85ª Sessão Ordinária - 06/11/2001
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, apresentamos um requerimento, aprovado há pouco, solicitando que cada Líder de Bancada possa, no menor espaço de tempo possível, fazer indicação dos membros para que possamos compor ainda no decorrer dessa semana a Comissão Parlamentar Externa suprapartidária que vai acompanhar, nos próximos 45 dias, todas as ações que precisam ser implementadas para que possamos ver concretizado o projeto Usinor em Santa Catarina.
Estamos acompanhando meio à distância esse processo, e preocupa-nos muito, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as informações veiculadas pela imprensa nos últimos dias dando conta do lobby que está sendo patrocinado, até por outros Estados da Federação, do esforço, das propostas, até que estariam sendo feitas para que o Grupo Usinor pudesse implementar o Projeto Vega do Sul em outro Estado, e temos informação também de ações decorrentes de uma ONG ambiental, que estariam inviabilizando a implementação do projeto na região Norte do Estado, mais especificamente no Município de São Francisco do Sul.
Estamos, Sr. Presidente, muito preocupados com essa situação.
Por isso entendemos ser necessária a instalação imediata desta Comissão e propusemos, no sentido de contemplar todos os Partidos Políticos com assento nesta Casa Legislativa, a criação de uma comissão com nove membros, e o Plenário acabou de deliberar, para que, suprapartidariamente, possamos acompanhar todas as ações que precisam ser agilizadas e implementadas para que possamos garantir para a sociedade catarinense este investimento de 420 milhões de dólares, o que certamente aquecerá não só a economia da região do Norte do Estado, mas de toda Santa Catarina, até pela agregação de tributos que o projeto Vega do Sul gerará para o nosso Estado.
Por isso fica o nosso apelo, depois da aprovação por este Plenário, que os Partidos possam, ainda no decorrer do dia de hoje, quem sabe até amanhã, termos os nove membros já apresentados por todos os Partidos para que possamos dar seqüência e instalá-la imediatamente. E que esta Comissão Especial, Deputado Paulinho Bornhausen, possa se inteirar e acompanhar com toda isenção política os trabalhos do projeto Vega do Sul, para que possamos ver no menor espaço de tempo possível todas essas barreiras retiradas, todas essas dificuldades superadas e que esse projeto possa, efetivamente, ser efetivado no nosso Estado.
O Sr. Deputado Paulinho Bornhausen - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Paulinho Bornhausen - Nobre Deputado, quero parabenizar V.Exa. pela criação dessa Comissão que se faz necessária no momento que se corre o risco de perder um investimento dessa monta que não anda todos os dias por aí se oferecendo para nenhum Estado.
Quero dizer que o meu Partido, através do seu Líder, Julio Garcia, fará a indicação o mais rápido possível. Espero que os outros Partidos na Casa também possam fazer o mesmo.
Mas gostaria de acrescentar, aproveitando que V.Exa. como Líder do Governo e propositor desta Comissão está colocando esse assunto da maior relevância para Santa Catarina, um assunto da maior relevância para o nosso Estado que foi o impasse gerado e criado na Comissão de Finanças desta Casa, não pela maioria do Plenário, mas por alguns Deputados da Comissão, tentando inviabilizar a feitura do Orçamento para o ano de 2002, por razões de questiúnculas políticas, aliás de assuntos e temas que vêm sendo debatidos nacionalmente.
Tivemos, inclusive, com essa questão do cumprimento do Orçamento Regionalizado, que o nosso Governador vem cumprindo no que é possível, sem prometer nada a ninguém, vem fazendo o Orçamento, assistindo o Governador Zeca do PT, do Estado do Mato Grosso, suspender o Orçamento Regionalizado, tirando as Assembléias que reuniram mais de 4000 pessoas no Mato Grosso, dizendo que esse sistema até pode funcionar em Municípios, mas não funciona em um Estado como o Mato Grosso, e, portanto, não funcionará em um Estado como Santa Catarina. O que precisamos é fazer o planejamento participativo que o Governador propôs a esta Casa.
