42ª Sessão Ordinária - 24/05/2000
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, com muito orgulho a cidade de Criciúma hoje recebeu uma comitiva de Deputados da Assembléia Legislativa. Lá estavam os Deputados do Sul de Santa Catarina, os Deputados Altair Guidi, Valdir Comin, Clésio Salvaro, Nelson Goetten, Jorginho Mello, Manoel Mota e este Deputado.
Estivemos lá para fazer uma visita à empresa Embralit, que é a única empresa que fabrica telhas de cimento amianto no Estado de Santa Catarina. É uma empresa que sofre há muitos anos a perseguição de empresas multinacionais, querendo proibir esta empresa de utilizar a reserva nacional de cimento amianto. Mas ocorreu uma legislação brasileira, com a garantia de mercado para as empresas que produzem, que trabalham com produtos que usam amianto. Então, essas empresas têm a garantia de mercado para que possam usar o produto e o minério brasileiro.
Há um projeto de lei nesta Casa, que no ano passado ia ser colocado em votação, mais precisamente no dia 24 de novembro de l999, mas este Deputado pediu uma questão de ordem à Presidência, e juntamente com os demais Deputados da Região Sul conseguimos sustar a sua votação, o qual está em tramitação novamente na Comissão de Saúde.
Esse projeto é de autoria do Deputado Rogério Mendonça, baseado numa orientação nacional de alguns ecologistas, como Fernando Gabeira, querendo proibir o uso de produtos de amianto no Brasil. Ocorre que esse projeto parte de um pressuposto errado, porque o uso de amianto cancerígeno é o de forma aspergida e o de forma para fazer, por exemplo, isolantes térmicos, os quais são usados em pó.
A Associação Nacional dos Produtores de Produtos de Fibra e Cimento nos trouxe uma série de elementos que nos mostram - e hoje tivemos lá a demonstração, os Deputados da Comissão puderam observar - que as telhas e as caixas d'água de amianto não causam nenhum mal à saúde das pessoas que as usam nas suas casas.
O amianto que é prejudicial à saúde é aquele usado na Europa, de forma aspergida, ou em pó, para aplicações nas paredes como isolante térmico. E ele não é usado desta forma no Brasil, não é usado desta forma em Criciúma nem em Santa Catarina.
No trabalho dos operários há uma proteção muito rigorosa, a qual foi vista pelos Srs. Deputados.
Portanto, esse projeto não pode ter continuidade, ele deve ser já abortado na Comissão de mérito da Comissão de Saúde.
Não se deve discutir nem o tempo de uso nem a abolição do amianto no Brasil. Os Estados Unidos quiseram usar essa estratégia na Europa, mas a própria Corte Suprema Americana, que é muito criteriosa, cassou esse critério de restringir o uso do amianto.
Os Estados Unidos são um país avançado, e há um entendimento deles, realmente, de que não há motivo para se proibir o uso do cimento amianto ou do amianto em telhas ou em caixas de água.
Por isso, entendo que esta Casa deve continuar com o projeto para encerrar em seguida já na própria Comissão de Saúde, para não ocorrer, então, uma insegurança no mercado em Santa Catarina e no Brasil, porque gera mais de R$500.000,00 por mês de ICMS para Santa Catarina e não causa prejuízo, comprovado pela área médica, para os funcionários. Nunca houve um caso em Santa Catarina, na Embralit, de um só operário que tenha tido pneumoconiose(?) pelo uso deste produto, que é a crisotila, que seria o agente cancerígeno.
Por isso, na defesa da indústria catarinense, da indústria da nossa região, dos trabalhadores, queremos pedir, e temos certeza de que teremos o apoio de todos os Deputados de todas as Bancadas, para que este projeto não tenha prosseguimento, nem a Plenário venha mais, para que não coloque em risco a comercialização desse produto de tamanha importância para a nossa cidade, para a nossa região e para o nosso Estado, uma vez que é a única indústria no Estado que leva o nome do nosso Estado para fora; até no Norte do País, na Amazônia, este nosso produto é consumido.
