuto.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - É engraçado, porque eu votei contra. O Partido dos Trabalhadores votou contra. Mas esta Casa terminou de aprovar não faz muito tempo um projeto de lei, de autoria do Deputado Heitor Sché, que garantia a não devolução dos recursos quando tinha a liminar para ações judiciais. Em nível de Governo Federal não só não tem conversa como o desconto é feito numa única cacetada.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)