114ª Sessão Ordinária - 19/12/2000
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo esta tribuna para também fazer algumas colocações em relação ao discurso do Deputado Pedro Uczai.
Ele nos colocava numa situação até constrangedora quando dizia que nós, Parlamentares, nos negávamos a ajudar o pequeno e o microempresário ou os programas da agricultura, mas que nos colocávamos à disposição desses grandes empreendedores, beneficiando-os em mais de R$800 milhões.
Nós temos que ser muito claros e responsáveis naquilo que falamos. É muito fácil distorcer as coisas nesta Casa, e o PT tem muito desta prática. Nós temos que falar a verdade! A verdade é que nós temos que fazer uma opção, aqui! Vamos fechar as portas do Estado para esse grande empreendimento?! Se abdicarmos dele outro Estado vai querer ficar com ele.
Vamos abrir as portas do nosso Estado, vamos permitir que aqui se instale uma empresa que vai trazer investimento próximo aos 800 milhões, e se ela vai precisar de um incentivo, esse incentivo ela mesmo depois vai gerar. E não podemos esquecer que, de imediato, vai gerar um número significante de emprego. E quantas empresas ao lado e paralela a ela vão crescer em Santa Catarina?
É esta visão que nós temos que ter, que daqui a 10 ou 15 anos essa empresa será uma grande e importante geradora de riqueza em Santa Catarina. Temos que ter a visão de que dentro do movimento econômico, a partir do momento da inauguração dessa empresa, isso já está sendo computado, contado em favor da economia de Santa Catarina.
É uma utopia o que dizia este Deputado, aqui. Não estava comprometido com a verdade e nem estava sendo honesto, naquela oportunidade, quando quis nos colocar numa situação constrangedora, com aqueles que eventualmente se sentem, neste momento, prejudicados por uma razão ou outra, mas muito mais por falta de recurso neste Estado, para bancar importantes projetos ligados ao desenvolvimento do pequeno.
Nós nunca assumimos compromisso aqui que não tivesse em primeiro lugar o pequeno. Mas nós estamos assumindo um compromisso com um dinheiro que não é nosso. Nós temos é que fazer uma opção real: ou queremos ou não a empresa! E a condição é esta, não vamos abdicar de nada e, sim trazer, absorver! E vai ganhar Santa Catarina!
É esta a realidade! É isto que nós temos que dizer aqui, que Santa Catarina vai ganhar!
Parabéns ao Governo do Estado, como bem disse o Deputado Nilson Gonçalves. Parabéns ao nosso Secretário de Desenvolvimento Econômico, que fez um grande trabalho, porque para ganhar, conquistar isto, tenho certeza de que não foi uma tarefa fácil. Foi uma tarefa de pessoas competentes, pessoas determinadas, pessoas preocupadas com o futuro e o desenvolvimento deste nosso querido Estado.
Chega de o Estado de Santa Catarina perder empreendimento, chega de ficar esquecido, chega de não ser tratado com esta responsabilidade. É assim que se faz! Por isso estou contente.
O Sr. Deputado João Rosa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado João Rosa - Deputado Nelson Goetten, eu, Deputado do Partido Trabalhista Brasileiro, que defende o emprego mas que também defende o empregador, não poderia deixar passar em branco este momento e esta oportunidade. Tanto quanto o Deputado Nilson Gonçalves e o Deputado Adelor Vieira, este Deputado também recebeu apelos, inclusive, do Prefeito eleito de São Francisco do Sul, que é do PMDB, para mostrar que este projeto não é de exclusivo interesse do Governo do Estado, é de interesse de Santa Catarina suprapartidariamente.
Ninguém está tentando aqui neste momento aplicar a força do poder da maioria. Muito pelo contrário, nós queremos exercitar a capacidade de oferecer a possibilidade do Estado crescer, vindo uma empresa dessa envergadura para a nossa São Francisco do Sul, que será governada por um Prefeito, legitimamente eleito, do PMDB.
Então, não acho sentido, num momento em que alguém veio a esta tribuna, dizer que nós estamos protegendo multinacional e querendo beneficiar os ricos e os poderosos, quando na realidade quem será beneficiado é São Francisco do Sul, o pessoal que trabalha e ajuda São Francisco a crescer, toda a região Norte e Nordeste e, por que não, os moradores de outras regiões do Estado, que poderão trabalhar na nossa região, sem dúvida nenhuma.
Portanto, acho demagógica, inoportuna a manifestação do Deputado Pedro Uczai, pois uma coisa não tem nada a ver com outra. Acho legítima a sua manifestação em defesa daquele projeto de emenda constitucional, agora, não aceito que venha combater a aprovação e a defesa da instalação da Usinor lá em São Francisco do Sul
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Obrigado pelo seu aparte, Deputado João Rosa. Eu só fiquei imaginando a hora que V.Exa. estava colocando com muita inteligência e precisão as suas colocações, o que vai significar em movimento só no Porto de São Francisco.