Há por trás disso tudo um interesse econômico. A Dupon(?) e outras empresas internacionais, que patrocinam interesses de movimentos de ONGs no País, querem tentar dar uma forma sublime, envolvendo a questão da saúde, a questão de ser um produto cancerígeno, mas tudo isso com interesse econômico de prejudicar uma empresa nacional; de prejudicar um produto nacional, o amianto; de prejudicar uma empresa que conseguiu lutar contra todas as influências dos cartéis das grandes multinacionais no Brasil neste ramo.
A Embralit empresa conseguiu sobreviver com muita dificuldade, está lá instalada e é um exemplo de empresa para o nosso Estado, para a nossa região.
Por isso, temos o dever, como Deputados, de proteger a empresa catarinense, a empresa nacional.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Deputado, concordo com V.Exa. que é dever de todo Parlamentar defender os interesses de todas as empresas que estão instaladas no solo catarinense. Mas é muito mais dever, Deputado, discutirmos esses problemas que afetam intimamente a saúde do trabalhador.
Tenho conhecimento, salvo se existe nova tecnologia, que nos países mais avançados - e V.Exa. citou os Estados Unidos -, talvez dentro desse aspecto do novo processo tecnológico, não cause os problemas que V.Exa. colocou, mas pelo que eu conheço e pelas normas brasileiras, o elemento que V.Exa. coloca aí, o amianto, é cancerígeno. Tanto que em muitos países é proibida a sua utilização.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Não em caixas d'água nem em telhas.
O Sr. Deputado Lício Silveira - Inclusive em caixas d'água, telhas e outros.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Não é verdade, Deputado!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Eu só queria me certificar, porque temos que defender os interesses das nossas empresas, não resta dúvida, mas a saúde do trabalhador também é fundamental, como V.Exa. também defende.
Eu só queria que lá, pelo menos na Comissão de Mérito, V.Exa. aportasse documentos, inclusive comprovantes de profissionais da área médica atestando realmente que esses produtos, efetivamente, segundo V.Exa. diz, não atingem a saúde dos trabalhadores. Porque no meu modo de entender, o amianto é cancerígeno.
Talvez dentro de um processo tecnológico novo que eu desconheça, já se tenha alguma novidade neste sentido, mas devemos verificar, através de profissionais habilitados, se realmente esse processo tecnológico que está sendo desenvolvido em Santa Catarina não atinge a saúde dos trabalhadores. Essa é a minha preocupação, e que isso também seja discutido, como V.Exa. falou, na Comissão de mérito, porque é só lá mesmo que nós vamos ter condições de definir esse assunto antes que ele venha a Plenário.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Deputado Lício Silveira, há uma comprovação em Criciúma estatisticamente. Os trabalhadores de minas de carvão e fluorita são os casos de pneumoconiose em virtude da sílica, em virtude da crisotila.
Em 27 anos de Embralit não houve um só caso de pneumoconiose. Não há nem um só caso de trabalhador da Embralit que tenha tido câncer por este motivo.
Se. V.Exa. for ver - e os Deputados foram lá ver a forma de como é desenvolvido o trabalho -, não existe uma partícula de poeira no ar, não existe nada. Eu sou alérgico e não senti nada, porque o ambiente é trabalhado de forma úmida, o ar e o chão, e não levanta pó algum.
Quem usa, quem compra esses produtos, está comprovado que nas caixas d'água e na telha não há qualquer... Há na Europa, sim, porque lá é usado de forma aspergida como isolante térmico.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não.
O Sr. Deputado Lício Silveira - Só quero dizer a V.Exa. que uma, duas ou três visitas é um tempo curto de exposição ou risco, e é o que faz com que V.Exa. tenha alergia. Eu também tenho alergia e pode acontecer algo conosco.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Eu quis dizer que não há poeira no ar.
O Sr. Deputado Lício Silveira - Como V.Exa. falou, temos a pneumoconiose, que é provocada pela antracose e pela silicose. A silicose é a absorção de pó de sílica e a antracose de pó de carvão. Partículas de pó de carvão, partículas de fluores a 5 micros, que não se enxerga, que não se vê, incrustam-se no pulmão ao longo de um tempo. E a reação depende de indivíduo para indivíduo.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Eu já falei, já mencionei. Em 27 anos de empresa Embralit não há um só caso de pneumoconiose ocorrido nessa empresa.
