69ª Sessão Ordinária - 19/09/2001
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, faço uso da tribuna nessa oportunidade para trazer assunto que entendo ser de grande importância no cenário do Estado de Santa Catarina.
Trata-se de assunto que viemos abordando quando adentramos ao Parlamento Catarinense e que, até o momento, infelizmente, por força do Regimento, não foi possível constituir uma Comissão de Mérito voltada às Minas e Energia.
Mas estamos apresentando proposta de inserção no texto de revisão do Regimento Interno, criando a Comissão Permanente de Mérito de Minas e Energia. Tem o seguinte teor a exposição que foi apresentada:
(Passa a ler)
"O perfil energético de Santa Catarina, seus recursos minerais, hídricos e alternativos, carecem de gerenciamento que permita à sociedade conhecer e explorar melhor seus mecanismos. Essa lacuna é injustificável, dada a abundância dos mananciais hídricos, à riqueza do subsolo onde pontificam o carvão mineral (expressivamente na Região Sul) e fósforo (Região da Grande Florianópolis), apenas para ficar em dois exemplos, sem citar as alternativas da energia solar, eólica (dos ventos), a energia térmica e, até mesmo, a utilização do gás metano nas áreas de suinocultura e avicultura.
A recente crise energética, que se abateu sobre o País de forma dramática, apenas tornou mais visível essa lacuna existente em Santa Catarina. Houvesse um gerenciamento no setor, certamente, a questão teria contornos mais transparentes no Estado, deixando os catarinenses mais tranqüilos.
Cabe ao Legislativo estadual, através dos seus Deputados, representantes e porta-vozes da sociedade, instituir esse gerenciamento por intermédio da criação de uma Comissão Permanente de Minas e Energia. De fato, a simples formação de comissões pontuais esporádicas, equaciona o problema emergencial. Mas, é preciso que essa questão, dado seu relevo, tenha tratamento permanente.
A essa Comissão de Minas e Energia caberia, entre outras tarefas, a definição e estruturação de políticas e modelos mineral e energéticos catarinenses; a estruturação institucional e definição do papel dos agentes dos setores mineral e energético; tratar da pesquisa e exploração de recursos minerais e energéticos, da comercialização e industrialização de minérios, do fomento à atividade mineral, planejamento dos recursos hídricos, regime jurídico das águas públicas e particulares, estrutura de preços de recursos energéticos, formas de acesso e outros."
Este, Srs. Deputados, é assunto de relevante importância, mesmo porque, o Estado de Santa Catarina, possui vários potenciais, várias alternativas de fontes energéticas que precisam ser fomentadas, incentivadas e exploradas.
O Sr. Deputado Gilmar Knaesel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Gilmar Knaesel - Deputado Valmir Comin, V.Exa. está trazendo nesta sessão um assunto dos mais importantes, sobre o qual a Assembléia Legislativa tem que ter redobrada atenção. Sua proposta para criação de uma Comissão Parlamentar Permanente é momentosa, pois esta a melhor oportunidade de acompanharmos a evolução do quadro.
Nosso Estado é importador de energia elétrica e tem grandes potencialidades no carvão quanto no gás e em vários pontos detectados, até, em hidroelétricas a serem construídas em nosso Estado. A Assembléia Legislativa não pode ficar fora dessa discussão. Está de parabéns V.Exa. por sugerir essa Comissão. Quero ser subscritor e apoiar sua iniciativa porque, V.Exa. como conhecedor da questão energética do carvão, uma potencialidade em nosso Estado subutilizada e, quem sabe, poderemos ser parceiros do Executivo e da iniciativa privada, fazendo um grande esforço para mudarmos a história da energia elétrica em nosso Estado.
Parabéns!
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Agradeço pelas suas considerações. Estamos enviando esta proposta para a Comissão que está fazendo toda revisão do Regimento Interno, cujo Relator é o eminente Deputado Jaime Mantelli. Temos certeza que haveremos de desencadear essa ação e fazer com que essa Comissão venha a se constituir em Comissão Permanente.
Sabemos, segundo dados do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, que o carvão existente no subsolo catarinense, mais especificamente no sul do Estado, é seis vezes maior que a reserva de petróleo do País. Um potencial inconteste. A falta de uma política voltada ao carvão e à novas alternativas de geração de energia, tem feito com que esse setor tenha parado no tempo. Para que os Srs. tenham idéia, do carvão que é consumido no nível nacional pelas grandes usinas e fundições, temos dados que, dos 100% desse carvão, 92% é importado.
Então, vejam o lobby que é montado. A couraça por trás desse segmento, impossibilitando o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina, do Estado do Paraná e do Estado do Rio Grande do Sul. Realmente, é um assunto que carece uma atenção, carinho e participação do Governo do Estado através da Celesc e deste Parlamento. A junção desses órgãos para que viabilizemos esses investimentos. Santa Catarina está no equilíbrio entre a produção e o consumo de energia e, tenho certeza, com a perspectiva dessas fontes alternativas que haverão de nos proporcionar, em oito ou 10 anos, ser o maior Estado, proporcionalmente, exportador de energia desse País.
Muito Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)