78ª Sessão Ordinária - 16/10/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna no horário do nosso Partido para fazer um comentário com relação a um assunto muito importante para Santa Catarina, especialmente para o Alto Vale do Itajaí.
Neste momento, discute-se a questão e se questiona a implantação, a edificação ou a licitação para a construção da Usina Hidrelétrica Salto Pilão, no Alto Vale do Itajaí.
Ontem, por determinação do Governador do Estado de Santa Catarina, deslocou-se para o Alto Vale, para uma audiência pública, todas as autoridades ligadas à área, desde o Presidente da Celesc, o Secretário da Seduma, o Presidente da Fatma, Dr. Jacob Anderle, e as autoridades ligadas às questões do meio ambiente.
Realizou-se também na mesma tarde uma audiência pública, através da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, em Rio do Sul.
O que queremos colocar aqui de forma bem clara - esta é a opinião da grande maioria do povo do Alto Vale - é que a decisão da construção da Usina Alto Pilão é uma realidade. É uma obra que vem trazer tranqüilidade para a região do Alto Vale e para Santa Catarina e segurança no plano de desenvolvimento da nossa região.
A Usina Salto Pilão, que trará uma geração de energia com reduzido impacto ambiental, por certo é ouro em pó; é uma forma de riqueza muito importante para o nosso Alto Vale; é desenvolvimento econômico e também é geração de emprego, porque gerará energia em baixa altura. Isso quer dizer que vamos fazer uma cobertura primeiro para a região e a sobra será oferecida para os usuários, na continuidade.
Mas a energia será sempre concentrada na região. Portanto, a nossa região vai ter um guarda-chuva de proteção na condição de geração de energia, o que oportunizará ao Alto Vale encontrar o caminho do desenvolvimento.
Penso que essa usina traz alguns impactos, apesar de reduzidos. A barragem, o lago não é maior do que 16 hectares. V.Exas. imaginem alargar apenas 16 hectares, sendo que desses 16, 12 já são o leito do rio. Apenas quatro, duas em cada margem, é que saem do leito do rio. Portanto, não tem que indenizar sequer um proprietário na margem do rio onde vai ficar o lago. Vai haver indenização num número reduzido de habitações, que não chegam a mais de 26, onde vai se implantar a usina, que é no Município de Apiúna.
Essa obra para nós é de fundamental importância, mas queremos registrar a preocupação com aqueles que lá fizeram investimento, porque temos nas corredeiras do rio Itajaí a prática do rafting que é um patrimônio, principalmente no segmento turístico, muito importante para a nossa região, que ficará prejudicado ou inviabilizado.
Entendemos que há uma cota de sacrifício, mas o ganho compensatório para a região é muito grande, e é de extrema importância para nós podermos viabilizar essa obra, principalmente no momento em que vive o mundo e o Brasil, com a preocupação com a energia. Imaginem termos em Santa Catarina a segurança, a tranqüilidade e o patrimônio energético. Com certeza, isso vai atrair riquezas através dos investimentos, gerando emprego e oportunizando o desenvolvimento do Estado.
Mas salvo aqueles de boa vontade, preocupados com o impacto ambiental, que é pequeno, como colocamos, preocupados com a perda do rafting, temos alguns xiitas, algumas pessoas de má intenção que estão tentando criar um fato político, desviando as atenções e também conduzindo este assunto de forma tendenciosa, prejudicando o ganho de Santa Catarina e do Alto Vale com essa obra.
A grande maioria da sociedade catarinense está segura, está consciente da necessidade de podermos contar com essa obra, com essa empresa, com essa hidrelétrica, para que possa gerar tranqüilidade e segurança ao Alto Vale do Itajaí.
Fala-se muito que o Alto Vale é uma região de agricultores e que temos que nos preocupar com a agricultura, mas sabemos que a agricultura não vai oportunizar emprego para toda a família de agricultores. Os filhos têm que procurar emprego e só o encontrarão na região se tivermos condições de implantar mais empresas, a fim de que possamos, então, compartilhar o desenvolvimento agrícola com o desenvolvimento social e com o desenvolvimento industrial. Aí, sim, acredito que o Alto Vale estará credenciado para crescer.