Por isso quero deixar a V.Exa. a minha indignação com relação a isso que está acontecendo, a esta postura, que considero ser irresponsável, de querer travar o processo de andamento do Orçamento, que tem a data de 15 de novembro para ser sancionado, com todas as penalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quero dizer a V.Exa. que conte com o meu apoio e traga ao Plenário essa questão para ser decidida, porque não é um grupo pequeno de Deputados querendo uma revolução apenas política para fazer oposição por oposição sem sentido, fazer com que esta Casa pare os seus trabalhos e prejudique milhares de catarinenses sem a feitura do Orçamento.
Por isso quero parabenizar V.Exa. por este assunto e já quero introduzir este segundo, que sei que V.Exa também vai tocar.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço a manifestação de V.Exa. e quero informar V.Exa. que os Deputados Julio Garcia, Líder do PFL e Milton Sander, Líder do PPB, também são subscritores deste requerimento e acredito que até amanhã teremos todos os nomes indicados para iniciarmos efetivamente os trabalhos desta Comissão.
Com relação ao assunto do Orçamento, que V.Exa. já adianta, nas discussões com a Comissão, em especial com o Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, quero dizer que fico cada vez mais impressionado com a incoerência.
Veja que disse o Deputado Presidente da Comissão de Finanças a Jornalista Scheila do Jornal Notisul, no último dia 02 de novembro:
"Mais um embate entre governistas e oposição pode estar iniciando no que depender da disposição do Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Deputado Afrânio Boppré. Diz ele em 'avocar para si' afirmações do Deputado Afrânio Boppré, 'que vai avocar para si a relatoria de todas as matérias de origem governamental de teor orçamentário e encaminhá-las pela rejeição até que o Executivo resolva cumprir a lei do orçamento regionalizado'. E acrescenta mais: 'Vamos adotar o princípio da terceira Lei de Newton, cada ação corresponde a uma reação em sentido inverso na mesma intensidade, afirma Boppré'.
Deputado Paulo Bornhausen, ele está agindo de forma premeditada. Não conhece sequer o teor da matérias que serão encaminhadas para a Comissão de Finanças e já antecipa que vai avocar e encaminhar pela rejeição. Isso é agir com irresponsabilidade e de forma premeditada. Enquanto isso o correligionário, diz ele que vai fazer essa s exigências para que o Orçamento Regionalizado possa ser cumprido. Enquanto isso a Folha de S.Paulo do Dia de ontem estampa essa matéria do Líder Zeca do PT, dizendo que Orçamento participativo é uma farsa. Dizendo que o orçamento participativo não funciona, que pode até funcionar nos Municípios, mas que não funciona no Estado.
Então não dá para entender! É aquilo que tenho dito reiteradas vezes nesta tribuna. O PT tem um discurso para os Municípios e Estados onde é Oposição e outra prática para Municípios e Estados onde é Situação. Quem está dizendo isso é a grande imprensa nacional!
Ele! O Governador do PT diz que o Orçamento Regionalizado não funciona, é inviável. E diz mais! Diz aqui na matéria que não consegue cumprir, que é impraticável, que precisa ser reformulado. O nosso Governo, Deputado Paulo Bornhausen, encaminhou para esta Casa a proposta de implementação do planejamento participativo. Este, sim, um projeto moderno, um projeto que se aprovado será o Estado de Santa Catarina o primeiro a regulamentar o parágrafo único do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina as audiências, o debate público, o maior número de audiências públicas para discutir não só o Orçamento mas a LDO e o Plano Plurianual.
Nós hoje na Comissão de Justiça acabamos por aprovar de forma unânime essa emenda constitucional. Ela foi admitida na manhã de hoje na Comissão de Constituição e Justiça e agora voltará à discussão do mérito e com certeza teremos uma boa discussão e, eventualmente, o aperfeiçoamento dessa proposta governamental para que seja instituído o planejamento participativo. Porque o 0rçamento Participativo que o PT se diz o padrinho foi dito por um Governador do PT que não funciona, que é inviável.
Se o próprio PT, onde a Situação diz que não funciona, como é que pode, Deputado João Henrique Blasi, o Deputado Afrânio Boppré, que é o Presidente da Comissão dizer: olha, se não cumprirem não vota mais nada. Mas o que é isso? Isso aqui não é nem ditadura! Nós não estamos vivendo sob o regime da ditadura e muito menos o império. O Deputado Afrânio Boppré precisa aprender a conviver com a democracia. Não a de Cuba.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)