69ª Sessão Ordinária - 19/09/2001
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Sr. Presidente, Srs. Deputados e catarinenses que nos assistem. Fazemos uma saudação especial aos alunos da Escola Básica Ivo de Aquino, de Gaspar, que nos visitam. Com certeza, este Poder Legislativo, que exerce a representação popular, vendo alunos do 1º grau desenvolver a cultura e o acompanhamento das atividades parlamentares, se enobrece e, em especial, nos desenvolve mais a sensibilidade para procurar corresponder os anseios da população.
Nesta tribuna fazemos o registro da importância do encaminhamento dos projetos que foram debatidos e discorridos em momento anterior pelo Deputado Joares Ponticelli, que trata de regiões metropolitanas do Sul e da região de Itajaí.
É extremamente importante, na medida em que há necessidade de nos reorganizarmos nas bases onde, efetivamente, reside a população, para que, através de ações integradas, conjuntas e de interesse regional, possamos ir superando as questões estritamente municipais e promover o desenvolvimento integrado.
Quando o mundo todo, por um lado, derruba fronteiras, situação até questionada em função do liberalismo praticado nas privatizações, nas relações humanas é extremamente importante e, também, no caso local, dentro do mesmo País, do mesmo Estado, daquela região geográfica onde a cultura é a mesma, onde os desafios em busca do desenvolvimento é o mesmo, passam a ser atitudes altamente inteligentes e importantes.
Por isso, é de relevante importância que venhamos a defender, com veemência, a constituição das regiões metropolitanas do Vale do Itajaí, da região Sul, de Tubarão e de Criciúma.
Outro tema que nos traz a esta tribuna é um tema de indignação. Hoje alguns veículos de comunicação noticiaram que, a Embratel (Empresa Brasileira de Telecomunicações) - criada com recursos públicos pelo Governo Federal que implantou sistema de comunicação no Brasil com satélites, o que permite que o Brasil tenha um dos sistemas mais modernos de telecomunicações no mundo e que, depois, num momento seguinte acabou sendo privatizada em nome da modernidade, da necessidade do Governo se restringir a administração das questões governamentais que vão ao encontro das necessidades da população, como educação, saúde, moradia e segurança pública...
Por isso, a Embratel é uma Empresa Multinacional. O que nos assusta, é o fato de que o Exército Brasileiro está sendo cobrado na bagatela de R$180 milhões de dívidas com a Embratel, em função do uso de satélites de comunicação na comunicação Militar. E veja, que coisa sutil, exatamente no momento em que o mundo está estarrecido pelos atos terroristas praticados nos Estados Unidos, todos os países do mundo estão repensando a questão da segurança, a Embratel cobra, num ultimato: ou paga, ou o Exército Brasileiro vai ficar sem comunicação.
Então, temos que registrar a ganância pelo lucro que os proprietários da Embratel têm. Têm mesmo que raspar os últimos dólares que o suor do povo brasileiro possa produzir. O que temos que questionar não é a ganância do lucro da Multinacional, mas a disposição de um Governo frágil, sem nenhuma inteligência e, portanto, sem nenhum compromisso social, que consegue privatizar empresas no nível da Embratel e ficar totalmente descoberto na questão das comunicações das Forças Armadas Brasileiras. E vejam, que ingratidão, além dessas empresas terem sido privatizadas em grande parte financiadas com recursos públicos, tudo o que vão pagar pela compra - e aqui, compra entre aspas, pois o valor pago é insignificante em função do valor real que a Embratel tem - vão receber de volta do mesmo Governo que fez a concessão.
Então, estamos numa encruzilhada em que a sociedade brasileira fica estarrecida em ver que, sem dúvida, o Governo Federal é, no mínimo, absurdamente incompetente, até no encaminhar essas privatizações. Se o argumento era no sentido de arrecadar os valores das privatizações e, com isso, diminuir a dívida pública que o Governo Federal administra, aqui caminhamos na inversão. Num primeiro momento, até pode ser que tenha tido um resquício de diminuição no pagamento dos juros da dívida pública. No momento seguinte, todos os recursos serão devolvidos em forma de pagamento do aluguel ou direito de uso dos satélites e não só pelo Exército mas, por todos os segmentos das Forças Armadas e setores da administração federal que dependem comunicação via satélite.
Fica registrada nossa indignação porque, o mínimo que um Governo de um País e, no caso, o Governo do Brasil deve ter, é de compromisso com o nacionalismo.
Não é possível que tenha que colocar à disposição, não só a produção da natureza do País, as reservas energéticas, minerais, as reservas de toda ordem que a natureza oferece mas, ainda, a exploração do capital estrangeiro, a força de trabalho da sua gente e, por último, fazer com que o País seja um verdadeiro paraíso para que multinacionais venham buscar lucros fáceis, coisa que não acontece na China, por exemplo, onde as multinacionais são obrigados a reinvestirem no território Chinês.
A China é o País que mais cresce no mundo, que tem a maior taxa de crescimento do mundo, dito, até, pelo Fundo Monetário Internacional, que não conseguiu dar ordens à China. A China foi o País que mais contribuiu com a diminuição da pobreza no mundo e onde o FMI não conseguiu impor sua receita.
Então, representando o Programa do Partido Democrático Trabalhista em defesa de um projeto nacionalista, condenamos, com veemência, essa submissão em que o Governo Federal coloca a Nação brasileira em relação à exploração do capital estrangeiro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)