O Sr. Deputado Lício Silveira - Folgo em saber que aconteça isso aí, Deputado. Folgo em razão de defender a empresa. Eu disse: estou ao lado da empresa, desde que não tenhamos problemas para esta Casa no futuro. É neste sentido que se deve discutir amplamente o assunto.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Concedo o aparte ao Deputado Volnei Morastoni, que é médico, e gostaria de ouvir a sua manifestação.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Deputado Ronaldo Benedet, quero até parabenizar a atitude da Comissão de Saúde, os Deputados da região Sul que foram a esta visita nesta empresa em Criciúma hoje. Eu fui convidado também e infelizmente por motivo de força maior não pude integrar a comitiva que foi realizar essa visita. Mas gostaria nesse momento de fazer um apelo no sentido de que não nos restringíssemos apenas às informações, aos dados até o momento coletados em função desta visita. Acredito que não deveríamos abordar a continuidade do debate dessa matéria, pela importância que isso representa para a saúde pública, para a saúde dos trabalhadores.
Não devemos nos precipitar no sentido de agilizar a tramitação desse projeto e aprová-lo assim de afogadilho, talvez como poderia ter acontecido no ano passado, mas também não devemos abortar esse debate.
Acredito que além das informações que a empresa tenha passado, e ela é diretamente interessada nesse assunto, porque é matéria de produtos dela, então, eu acho que além dos dados, das informações, ou da experiência das estatísticas que essa empresa tem, e que são importantes, deveríamos também ouvir outros setores, outros segmentos, desde o Ministério da Saúde.
Possivelmente poderemos ouvir setores do Ministério da Saúde, já que este assunto é para debate no âmbito mundial. O Mercado Comum Europeu estabeleceu prazos para a retirada desse produto do mercado na Europa, mas não sei se somente dessa forma em pó, que, lógico, facilita muito mais.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - É a forma do uso do produto.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Há versões também de que a forma das caixas d'água, principalmente das caixas d'água, além dos telhados, têm efeitos adversos.
Eu acredito que ao invés de abortarmos esse debate com essas informações, nós deveremos aprofundá-lo mais ainda, para que tenhamos toda a segurança.
Não podemos prejudicar uma empresa ou as empresas catarinenses, mas por outro lado também acho que, como o Deputado Lício Silveira falou, temos que estar atentos àquilo que interessa à saúde da população, dos trabalhadores. Eu acho que no âmbito da Comissão de Mérito devemos aprofundar esse debate ouvindo mais segmentos técnicos a esse respeito.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENDET - Muito obrigado, Deputado Volnei Morastoni!
Uma consideração importante e aproveito para mencionar a situação da cidade de Criciúma.
Os Srs. Deputados estiverem lá vendo a qualidade desta indústria. Em frente à esta indústria existe outra indústria do mesmo grupo, que produz o rótulo da Coca-Cola, dessas garrafas de dois litros, para a América Latina inteira.
Existe a Canguru, que é uma fábrica deste mesmo grupo e uma das maiores produtoras de plástico do Brasil. De embalagens plásticas.
Temos orgulho da nossa cidade que ganhou no ano passado o prêmio nacional de saúde pública e, agora, na revista Exame, aparece entre os cinco mil Municípios do Brasil, entre os cem melhores Municípios do País para fazer negócios. É o 27º melhor Município do Brasil para fazer negócios, estando ao seu lado mais cinco Municípios catarinenses, entre os quais, Florianópolis, Jaraguá do Sul, Blumenau e Joinville.
Por isso, nós temos orgulho de Santa Catarina e de sermos criciumenses. Uma cidade que precisa do apoio do Governo do Estado, precisa da compreensão e não recebe, de forma alguma. Precisa do apoio, precisa, acima de tudo da compreensão e do apoio dos Deputados, para que não seja prejudicada.
E para isso, não podemos passar um projeto desta natureza, que venha a prejudicar a nossa cidade. Uma cidade que está crescendo, uma cidade atrativa para negócios no Brasil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)