52ª Sessão Ordinária - 07/08/2001
O SR. DEPUTADO IVO KONELL - Srs. Deputados, nós hoje trazemos à tribuna um assunto extremamente desagradável que ocorreu na nossa cidade de Jaraguá do Sul, na semana passada, quando numa ação da divisão de jogos e diversões da Polícia Civil, do nosso Estado, naquele Município, verificamos vários exageros com uma atuação completamente fora dos padrões em que a Polícia deve atuar, porque houve uma denúncia com relação ao funcionamento dos bingos que não estão legalizados.
Na nossa cidade temos alguns bingos que estão devidamente legais e outros tantos que atuam na clandestinidade. E nessa ação fiscalizadora os policiais da divisão de jogos e diversões foram fazer alguns flagrantes naquelas entidades e também nos bingos que estavam funcionando na oportunidade. E num desses locais funcionava um bingo beneficente de um clube de idosos.
Os policiais adentraram à sociedade onde estava se realizando o evento, armados, com muita truculência, com ofensas, com constrangimentos de toda a ordem, e as pessoas que ali estavam, todos eles, eram pessoas de idade.
Entre eles, estava a esposa de um ex-Deputado desta Casa, o ex-Deputado Ademar Duwe. E ela foi pedir aos policiais que tivessem moderação, que ali não estava ocorrendo absolutamente nada ilegal, uma vez que o bingo dos idosos é de caráter unicamente beneficente.
Mas ela foi tratada de uma forma humilhante pelos policiais, como todas as demais pessoas que ali se encontravam. Os dirigentes daquele grupo foram levados presos para a delegacia, tiveram que prestar depoimentos. Realmente, uma cena que jamais a nossa cidade viu.
Já tivemos outras oportunidades em que a divisão esteve atuando, fiscalizando os jogos, as diversões, mas jamais se empregou tamanha truculência como nesta oportunidade e justamente numa entidade, numa sociedade, em que estavam reunidos apenas os idosos em seu bingo beneficente.
Os outros bingos que não estavam funcionando na oportunidade, é claro, não houve nenhum tipo de ação. Mas um deles que não tinha legitimidade para funcionar também foi fiscalizado, só que lá não se empregou a mesma forma de atuação utilizada junto àquelas pessoas de idade que estavam se divertindo, como faziam e como fazem todas as semanas às quartas-feiras.
Então, queremos da tribuna lamentar profundamente. Acho que a orientação do titular desta divisão, que por acaso é o nosso conterrâneo, o Dr. Lauro Braga, que é de Jaraguá do Sul. E não acredito que isso tenha sido orientação dada pelo titular da divisão.
Então esses policiais, em número de quatro, que estiveram lá realmente exageraram nas suas atribuições e promoveram em Jaraguá do Sul um verdadeiro momento de terrorismo. Algumas pessoas passaram mal, outras se revoltaram, tentaram inclusive responder à altura aos policiais, mas foram impedidos pelos demais. Foi lamentável sob todos os aspectos o que ocorreu em Jaraguá do Sul.Queremos fazer esta denúncia, porque não é aceitável que isso continue acontecendo. Não podemos concordar de maneira nenhuma que pessoas da terceira idade, que estão ali num passatempo, que não estão absolutamente contrariando nenhum dispositivo legal, sejam tratadas desta maneira como verdadeiros marginais.
O Sr. Deputado Heitor Sché - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVO KONELL - Pois não!
O Sr. Deputado Heitor Sché - Sr. Deputado, é lamentável o que V.Exa. está dizendo, porque Santa Catarina é um casino só. Em todos os lugares que V.Exa. passar, aqui e em outros Municípios têm casinos oficializados. Joga-se em qualquer lugar, com autorização, inclusive do Governo do Estado, embora contrariando a lei federal está autorizado. Aqui está inclusive a Codesc, que dá licença para que o jogo funcione.
Agora, é lamentável e injustificável o que aconteceu. V.Exa. citou o Dr. Lauro Braga, que é um colega meu, e não posso admitir que tenha tomado esta posição de invadir o local onde os idosos estão se divertindo, brincando e jogando um bingo. Mesmo que estivessem jogando à dinheiro não haveria motivo para isso, porque então vamos fechar os bingos da Beira-mar e do shopping!
Agora, molestar pessoas idosas alegando que estão jogando indevidamente, é lamentável! Sugiro, inclusive a V.Exa. que faça uma moção contra essa atitude, essa truculência e este absurdo e se precisar assino também e estou com V.Exa.
O SR. DEPUTADO IVO KONELL - Agradeço o aparte e a solidariedade de V.Exa.
Com toda certeza vamos nos manifestar oficialmente para o delegado titular da divisão, Dr. Lauro Braga, pedindo uma explicação e também que se faça um acompanhamento melhor dessas questões, porque em Jaraguá do Sul, como V.Exa. coloca, também temos dezenas de contravenções, de jogos ilegais e outros tantos que nunca são importunados. Os contraventores não tem jamais nenhum tipo de fiscalização.
Agora, os senhores e senhoras de idade que estavam ali no seu laser, estes sim, foram constrangidos, humilhados, ofendidos. Não podemos concordar de maneira nenhuma com este procedimento.
Nós vamos exigir explicações do Secretário de Segurança, da Polícia Civil e principalmente do delegado titular dessa divisão de jogos e diversões.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte.
