76ª Sessão Ordinária - 10/10/2001
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero registrar, da tribuna desta Casa, denúncias formuladas pelo Tribunal de Contas da União contra o porto de Itajaí.
São denúncias que trazem a chancela do Tribunal de Contas da União, segundo documentos que temos em mãos e que demonstram indícios de irregularidades graves.
Desta forma está escrito o preâmbulo do documento do Tribunal de Contas da União: empreendimentos com indícios de irregularidades graves nas obras de modernização do Porto de Itajaí, obras essas que, juntamente com outras do Governo Federal em nosso Estado, foram denunciadas pelo Tribunal de Contas e estão sendo investigadas.
Posso lembrar que outras obras, em nosso Estado, são: o complexo penitenciário da Grande Florianópolis, à BR-282, à duplicação da BR-101, o Porto de Laguna.
Bem, essas irregularidades do Porto de Itajaí são relacionadas à substituição das chamadas defensas, que são equipamentos que fazem a proteção do cais do porto para as embarcações, para os navios que estão ancorados. Essas defensas, em todos os portos do mundo, são feitas com pneus de avião. Pneus usados de avião são utilizados para esse sistema de proteção do cais do porto.
No entanto, o Porto de Itajaí resolveu - e essa é uma das denúncias dos indícios de irregularidades descritos pelo Tribunal de Contas da União -, sem nenhum estudo, sem nenhum projeto de viabilidade econômico-financeiro, sem nenhum estudo que mostrasse a necessidade de substituição do sistema vigente de defensas, de balroas, como também são conhecidas, realizar um processo licitatório e adquiriu 63 desses equipamentos. E o próprio Tribunal de Contas da União diz: através de um processo de licitação simulado, direcionado e, o próprio Tribunal usa a palavra conluio.
Há uma série de coincidências de correspondências trocadas entre o gabinete do Deputado Federal Ricardo Izar, em nome do diretor da Copabo, empresa que ganhou a concorrência para fornecer esses equipamentos e que, por coincidência - outra denúncia do Tribunal de Contas da União -, depois subdelegou para duas outras empresas, sendo que, uma delas, ficou em segundo lugar no processo licitatório. Muita coincidência.
Então, há uma troca de correspondência, e coincidem datas de ofícios e de fax do gabinete desse Deputado Federal, Ricardo Izar, em nome do diretor da Copabo, vencedora da licitação, e o diretor técnico do Porto de Itajaí.
Bem, mais grave é o superfaturamento, Sr. Presidente. Enquanto cada uma dessas unidades no Porto de Santos custou em torno US$4.159, no Porto de Itajaí foram adquiridas pelo preço unitário de US$28.087, 575% de elevação nos preços, o que, sem dúvida, caracteriza uma situação de superfaturamento.
Muito bem, em função dessas graves denúncias, que provavelmente estão sendo encaminhadas para a CPI das Obras Inacabadas da Câmara dos Deputados para que sejam procedidas, minuciosamente as investigações necessárias.
Independentemente disso, foi solicitada a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores de Itajaí, uma vez que o porto de Itajaí é municipalizado o que, aliás, foi conquistado através de uma grande luta que juntou todas as forças políticas suprapartidariamente, ao invés da pura e simples privatização, como estava prevista.
É um porto superavitário, pequeno, mas ágil e, com certeza, tinha condições de modernizar a partir de projetos próprios, independente desse processo de arrendamento sobre o qual pesam ações populares e cíveis à superintendência do porto de Itajaí.
Agora aguardamos que essa Comissão Parlamentar de Inquérito que, infelizmente, foi pela segunda vez negada pela Câmara de Vereadores, pela maioria governista do Município, encontre guarida através do mandado de segurança impetrado.
O Sr. Deputado Heitor Sché - V.Exa. me concede um aparte.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Pois não!
O Sr. Deputado Heitor Sché - Tenho acompanhado pelos jornais o grave problema citado pelo Tribunal de Contas da União com referência ao porto de Itajaí. Fala-se insistentemente em porto, mas o responsável não é o porto de Itajaí! Não dizem o nome das pessoas! É normal citar os nomes dos responsáveis mas, em Itajaí é citado apenas o porto de Itajaí!
V.Exa. diz que duas CPIs foram negadas, mas existe a Procuradoria do Estado!
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - O porto é o único porto municipalizado do Brasil!
O Sr. Deputado Heitor Sché - E esse problema do Tribunal de Contas é antigo ou recente?
O SR. DPEUTADO VOLNEI MORASTONI - É recente.
O Sr. Deputado Heitor Sché - E ficou só no porto?
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - São denúncias da última semana, Deputado Heitor Sché! São denúncias gravíssimas do Tribunal de Contas. A Superintendência do porto instalou uma comissão de sindicância para, num prazo de quinze dias, que vai vencer na próxima terça-feira, dar explicações que esperamos sejam convincentes, claras e não para desqualificar as denúncias citadas com indícios graves de irregularidades.
Na noite de anteontem, a Câmara de Vereadores de Itajaí negou a criação...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)