12ª Sessão Ordinária - 15/03/2000
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho a esta Casa para falar um pouco sobre a questão da saúde do Estado de Santa Catarina e dizer que é caso de polícia.
Como é do conhecimento de todos, o problema da saúde é grave. A situação vem se alastrando, quer em nível federal, quer em nível estadual. Eu acho que a situação em nível estadual é maior, porque a responsabilidade é da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Santa Catarina. É para chorar a questão da saúde.
Vamos começar pela falta de recursos que assusta os profissionais da área, pois existe a falta de medicamentos em geral, a falta de medicamentos excepcionais, e as Secretarias dos Municípios sobrevivem a trancos e barrancos.
O tratamento fora do domicílio é de responsabilidade do Estado. Quer dizer, o Estado de Santa Catarina é que é responsável pelo atendimento fora das residências.
Cortaram o fornecimento de passagem aos doentes, ou seja, nem sequer passagem aos doentes para se locomoverem para a Capital, onde tem mais recursos, existe, além das sérias dificuldades em agendar consultas e exames. Existem casos de levar até dois anos para o doente ser atendido. Como é que nós podemos agüentar as reclamações que vêm dos pacientes e dos Secretários Municipais?
Na maioria das vezes, quando esse doente consegue ser atendido, não adiante mais, porque a maioria das doenças são muito graves, como o caso do câncer, que V.Exas. sabem que não espera, aliás, não dá para esperar. Não há como dizer assim: vou te atender daqui a seis ou oito meses, porque quando chegar a vez desse paciente ser atendido, ele já não existirá mais. Portanto, não podemos deixar passar isso em branco.
Os pacientes com câncer que precisam fazer radioterapia, ou os pacientes que precisam de cirurgia cardíaca, têm que se deslocar do interior para Florianópolis, muitas vezes até correndo o risco de morte e ainda enfrentando a dificuldade de vagas nos hospitais, para as internações ou para conseguir cirurgias eletivas.
Os pacientes que precisam fazer radioterapia têm que se deslocar para Florianópolis; a mesma coisa acontece com pacientes que precisam de cirurgia no coração, que muitas vezes morrem por falta de atendimento. Para outras cirurgias grandes, os pacientes têm que correr para Porto Alegra, São Paulo ou Paraná, porque não estamos tendo condições de atendê-los aqui.
São reclamações, e é uma luta. Os Secretários Municipais não sabem mais o que fazer; quando precisam fazer um transplante de rins ou mudar uma válvula no coração, ou quando precisam de um outro tipo de cirurgia, os pacientes não estão conseguindo, tendo que se deslocar para outro Estado.
Acho que é uma vergonha para nós, para Santa Catarina, e para este Parlamento ainda é muito mais vergonhoso, deixar que isso continue acontecendo.
Existe dificuldade de vagas nos hospitais. Isso é uma loucura, pois não se acha vaga mesmo! Não se encontra, não tem! Mas parece-me que a metade dos leitos dos hospitais estão desativados. Por quê? Alguma coisa errada realmente está acontecendo.
Agora, quero levantar umas questões mais graves ainda. Vejam bem a gravidade dessas questões que quero levantar: gratificações pelo Fundo Estadual de Saúde para cargos comissionados (com artigo já publicado pelo jornalista Paulo Alceu), com a justificativa de um decreto de Paulo Afonso; porém, os comissionados, durante o Governo Paulo Afonso, não recebiam a referida gratificação regularmente. Apenas receberam durante um mês, a título de abono.
Agora, V.Exas. vejam bem qual a justificativa que a Secretaria deu para o jornalista Paulo Alceu, nosso grande colunista do Diário Catarinense, quando fez essa matéria. Vejam a justificativa que foi dada, quero chamar a atenção para a justificativa. E uma das justificativas para tal recebimento é que muitos diretores e gerentes são do interior e têm que pagar aluguel.
Vejam bem o que eu tenho aqui em mãos, vejam bem: muitos diretores e gerentes são do interior e pagam aluguel. Quer dizer, o auxílio-aluguel chegou à Secretaria da Saúde. Para pagar aluguel, precisam receber do Fundo Estadual de Saúde, Deputado Volnei Morastoni. O Fundo Estadual de Saúde paga para pessoas virem do interior morar aqui, em Florianópolis, para ser gerente ou diretor da Secretaria da Saúde.
A diminuição da distribuição de medicamentos para os pacientes com câncer, do Centro de Pesquisas Oncológicas, é mais uma responsabilidade para os Municípios, além dos rumores de irregularidades no referido Centro, que culminaram com a saída do diretor.
Precisamos investigar e aprofundar essa questão, porque existe dinheiro público. Quer dizer, não existe o medicamento, não estão atendendo, mas existe o dinheiro público que está sendo investido lá. Por isso, recebemos esse tipo de denúncia que tem que ser averiguada. Temos de averiguar.
Precisamos investigar a contratação indireta de contratos feitos através da Fapeu - Fundação de Amparo à Pesquisa Universitária. Esses profissionais estão atuando nos mais diversos setores da Secretaria Estadual de Saúde, em Florianópolis e em outras cidades, com o salário acima do dos servidores efetivos, através de convênio ou contrato.
Isso significa dizer que para não fazer concurso público, através de convênio ou contrato, com remuneração acima da do servidor efetivo, estão contratando servidores que estão pelo Estado de Santa Catarina. Quer dizer, com certeza são servidores que poderão estar montando a campanha de 2000. Mas já estamos encaminhando um pedido de informação para poder averiguar. Isso não é propriamente uma denúncia mas, sim, a necessidade do levantamento de fatos. Estamos pedindo as informações para saber se esses fatos são verídicos.
