49ª Sessão Ordinária - 28/06/2001
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar quero fazer uma saudação ao Grupo Senior do Município de Presidente Getúlio, que está conosco nesta manhã visitando Florianópolis e conhecendo a Assembléia Legislativa.
O Município de Presidente Getúlio é um dos mais prósperos do Estado de Santa Catarina, com certeza do Alto Vale, com gente que trabalha e estão aqui as pessoas da melhor idade participando, visitando e conhecendo a nossa Casa.
Mas, o meu tempo é curto. Simplesmente tenho 10 minutos, mas gostaria de em primeiro lugar fazer referência à aprovação das contas do Governo Paulo Afonso.
Acredito que esta Casa foi coerente, sim, porque, como já disse e repito, as restrições eram as mesmas que se tivéssemos que aprovar as contas do Governo Amin. Como eu já disse, Deputado Manoel Mota, que votaria e vou votar a favor, porque do contrário seria incoerência de minha parte. Da mesma forma desejo manifestar o meu voto a favor do Esperidião Amin. Votamos a favor das contas do Paulo Afonso, que acredito que se fez justiça. A injustiça, sim, seria rejeitarmos as contas, sendo que as restrições eram as mesmas.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Nobre Deputado, desejo cumprimentá-lo e dizer que a Bancada do PMDB, como as demais que deram quorum para aprovar as contas de 1988, fez justiça com aquele que mais realizou obras e foi o maior municipalista do Estado de Santa Catarina, no Governo. As restrições são sanáveis. Por isso seria mais uma injustiça cometida com o ex-Governador Paulo Afonso.
Esta manhã é importante e ficará marcada, porque reparamos um pouco as injustiças cometidas com o ex-Governador Paulo Afonso, em Santa Catarina, e procuramos corrigir um pouco essas injustiças.
Parece-me que o Deputado Ivan Ranzolin pode prever o que se faz. Acho que ele deve ter um poder fora do comum, porque sabia como íamos votar as contas de 1999.
O PMDB é um Partido maduro, responsável, como os outros também são. E não íamos tomar medida irresponsável. As medidas tomadas pelo PMDB sempre foram feitas com responsabilidade, como também os outros Partidos. E é isso que íamos fazer na manhã de hoje, ou seja, um acordo no sentido de que a pauta fosse mantida a fim de votarmos as duas contas para que os Governos continuem trabalhando. Precisamos que Santa Catarina ande de passo largo. Chega dessas críticas, às vezes, até irresponsáveis. Temos que buscar mais a crítica partidária do que a por mérito.
Os Partidos, com responsabilidade, deram quorum. Nem todos votaram favoravelmente, mas as contas de 1988 foram aprovadas. E se viesse a de 1999, com certeza, também teria sido aprovada, porque todos nós somos responsáveis.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Agradeço seu aparte, nobre Deputado.
Finalizando a minha participação neste semestre, gostaria de me pronunciar a respeito da agricultura, setor que me afeta e fazer uma referência à situação que hoje vive nossos produtores, principalmente os de milho, em Santa Catarina.
Sabemos que na última safra, em Santa Catarina, houve redução na produção de milho de 15 a 25%, como também no seu preço. E o grande motivo, na verdade, são os preços baixos que desestimularam o agricultor a continuar plantando. Nada foi suficiente para manter o preço, e com isto fazer com que o agricultor tivesse estímulo para continuar na sua atividade.
Nada estimulou o agricultor: nem o fim da colheita, pois normalmente haveria uma expectativa de melhores preços e de maiores procuras; nem a exportação, que neste ano foi de grande valia e nem os contratos pré-estabelecidos, pois antes de produzir, antes de plantar o agricultor já tinha acertado contratos de venda das suas produções. Na última safra, há um ano, o preço da saca de milho estava R$11,00; nesta os agricultores venderam a R$8,50. Um preço muito baixo e desestimulante.