Nós precisamos cumprimentar o Presidente da Celesc, Deputado Francisco Küster, o Governo do Estado, o Secretário da Seduma, o Presidente da Fatma, que têm se esmerado nas discussões para que possamos viabilizar essa importante obra para o Alto Vale do Itajaí.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Ouço o meu companheiro e Líder , Deputado Joares Ponticelli.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Nelson Goetten, inicialmente quero cumprimentá-lo pela passagem do aniversário de V.Exa. no dia de hoje e desejar, honesta e sinceramente, que o amigo tenha saúde, vida longa e muitos mandatos para continuar trabalhando pelo povo de Santa Catarina. Parabéns, saúde e felicidade ao amigo.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Obrigado!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - E quero cumprimentá-lo também pela forma como V.Exa. aborda este assunto que alguns tentaram polemizar, com relação à barragem, à Usina do Salto Pilão.
Recordo-me da passagem do Governo Itinerante por Rio do Sul quando, de forma muito responsável, o Governador determinou, naquele momento da reunião do planejamento participativo, que fossem tomadas todas as providências para que houvesse uma discussão aberta, honesta, transparente como está sendo feito.
V.Exa., que tem participado diretamente desse debate, está colocando com muita propriedade de quanto é importante para o desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí e de Santa Catarina aquela obra. O que me causa estranheza, Deputado Nelson Goetten, é que ouvi, naquela oportunidade, em Rio do Sul, e agora tenho ouvido alguns, não estou generalizando, dos que mais criticaram o Governo Federal na chamada crise do apagão, que não querem, parece-me, a solução para o problema energético e do Brasil.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Deputado Joares Ponticelli, a decisão e o patrimônio do leito do rio são do Governo Federal. A decisão de fazer a usina já está determinada e decidida, já é um fato concreto.
Sabemos que essa licitação não pode ser direcionada, portanto, é uma licitação internacional, não podemos puxar para um grupo catarinense ou a um grupo local, porque essa é a determinação da lei, é uma concorrência pública, internacional.
Sabemos também que as empresas ganhadoras vão acessar, sim, ao privilégio de receber recursos do BNDS para fazer esse investimento. Isso tudo sabemos. Se tivéssemos uma maneira de criar um grupo do Alto Vale de Santa Catarina para que eles pudessem explorar essa usina e receber esses recursos para fazer investimentos, seria extremamente importante. Mas a Legislação não é essa, a lei não funciona assim, a realidade existe e é essa aí que estamos enfrentando, ou seja, necessidade de cada vez mais prepararmos o nosso Brasil com a cobertura de energia elétrica.
Nós temos que enfrentar a demanda de crescimento e para isso há necessidade do nosso País oferecer condições para o crescimento das nossas empresas, do nosso parque empresarial.
Portanto, a energia elétrica é um dos mais importantes insumos para o desenvolvimento das nossas empresas, para a geração de empregos, para o desenvolvimento e para melhor qualidade de vida da sociedade.
Este é um fato verdadeiro. Seria bom se pudéssemos evitar que uma empresa, que um grande grupo internacional tomasse conta dessa usina tão importante do Alto Vale do Itajaí, mas a lei não permite isso. A lei determina que a concorrência é livre, é internacional, onde todos vão participar dela, e vai ganhar quem tiver mais competência, quem tiver mais tecnologia e quem oferecer a melhor proposta.
Esta é outra realidade. Claro que também o Estado tem a preocupação por ele não poder mudar o que está na lei, mas quer ver se influencia no ganho para aqueles que já fizeram os seus investimentos nessa área do turismo.
Quem sabe nós recebamos algum benefício econômico e para isso o Estado está tocando com muita seriedade, muita responsabilidade, e por determinação do nosso Governo Esperidião Amin foram mobilizadas todas as autoridades da área para que pudéssemos ter um compensatório àqueles que fizeram os investimentos do prejuízo, àqueles que já investiram na região.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)