Precisamos que o Secretário venha a este Parlamento explicar o que está acontecendo, como, por exemplo, a falta constante de medicamentos e de materiais nos hospitais.
Recentemente, acompanhamos a falta de medicamentos às crianças que fazem quimioterapia no Hospital Infantil Joana de Gusmão em Florianópolis. Uma denúncia, em um de seus trechos, diz assim: não estamos mais no primeiro mês de Governo, pois o Governo já passou para o segundo ano. Acho que ele tem de tomar algumas medidas.
A Secretaria da Saúde, no meu modo de ver, está deixando muito a desejar. Os hospitais são uma calamidade. Precisamos, sim, tomar algumas medidas. Essa é uma preocupação muito grande.
Também foi denunciado que foi distribuído telefone celular para todos os diretores, pagos com verba do Estado - para todos os diretores, e celular chega a valores astronômicos -, e que os automóveis da Secretaria da Saúde estão servindo para levar os diretores, no final de semana, para as suas residências.
Acho que é muito grave essa situação. Por isso quero ouvir primeiro o Deputado Gelson Sorgato, que com certeza vai trazer ainda mais subsídios para enriquecer o meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Deputado Manoel Mota, cumprimento V.Exa. pelo pronunciamento, eis que ficamos apreensivos, porque na região do Oeste de Santa Catarina, onde temos as regionais de saúde, vemos os pacientes chegarem aos Municípios e ter de se deslocar para Porto Alegre, ou para Curitiba, ou para Pato Branco, enfim, para um outro lugar, para obterem atendimento.
Existe uma preocupação ainda maior, Deputado Manoel Mota, com as cirurgias que são marcadas para serem feitas aqui, em Florianópolis, e que simplesmente são desmarcadas. As ambulâncias vêm, mas o paciente não tem atendimento por falta de estrutura nos hospitais aqui, em Florianópolis. Existe até mesmo falta de medicamentos para o Cepon. Não existem medicamentos para o atendimento das pessoas necessitadas.
A pessoa se desloca 400, 500, 600 quilômetros, para vir à Capital do Estado, para um atendimento, e eles aqui transferem o atendimento, a cirurgia, para uma outra oportunidade.
As Secretarias Municipais de Saúde estão fazendo um levantamento dos atendimentos anteriores, para compará-los com os atuais, para saber quantos pacientes são deslocados para outras Capitais, para outros Estados, para receber o atendimento do qual necessitam.
Só falta, daqui a alguns dias, mandarmos também os pacientes de Florianópolis para Curitiba, ou para Porto Alegre, para receberem atendimento de saúde, porque o nosso Estado não está dando.
É uma situação grave, Deputado Manoel Mota, e deveremos trazer nos próximos dias números, dados estatísticos dessa situação, do não-atendimento da saúde no Estado de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o seu aparte e incorporo-o ao meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Concedo um aparte ao meu Líder, Deputado Ronaldo Benedet.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Manoel Mota, V.Exa. tem sido sempre um Deputado corajoso e ligado nas coisas do momento, nos assuntos do momento, no sofrimento do povo de Santa Catarina.
A saúde em Santa Catarina está um caos, Deputado Manoel Mota. Graças a Deus um Deputado da nossa Bancada, V.Exa., vem hoje fazer as denúncias as quais queremos ajudar a trazer também.
Infelizmente, está abandonada a saúde no interior do Estado. Aqui em Florianópolis a situação não é diferente, embora a centralização da saúde seja em Santa Catarina.
Temos dificuldades, sim, e na sua região o único hospital público do Sul do Estado, em Araranguá, a UTI foi fechada por este Governo, Deputado Manoel Mota. É uma vergonha as pessoas não terem onde receber uma cirurgia no Município de Araranguá, que engloba todo o Vale do Araranguá.
As ambulâncias do interior do Estado de Santa Catarina andam para cima e para baixo devido à questão de atendimento oncológico, ou seja, aqueles pacientes que têm câncer e que vêm fazer a quimioterapia, a radioterapia, voltam com problemas de enjôo, tontos, sofrendo, e o Governo não descentraliza essa questão do tratamento oncológico.
Criciúma, por exemplo, precisa de R$500 mil para o Hospital São José, para fazer uma casamata para abrigar o tratamento radiológico, e não recebe o mínimo apoio do Governo.
Quanto à questão dessas viagens para tratamento de pessoas fora do Estado, porque não têm o tratamento que necessitam em Santa Catarina, o Governo passado bancava, mas hoje o Governo nega o pagamento das despesas para essas pessoas, e são pessoas pobres e que necessitam.
Precisamos saber detalhes também sobre um outro assunto grave, Deputado Manoel Mota, e V.Exa. pode fazer um pedido de informações: o Governo tem há um ano, aproximadamente, R$2 milhões para...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Uczai)(Faz soar a campainha) - Deputado, infelizmente faltam 17 minutos para o horário da Ordem do Dia, e dois Partidos ainda não fizeram uso da palavra.
Portanto, V.Exa. tem trinta segundos para concluir o seu pronunciamento.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Só para concluir, quanto à questão das licitações dos equipamentos neonatal, de UTI para crianças recém-nascidas, está lá o dinheiro, o Governo já fez sete vezes a licitação, e todas foram anuladas. Nem fazer licitação sabe este Governo.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Eu quero, aqui, para concluir, dizer que os doentes que vão para Porto Alegre, Paraná, São Paulo e têm direito ao SUS. Só não existe SUS para cirurgia em Santa Catarina. Então, o SUS também é caso de polícia em Santa Catarina.
Antes de encerrar, gostaria de dizer que lamento profundamente pela saúde em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)