A produção de milho do ano 2000/2001 esteve na faixa de 4 milhões de toneladas, valor insuficiente para o consumo nacional, sendo que esta produção 98% dela estava destinada à alimentação animal. Para a próxima safra os produtores já estão fazendo o planejamento de suas atividades e pensando em deixar a cultura do milho, pois já houve um déficit 15 a 25%.
Com certeza poderemos ter um déficit muito maior em relação à necessidade estadual, sendo que a soja, a R$22,00 o saco, é muito mais estimulante do que o milho a R$8,50 o saco. Portanto, a tendência de elevar o déficit do milho dentro do Estado de Santa Catarina é grande, porque hoje já é de 800 mil toneladas.
Então, o que nós estamos vendo hoje é que o nosso agricultor, o nosso produtor, não sabe o que fazer, o que plantar e está desestimulado. Na verdade, há três anos que o nosso Estado está buscando auto-suficiência e não tem conseguido.
Nós temos condições, temos áreas, temos produtores, temos tecnologia suficiente para conseguirmos essa auto-suficiência. Infelizmente, não temos conseguido isso exatamente por falta de estímulo. Além do preço baixo nós temos tido problemas de toda ordem: uma política nacional, uma política estadual, que não permite, que não estimula que o nosso agricultor produza em atividades igual a essa, da cultura do milho.
Mas além disso, há preços dos insumos muito elevados, como também o grande déficit de armazenagem em todo o Estado. Nós temos é que construir mais armazéns na nossa região do Alto Vale, no Oeste, no Sul, para que os produtores, no momento que colheita, tenham onde armazenar o milho em condições que ele possa se manter e possa ser comercializado, não só no momento da colheita, mas por um período longo.
Portanto, como eu disse, está na hora de se repensar o setor da agricultura. Nós temos que pensar, sim, na diversificação da agricultura, temos que estimular atividades que melhor aproveitem a mão-de-obra, pois o nosso Estado é de pequenas propriedades e temos hoje uma disponibilidade muito grande de mão-de-obra.
Temos, sim, que ter atividades igual a produção de suínos, de aves, de leite, de cebola, de fumo mesmo, mas que aproveitem a mão-de-obra. E além do mais, estimular, através de financiamentos e de recursos, a pequena agroindústria em todo o interior do nosso Estado, nas diversas propriedades de Santa Catarina, que permitirá, além de oferecer a oportunidade de diversificação, também a de gerar empregos ao nosso pequeno produtor rural.
Estamos preocupados com o nosso produtor e com o nosso setor. E hoje o alerta é em relação à questão do milho, ao déficit de Santa Catarina, que tem condições de produzir mais e o necessário para o seu consumo interno.
Nós estamos ouvindo todos os dias comentários sobre o mercado europeu, que tem um subsídio muito forte para a agricultura. Nós não queremos que tenha da mesma maneira que na Europa. Estamos vendo, inclusive, esses países diminuindo o subsídio. Nós precisamos, sim, de estímulo, de políticas agrícolas que façam com que o agricultor continue na sua atividade, com crédito disponível, assistência técnica, que hoje é um dos setores que também tem desestimulado, pois o setor oficial, que praticamente tinha no tempo da nossa Acaresc, da nossa empresa de assistência técnica e extensão rural, hoje praticamente tem uma deficiência em muitos Municípios. E nós temos que estimular tanto a assistência técnica como também a nossa pesquisa agrícola.
Mas encerro a minha participação neste semestre, desejando a todos os Parlamentares sucesso, que façam um bom trabalho nesse período de recesso das suas atividades agora no interior. Sem dúvida alguma é uma maneira de fortalecimento a busca dos subsídios para que possamos continuar nesta Casa a fazer o nosso trabalho, Deputado Manoel Mota.
Quero também parabenizar toda esta Casa, todos os funcionários, as nossas taquígrafas e todos que contribuíram para que a Assembléia Legislativa pudesse fazer um bom trabalho neste semestre que passou.
Um abraço a todos e muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)