11ª Sessão Ordinária - 20/03/2001
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Antes mesmo de começar meu pronunciamento, concedo um aparte ao nosso sempre Líder Deputado Herneus de Nadal.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado Ronaldo Benedet, gostaria de fazer algumas considerações acerca do trabalho que V.Exa. realizou frente a nossa Bancada. Mas vamos ter uma oportunidade quem sabe, num outro momento para falar no tempo todo do partido, e ainda não vai ser suficiente pelo trabalho sério e realizador que V.Exa. empreendeu frente a Bancada do PMDB na Assembléia Legislativa.
Só queria fazer uma consideração com relação a manifestação do Deputado que anteriormente se referiu ao PMDB e a este Deputado. Gostaria de dizer, Deputado Ronaldo Benedet...
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - V.Exa. está se referindo ao Deputado Nelson Goetten?
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Perfeitamente. Gostaria de dizer, Deputado Ronaldo Benedet, que o Deputado Nelson Goetten, não está acostumado a ouvir críticas, aliás, quem tem um Governo atrapalhado como este, está ouvindo pouca crítica. Temos muito mais o que falar. Aposto que V.Exa. vai abordar mais alguma trapalhada do atual Governo nesta tribuna.
Por isso, Deputado Ronaldo Benedet, o regime democrático nos assiste o direito a manifestação, a crítica construtiva, para que o Governo pare de perseguir aqueles que trabalham na Epagri; para que o Governo pare de perseguir o nosso pequeno agricultor. Aliás, quando se elege um Governo, Deputado, - já vou finalizar pois sei que o tempo de V.Exa. é curto - já dizia Ulisses, também se elege a Oposição, e a Oposição não tem o direito só de criticar, mas tem o dever e a obrigação de fazer críticas e logicamente que Governo nenhum precisa de Deputado que rasteje. Governo precisa de Deputados de Situação e de Oposição que de fato façam com que contribuam com o seu trabalho, para o engrandecimento do Parlamento e também das ações de Governo.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Muito obrigado, Deputado Herneus de Nadal e parabéns pelas suas colocações importantes.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, ainda hoje vamos passar a nossa Liderança ao Deputado João Henrique Blasi, provavelmente, pois vamos ter reunião da Bancada. Mas não posso deixar de vir a esta tribuna hoje, em primeiro lugar, para dizer ao Deputado Nelson Goetten que tenha muito respeito com o Presidente do PDMB de Santa Catarina, Senador Casildo Maldaner.
Homem que tem história, que já foi Vice-Governador, Governador do Estado de Santa Catarina e é um Senador que muito orgulha o nosso Partido. É um homem que tem uma vida reta e correta, e não pode ser colocado no meio da lama pelo Deputado Nelson Goetten que fala mal de um procedimento que vai ser discutido. Se houver alguma ilegalidade a Justiça que se manifeste. Ele não é juiz para fazer o prejulgamento.
Mas quero dizer ao Deputado Nelson Goetten, que antes de levantar o seu dedo contra o nosso Senador Casildo Maldaner, homem decente, honesto, correto, ético nas suas posições, que vá primeiro cuidar do seu Partido. Vá cuidar do caso Maluf, das Letras, pois só sabem olhar os outros não sabem olhar o seu seio. Que vá ver o caso do Porto de São Francisco, do Wagner Ramos, da entrega e da dilapidação do patrimônio público como foi o caso do Besc. E que vá ver também o caso da Celesc que está se iniciando agora e os jornais já estão estampando.
Faço questão de ler carta que foi remetida à Presidência da Celesc, da Celus, da Assembléia Legislativa, do PMDB, do PT, da RBS, do SBT, dos jornais Diário Catarinense e A Notícia, ao Senador Casildo Maldaner, ao Luiz Henrique da Silveira, à Deputada Ideli Salvatti, ao Presidente da Fiesc, ao Senador Jorge Bornhausen, ao jornalista Moacir Pereira e à Rádio CBN. Esta carta foi mandada ao PMDB e diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Prezado Sr.,
Nós, amigos e de longa data partes da Celesc, assistimos de camarote o que está se passando na nossa empresa, é demais para todos nós, celesquianos. Ver circulando por nossos departamentos e corredores, consultor de nome William Koller, que se intitula como sendo enviado pelo Vice-Governador para nos assessorar é demasiado, considerando que o mesmo está comprometido com a Delloite, Empresa de Auditoria e Consultoria Internacional e que, com certeza, participará do Processo de Licitação. É só aguardar para conferir, pois ele mesmo está anunciando este fato.
