102ª Sessão Ordinária - 21/11/2000
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no dia 14 de agosto próximo passado, a Assembléia Legislativa aprovou uma mensagem dirigida ao Sr. Eliseu Padilha, Ministro dos Transportes. Nesta mensagem nós nos manifestávamos com relação à duplicação da Br- 101, alias, já vistoriada pelo Deputado Reno Caramori e por outros Deputados sobre a sinalização, os desvios, enfim, todo este processo que envolve e que envolveu a duplicação da estrada, a sua sinalização e a proteção ao usuário. Foi encaminhado após recebermos da Associação Comercial Industrial de Florianópolis e de Joinville uma série de manifestações.
Agora, recebemos do senhor Raimundo Dantas do Santos, chefe de gabinete do Ministro, uma carta, até certo ponto desaforada e mal educada, dizendo que nós desconhecíamos absolutamente o que está acontecendo na BR-101 e na Região da Grande Florianópolis, principalmente onde se concentram o maior número de serviços e que todos os lotes de duplicação estão praticamente prontos.
Com relação à sinalização das obras pode-se afirmar que atende todos os requisitos de segurança e normas do DNER e, ainda, a afirmação de execução de remendos no asfalto e que a falta de compactação trata-se de uma informação totalmente infundada. E que a duplicação da suscitada rodovia estará concluída até o final do corrente ano, impreterivelmente.
Hoje, estou encaminhando, através desta Casa, um requerimento mostrando ao Ministro dos Transportes, mostrando à sua assessoria, o total desconhecimento do que está acontecendo na duplicação da BR-101. O que está acontecendo na 101 rumo ao sul, sobre a falta, a omissão do DNER e a falta de cuidado para aqueles que trafegam na estrada.
Estou encaminhando um requerimento e juntei a ele o que a imprensa tem mostrado ao longo desses meses da omissão, da irresponsabilidade e da falta que as empresas vem cometendo, de acordo com os contratos assinados, de desrespeito estes contratos.
Inclusive o Ministério Público Federal fez agora uma vistoria na estrada, na duplicação, e chegou a conclusão que não há sinalização adequada. Chegou a conclusão que a estrada fica bloqueada em vários pontos e a sinalização disso também não é adequada, e, além destas posições do Ministério Público Federal, temos estudos feitos por órgãos não-governamentais, mostrando aqui, através da imprensa, os abusos, os absurdos que vem ocorrendo nesta estrada.
São muitos os recortes que estou juntando, Sr. Presidente, para que o Ministério dos Transportes tenha mais respeito com o dinheiro público, tenha mais respeito com o povo e para que realmente dêem o destino adequado, de acordo com o contrato, da duplicação da BR-101, porque passou a ser uma vergonha.
Vou ler apenas um dos itens que agora foi dito e definido com relação ao publicado no Jornal A Notícia do dia 17 do corrente mês.
(Passa a ler)
"A duplicação da BR-101 em Santa Catarina ganha esta semana mais um capítulo negativo com a denúncia do Fórum pela Preservação da Vida do Trânsito ao BID em Brasília. Motivo: o DNER excluiu os serviços essenciais de segurança e sinalização. A informação espantosa, sob todos os títulos, foi dada pelo próprio departamento. Quer dizer: o Presidente da República vai inaugurar uma estrada que não preenche os requisitos mínimos de segurança".
(Cópia fiel)
Isso foi dito pelo próprio DNER. Agora, publicado no jornal de hoje, um cidadão, Orival Féres, engenheiro Civil de Balneário Camboriú. Diz ele:
(Passa a ler)
"Sou engenheiro civil e rodoviário e estou preocupado com a BR-101. Uso diariamente a rodovia, moro em Balneário Camboriú, trabalho e Itapema, e fico estarrecido com o que vejo. O distrito não possui projeto final de engenharia. Obras de arte correntes e especiais são executadas antes do início da terraplenagem, e não após a conclusão da pavimentação. Os cortes de pedra executados entre o Hotel Plaza Itapema e Mato do Camboriú deveriam ser simultâneos devido à interrupção do tráfego, mas foram feitos em períodos distintos.
As obras na cabeceira do viaduto da subida do Morro do Boi e o corte em rocha estão há muito paralisados. Os desvios precários entre a ponte do Rio Camboriú e o Morro do Boi, entre o Rio Mato Camboriú e o Hotel Plaza, e a passagem de nível de acesso às peixarias são precários e perigosíssimos. A União não tem culpa, já que esta transferiu a responsabilidade ao 16º Distrito Rodoviário, sediado em Florianópolis".
(Cópia fiel)
E por aí afora. E aqueles que trafegam sabem que esta estrada não tem sinalização, as empreiteiras estão colocando asfalto remendado com asfalto velho, e acima de tudo, ela não ficará pronta até o final do ano. E agora, ainda, eles querem, terminada a obra, Deputado Nelson Goetten, entregar à iniciativa privada para explorar durante anos e anos sem gastar um centavo.
Na realidade, o Ministério dos Transportes tem que voltar suas atenções para a população, tem que escutar o que a população está dizendo e tem que obrigar as empreiteiras a cumprir o que está inserido no contrato, porque a estrada está sendo muito cara, está realmente gastando verdadeiras fortunas do povo brasileiro que não está recebendo o tratamento adequado como, especialmente, na sinalização para dar segurança no trânsito.
Olha, Deputado Reno Caramori, estamos estudando uma forma de fazer um encaminhamento ao Tribunal de Contas da União para fazer um levantamento do custo desta obra, efetivamente executadas, porque nós não temos certeza absoluta se são 600, 700 ou 800 milhões gastos entre Palhoça e a Divisa do Paraná.
Por isso vim hoje fazer uma manifestação porque estou encaminhando à Mesa um requerimento para ser votado, e para mostrar ao Ministro que o seu assessor está mal informado. Mas ele não vai enganar o povo de Santa Catarina porque enquanto estivermos na Assembléia, Sr. Presidente, vamos agir em defesa do dinheiro público e do povo que utiliza a BR-101, que já deveria estar pronta no ano passado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)