O que vamos ganhar com transportes, Deputado Joares Ponticelli, com os prestadores de serviço a esta empresa, com esta quantia de dinheiro circulante que nós vamos ter a mais dentro de Santa Catarina? Nós temos que ter esta visão, nós temos que esquecer a nossa posição demagógica, e com inteligência temos que ficar sempre a favor do que é melhor para Santa Catarina e para o povo catarinense.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Nelson Goetten, também quero cumprimentá-lo pela manifestação, dizer que fiquei muito preocupado e até por isso resolvi ocupar parte de seu espaço. Ainda mais hoje que inauguramos a transmissão ao vivo, sinto-me no dever de vir aqui dizer que não concordo e não posso aceitar as palavras do Deputado Pedro Uczai, porque as pessoas podem não entender o processo e passarmos a falsa impressão de que nós estamos aqui legislando em favor dos grandes, o que não é verdadeiro, o que foi colocado de forma irresponsável, Sr. Deputado.
Quero dizer que gostaria muito que houvesse a manifestação de interesse do Sul do Estado, uma do Vale do Itajaí, uma para o Oeste e para todo o Estado, para que pudéssemos gerar mais oportunidades de emprego e renda para a nossa gente.
Agora, no Sul do Estado, nós temos um outro problema, o Governo do Partido do Deputado Pedro Uczai no Rio Grande do Sul está oferecendo tantos incentivos, está sediando tanto os empresários do nosso Sul do Estado, que um empresário do meu Município não está resistindo, tamanha é a oferta de incentivos nessa guerra fiscal que está acontecendo neste País.
E quero dizer, Deputado Milton Sander, que V.Exa. deverá acompanhar, afinal de contas o Deputado Pedro Uczai a partir dos próximos dias assumirá o Executivo também de Chapecó, e eu gostaria que V.Exa. me mantivesse informado, para saber se lá vai haver alguns incentivos também, porque o que eu vejo aqui é um discurso extremamente demagógico.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Eu quero agradecer as colocações do Deputado. E é bem verdade que esta prática de incentivos existe não só em Santa Catarina, esta prática existe no País e também existe nos Municípios. Muitas vezes é uma questão de sobrevivência. A necessidade é iminente e é evidente que precisamos, sim, criar uma lei de incentivos que seja atrativa, porque neste momento abdicamos, eventualmente, de alguma receita que só teríamos se a empresa viesse. Não tendo esta empresa, não teríamos nenhuma preocupação de estar aqui escutando o discurso do Deputado Pedro Uczai, que estamos favorecendo uma megaempresa em 800 milhões de reais, ofendendo assim, com essa decisão, o pequeno, que deixamos de investir no segmento da agricultura, que gerava muito mais empregos com dois milhões de reais.
É lógico que por essa ótica entendemos muito bem que se nós disponibilizássemos dessa quantia de recurso para investir em qualquer programa ligado a micro e pequena empresa, ou ao pequeno proprietário rural, geraríamos muito mais emprego e riquezas. Disso ninguém tem dúvida, mas o nosso agricultor não vem buscar essa lei de incentivo, porque não é assim o procedimento da pequena propriedade rural.
Agora, o grande empresário tem, hoje, o mercado mundial, que oferece essas condições. É lógico que é atrativo para o Brasil, sim. É atrativo para Santa Catarina? É! Mas sem dúvida alguma se fecharmos as portas para esse capital, Santa Catarina vai perder muito.
Então, tínhamos que ter a inteligência para fazer exatamente o que o Governo fez: abrir a oportunidade para que Santa Catarina também seja privilegiada com esses importantes investimentos, que vão dar um norte muito grande e melhor para o futuro de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Não estranho que a partir do meu pronunciamento os demais Deputados não vão construir a desconstrução do meu discurso. Essa é a legitimidade e a normalidade.
Por outro lado, nem eu tenho a verdade nem V.Exa. nem os Deputados têm a questão da verdade. São pontos de vista diferentes, antagônicos, contraditórios, a partir de posições políticas antagônicas. É isso que está em discussão aqui, ou seja, defender a vinda da empresa é legítimo a partir de um ponto de vista, de um interesse e de um valor.
O que às vezes o discurso quer fazer é esconder os verdadeiros interesses e valores, construindo um discurso universal que vai defender todas as classes sociais. Enquanto não tiver classes sociais na sociedade, ou está num lado ou no outro e essa opção é estar só de um lado, dentro da construção histórica de beneficiamento de uma classe social...
Agora, são discursos diferenciados, antagônicos, contraditórios. Não me espanta a desconstrução, mas não é questão de verdade. Nem V.Exa. nem eu temos a verdade, são pontos de vista diferentes, a partir de interesses e valores diferenciados, a partir das classes sociais.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)