Ora, como podemos aceitar que esse consultor, comprometido com uma das interessadas no processo de privatização, possa estar nas nossas entranhas conhecendo tudo o que se passa e, preparando ele mesmo, pessoalmente, o próprio edital e redigindo atas? Será que todos somos incapazes? Isso é, acima de tudo, imoral e o pior de tudo é que este fato é do pleno conhecimento do Diretor-Presidente, que se diz portador de grande estofo moral e do Diretor-Administrativo da nossa Celesc que, neste episódio, rezam pela cartilha do Vice-Presidente, que por permitir tal conduta, indica estar mais interessado em garantir o caixa para a próxima campanha eleitoral.
Por sinal, esse consultor é amigo pessoal do Vice-Governador e contribuinte de grosso calibre nas suas campanhas eleitorais. É necessário que esse processo tenha a maior lisura e independência, o que não está acontecendo e comprometerá a boa reputação do Governador do Estado.
Esse mesmo Sr. William Koller, comenta-se aqui na Celesc, está completamente desprestigiado na sua cidade de Joinville, onde perdeu o respeito dos empresários e agora se volta para a Capital do Estado.
Caso não sejam tomadas providências pelo Sr. Governador do Estado, no sentido de afastar esse consultor e deixar que os próprios colaboradores da Celesc, no interesse público, tratem dos trâmites necessários, pelo menos os básicos e a nossa habitual vigilância ao processo de privatização, não nos restará outra alternativa a não ser continuar com as denúncias e comprovar tudo o que está sendo afirmado de forma pública.
Consultores, até são admitidos, mas desde que absolutamente independentes em relação ao Governador e Vice-Governador, escolhidos num processo licitatório legal, e não por imposição do Vice-Governador, que, neste caso, está trabalhando contra a população catarinense e de Florianópolis em especial."
É necessário que se diga: a Celesc está em sérias dificuldades financeiras. Mesmo assim, no ano de 99 foram adquiridas ações recebidas da dívida que a Casan tinha com a Celesc no valor de 90 milhões ou mais. E a Celesc, ainda assim, colocou mais 20 milhões na Casan. O que já fez com que as duas empresas estejam em sérias dificuldades e vai fazer com que seja feito com as duas empresas o que foi feito com o Besc em que o Governo disse: precisa privatizar porque as empresas estão em situação difícil.
Ora, já faz quase dois anos que o Besc está sem uma só operação e o Banco ainda não quebrou. Imagino e faço o desafio: se o Banco do Brasil, se a Caixa Econômica Federal, se o Bradesco ou se o Itaú conseguiriam durar seis meses sem qualquer operação como está o Besc. Isto prova que não é verdade o que foi dito na época para forçar os Deputados a votarem pela federalização do Banco.
Agora, será o mesmo com a Celesc e com a Casan. É preciso que esta Casa, pelo menos o Poder Legislativo, tome uma atitude urgente para proibir, por exemplo, uma emenda constitucional que proíba a venda e a dilapidação do patrimônio público de Santa Catarina, que proíba a venda da Celesc, da Casan, enfim, das empresas que pertencem ao patrimônio público do Estado de Santa Catarina, ou seja, ao erário público.
Por isso a Bancada do PMDB, estará aqui amanhã novamente com este assunto para levantar, para trazer à população de Santa Catarina que somos contra essas privatizações, ou seja, contra essas dilapidações do patrimônio público dos catarinenses, pois foram necessários mais de 40 anos para serem constituídas essas empresas que nosso são orgulho. E este mesmo Governo diz que a empresa, a Celesc, é exemplo no País no setor energético.
Aceitamos discussões com relação às empresas estatais que sejam outras quaisquer, mas não a de venda e privatização dos seus capitais. Que seja mantido no poder público porque já está demonstrado nas Teles que a privatização prejudica os consumidores. E precisamos defender os consumidores em Santa Catarina. O que não está ocorrendo nos outros Estados onde aconteceram privatizações do setor energético e no setor das Teles.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)