O SR. DEPUTADO IVO KONELL - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Ivo Konell, sem dúvida alguma a truculência é muito grande e não podemos admitir que aconteça. É difícil, inclusive, acreditarmos que no Brasil, em Santa Catarina, ainda aconteçam atos iguais a esse que V.Exa. se refere.
Se me permite, Deputado Ivo Konell, gostaria de aproveitar o espaço do PMDB para fazer uma referência especial a morte do escritor Jorge Amado. Faleceu hoje o escritor Jorge Amado, talvez o maior intérprete que o Brasil já teve, com personagens tão ou mais conhecidos que ele próprio.
Ele estava doente, todos já esperavam a sua morte aos 88 anos. Ele que talvez tenha sido o escritor que mais representou o Brasil no Mundo. Cinqüenta e oito obras traduzidas, Deputado Ivo Konell, em todo o mundo, em diversas línguas.
Rapidamente farei uma referência a algumas obras do escritor Jorge Amado. O País do Carnaval, quem não leu? Capitães de Areia, o Cavaleiro da Esperança, Os Subterrâneos da Liberdade, Gabriela Cravo e Canela, Dona Flor e Seus Dois Maridos, Tereza Batista Cansada de Guerra, Tieta do Agreste e tantos outros que escreveu este autor que o mundo já está com saudades.
Também foi Deputado Federal. Foi cassado, esteve exilado em Paris, na Rússia. Portanto, foi um homem da maior relevância para o nosso País e para a democracia.
Fiz questão de fazer esta referência no horário do PMDB, um Partido que também teve na sua luta e na sua formação, a batalha contra a ditadura da mesma forma que teve este grande e ilustre homem público e escritor Jorge Amado.
Obrigado por esse espaço, Deputado Ivo Konell.
O SR. DEPUTADO IVO KONELL - Voltando a questão que estávamos abordando, há pouco o Deputado Moacir Sopelsa colocou também a sua preocupação com relação à atuação da Polícia Ambiental. Nós, em Jaraguá, na região, tivemos vários acontecimentos dessa natureza, Deputado. Realmente a Polícia Ambiental sempre foi campeã em termos de truculência e exageros na sua ação.
Agora, para nossa infelicidade, estamos vendo que também por parte da Polícia Civil, justamente na nossa região, vem ocorrendo fatos dessa natureza. São fatos lamentáveis sob todos os aspectos e precisamos exigir das autoridades as providências no sentido de que esses abusos sejam coibidos, porque isso para a nossa sociedade realmente não cabe, porque em Jaraguá do Sul, naquela região, não existe grandes problemas de banditismo, enfim... Principalmente de pessoas que lá moram, que lá nasceram, que lá vivem. E não há necessidade nenhuma de tanta truculência, de tanto exagero por parte dos policiais.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVO KONELL - Ouço V. Exa. com muito prazer!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Muito obrigado, Deputado Ivo Konell, por V.Exa. ter a gentileza de estar concedendo no horário do nosso Partido esses apartes. Agradeço essa oportunidade.
Queria apenas, Deputado Ivo Konell, ter tido a oportunidade de tempo no meu pronunciamento, há pouco, para dizer que um agricultor que com sua família, no Município de Umerê... Ele com o seu irmão conseguem uma produção de mais de 400 suínos por dia e entregam esses animais para o Frigorífico Pamplona em Rio do Sul. Esse produtor foi pego pela polícia, foi algemado, intimidado com uma metralhadora e levado até a delegacia. Cobraram dele uma multa no valor de R$2.000,00 e se ele pagasse parcelado seriam R$4.000,00. Isso entristece qualquer pessoa.
Não porque eu seja contra, ou tenhamos que ser contra a conservação do meio-ambiente. Devemos ser favoráveis, devemos preservar as nossas águas, até porque sabemos que a água é uma questão de vida, de sobrevida e que se tem muita dificuldade, mas tratar uma pessoa, um agricultor, como muitas vezes não se trata um marginal, isso nos deixa aborrecido.
Por isso eu acho que o nosso Secretário da Fatma, que é nosso colega, Deputado, tenha uma conversa com essas pessoas que vão fazer esse tipo de atendimento e possam tratar a nossa gente com dignidade. Era isso que eu queria deixar registrado.
Eu não quero me posicionar contra o policial, mas contra a maneira que estão agindo contra os nossos agricultores e como V.Exa. mesmo diz, contra os nossos empresários.
Muito obrigado, Deputado Ivo Konell.
O SR. DEPUTADO IVO KONELL - Seria tão fácil! Eu acho que essas pessoas que estavam participando desses jogos, desses bingos, se chegasse alguém da Secretaria esclarecendo a eles que não poderiam fazer o bingo, teriam cessado imediatamente, não tenho dúvida quanto a isso. Agora, não empregar-se tanta força, tanta truculência, tanta intimidação perante um grupo de idosos.
Nós não podemos concordar como isso de jeito nenhum, não vamos concordar, não vamos nos calar. Não temos nada contra os policiais, absolutamente, não queremos entrar nesse mérito, mas eu acho que é uma questão que tem que ser resolvida pelas pessoas que são os responsáveis, são os diretores, dessa área que precisam tomar providências e urgentes.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)